Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 QUAL DIMINUO A PENA E FIXO A PENAFINAL EM 03 (TRES) ANOS DE RECLU SAO E 300 (TREZENTOS) DIAS-MULTA. TENDO EM VISTA QUE A ACUSADA FO I PRESA EM FLAGRANTE DELITO EM 20/06/15 E PERMANECEU PRESA ATE 04 /12/15, SENDO PRESA NOVAMENTE EM 06/08/16 PERMANECE PRESA ATE A P RESENTE DATA, PERFAZENDO O TOTAL DE 305 (TREZENTOS E CINCO) DIAS DE PRISAO, TAL PERIODO DEVE SER ABATIDO PARA

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 JOAO BOSCO DA SILVA : SAUDE PUBLICA : 19325 GO - DARLAN ALVES FERREIRA 27878 GO - WILIAN CARDOSO MACHADO 17750 GO - EUGENIO BARBOSA LOURENCO DIAS 35874 GO - RAFAEL BORGES DE LIMA DESPACHO : VII DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGAMOS PROCEDENTE A PRETENS AO PUNITIVA ESTATAL DE FLS. 02/28 E CONDENAMOS OS DENUNCIADOS JOA O BOSCO DA SILVA E WANDERCY BUENO DA SILVA JUNIOR

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 ALVES CARDOSO; CULPABILIDADE, CONFORME ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES ESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DIZ RESPEITO AO GRAU DE C ENSURABILIDADE DA CONDUTA PRATICADA, A QUAL CONSIDERO DE INTENSA REPROVABILIDADE UMA VEZ QUE, APOS AJUSTAR SUA CONDUTA COM OUTROS COMPARSAS, ABORDOU VARIAS VITIMAS EM UMA MESMA ACAO BUSCANDO UMA VANTAGEM EXACERBADA NA CONDUTA; ANTECEDENTES

Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ASSIM, CONSIDERANDO QUE, IN CASU, A APLICACAO DA DETRACAO DA LEI 12.736/2012 NAO MODIFICARA O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PE NA, PROCEDA-SE A ESCRIVANIA COM O COMPUTO DO LAPSO TEMPORAL DA PR ISAO PREVENTIVA NA OCASIAO DA FORMACAO DOS AUTOS DE EXECUCAO PENA L. DIANTE A QUANTIDADE DA PENA ARBITRADA, FI

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 HECEDOR DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA. ANTECEDENTES: A RE REINCIDEN TE (FLS. 71/73). ENTRETANTO, DEIXO PARA VALORAR TAL CIRCUNSTANCIA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA; CONDUTA SOCIAL: CONSTATO QUE A ACUSADA RESPONDE PELA PRATICA DE OUTROS CRIMES, CUJOS PROCE SSOS NAO TRANSITARAM EM JULGADO, O QUE A PREJUDICA. PERSONALIDADE : NAO PODE SER CONSIDERADA EM SEU DESFAVOR,

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 O QUE A PENA FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL DEIXO DE ATENUA-LA. SEM A GRAVANTES. SEM CAUSA DE DIMINUICAO DA PENA. INOBSTANTE A PRESENCA DE 02 (DUAS) CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, ( 2, INC. I, II, DO ART. 157, CP) AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO). ASSIM, FIXO A PENA EM DEFINITIVO, AO ACUSADO JACKSON DA SILVA ROCHA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA

Seção III ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 USADO UTILIZOU-SE DE UMA ARMA DE FOGO PARA INTIMIDAR E SUBTRAIR O S PERTENCES DA VITIMA, SUA PENA DEVE SER RECRUDESCIDA. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONCORREU PARA O CRIME, O QUE TA MBEM NAO SE PRESTA PARA EXASPERAR A PENA-BASE. FEITA A ANALISE DA S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, E ANTE TAI S PARAMETROS, FIXO A PENA-BASE EM 05 (CINCO

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 402,200G (QUATROCENTOS E DOIS GRAMAS, DUZENTOS MILIGRAMAS). NESTE SENTIDO: A 2 TURMA DENEGOU A ORDEM EM HABEAS CORPUS NO QUAL SE S USTENTAVA A EXISTENCIA DE ILEGALIDADE EM SENTENCA CONDENATORIA QU E TERIA FIXADO DE FORMA AUTOMATICA O REGIME INICIAL SEMIABERTO PA RA O CUMPRIMENTO DE PENA APLICADA EM PATAMAR INFERIOR A QUATRO AN OS, EXCLUSIVAMENTE EM RAZAO DA EXASPERACA

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 JACKSON DA SILVA ROCHA E MARCOS JULIANO MORAES SILVA NAS PENAS D OS ARTS. 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAGEM DA PENA, NOS TERMOS DOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL: QUANTO AO ACUSADO JACKSON DA SILVA ROCHA CULPABILIDADE DE ALTO GRAU DE REP ROVABILIDADE; ANTECEDENTES, QUE SAO BONS, CONFORME CERTIDAO DE FL S. 46 DOS AUTOS EM FLAGRANTE; CONDUTA SOCIAL

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 A PRESENCA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO 2 DO ARTIGO 2 DA LEI 12.850/2013, AUMENTO-A DE 1/2, CONSIDERANDO O TIPO DE ARMA UTILIZADA PELA ORGANIZACAO, MENCIONADA PELA TESTEMUNHA, E SEU CA LIBRE UM FUZIL CALIBRE 556, ORA PORTANDO UMA ESPINGARDA CALIBRE 1 2., FIXANDO-A, DEFINITIVAMENTE, EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) M ESES DE RECLUSAO. DE ACORDO COM A PENA FIXADA,