Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 E DETERMINANDO A ALTERACAO DA DATA-BASE PARA OBTENCAO DE BENEFICI O PRISIONAL DE PROGRESSAO DE REGIME, PARA O DIA 27.05.2018. REVOG O 1/6 (UM SEXTO) DO TEMPO REMIDO ATE A DATA DA PRATICA DA FALTA G RAVE, TENDO EM VISTA A COMPROVACAO DA MESMA. C) UNIFICACAO DAS PE NAS ACERCA DA UNIFICACAO DA PENA, DISPOE O ARTIGO 66, INCISO III, ALINEA ""A"", DA LEI EXECUCOES PENAIS E O AR

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 USPENDEU O PAGAMENTO DO BENEFICIO SEM ORDEM JUDICIAL PARA TANTO, FIXO MULTA DIARIA (ASTREINTES) NO VALOR DE R$1.000,00 (MIL REAIS) . INTIME-SE A AUTARQUIA COM URGENCIA. QUANTO AO PEDIDO RETRO (FLS . 183/184) UMA VEZ QUE O BENEFICIO FOI IMPLANTADO DENTRO DO PRAZO CONCEDIDO E CESSADO EM 25/12/2017, E A DECISAO DE FLS. 48/50 DET ERMINOU QUE O BENEFICIO DEVERIA SER PAGO AT

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 PENAL. INSTADO, O REPRESENTANTE DO PARQUET PUGNOU PELA UNIFICACAO DAS PENAS (FL. 162). A DEFESA INTIMADA, NAO SE MANIFESTOU (FLS. 163/165). E O RELATO. DECIDO. SOBRE A SOMATORIA DE PENA, DISPOE A LEI DE EXECUCAO PENAL, QUE, QUANDO HOUVER CONDENACAO POR MAIS DE UM CRIME, NO MESMO PROCESSO OU EM DISTINTOS, DEVERAO SER SOMADAS AS PENAS, OBSERVANDO O RESTANTE DA CONDENACAO QU

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA AGRAVANTE AGRAVADO ADV AGTE : : : : : : 82364-26.2018.8.09.0146 575 AGRAVO EM EXECUCAO JHONATAS SOUZA CHAGAS MINISTERIO PUBLICO 49113 GO - WILLIAN SILVA VITAL 50878 GO - DIEGO RAPHAEL VIEIRA RABELO 52335 GO - NATHALIA FERNANDA LOPES SILVA DESPACHO : A UTOS N 201800823643 D ESPACHO DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. SAO LUIS DE M

Seção II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 ONDICOES DO REGIME ABERTO (BLOQUEADO), ATE ULTERIORAUDIENCIA DE J USTIFICACAO. INCLUA-SE A ORDEM NO BNMP (ART. 289-A DO CPP). PUBLI QUE-SE. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA. CUMPRIDO O M ANDADO DE PRISAO, FACAM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. GOIANIA -GO, 08 DE JANEIRO DE 2018. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 406446-34

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 E DECIDIR. CONSIDERANDO QUE FOI JUNTADA AO PEP NOVA GUIA CRIMINAL DEFINITIVA, NECESSARIO PROMOVER NOVAMENTE A UNIFICACAO DAS PENAS : 1) GUIA DE RECOLHIMENTO CRIMINAL DEFINITIVA DE FLS. 02/04: ACAO PENAL N 201601256420 20 (VINTE) ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME INIC IALMENTE FECHADO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, PELA PRATICA DO CRIME LA TROCINIO. TRANSITO EM JULGADO: 02/10/2017. 2

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 AUTOS NR. : 1429 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : EVANGELISTA DE JESUS SILVA DESPACHO : PROTOCOLO: 201801248979 NATUREZA: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO P REVENTIVA REQUERENTE: EVANGELISTA DE JESUS SILVA - DESPACHO - IANTE A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FL. 34-VERSO, DETERMINO A ESCR IVANIA QUE PROVIDENCIE O APENSAMENTO DO PRESENTE FEITO AO

Seção III ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 NR. PROTOCOLO : 128449-87.2014.8.09.0024 AUTOS NR. : 661 NATUREZA : INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL REQUERIDO : KDEA DESPACHO : AUTOS N 128449-87.2014.8.09.0024 201401284498 INCIDENTE DE INSANI DADE MENTAL. D E S P A C H O CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, A DECISAO DE F. 04-06. CALDAS NOVAS, 31 DE OUTUBRO DE 2014. VANESKA DA SILV A BARUKI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 2952

Seção III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 NR. PROTOCOLO : 9545-74.2014.8.09.0003 AUTOS NR. : 13 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITO ACUSADO : JOSE SARDINHA DA COSTA ADV ACUS : 27229 GO - EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA DESPACHO : PROTOCOLO N 201400095454 DESPACHO ATENDA-SE AO REQUERIMENTO DO MI NISTERIO PUBLICO (FLS. 86). I. ALEXANIA-GO, 03 DE NOVEMBRO DE

Seção III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PENA IMPOSTA, COM O RESTANTE DAS QUE ESTAVAM SENDO CUMPRIDAS, RES TA ALCANCADO O QUANTUM DE 13 (TREZE) ANOS E 01 (UM) MES DE RECLUS AO. EM CASOS COMO TAIS, ENSINA-NOS A LEI DE EXECUCAO PENAL, EM SE U ARTIGO 111, QUE A DETERMINACAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO SERA FE ITA PELO RESULTADO DA SOMA OU UNIFICACAO DAS PENAS, OBSERVADA, QU ANDO FOR O CASO, A DETRACAO OU REMICAO, SE