Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 2257 processual, recolhendo a taxa providenciaria, no prazo legal. Int. - ADV: JOSE EDUARDO LOUREIRO FILHO (OAB 57840/SP) Processo 0012332-07.2011.8.26.0198 (198.01.2011.012332) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Multivest Comercio e Confecções de Roupas Ltda - Fls. 179/180. A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 2449 NOS EXTRATOS COLACIONADOS SUA UTILIZAÇÃO PARA PAGAMENTOS E SAQUES DIVERSOS, HÁ, EM VERDADE, DESNATURAÇÃO DA SUA FINALIDADE DE POUPAR, ASSEMELHANDO-A A UMA CONTA CORRENTE - DEVE-SE TER EM VISTA QUE O RENDIMENTO DO CIDADÃO, ALÉM DO SUPRIMENTO DE SUAS NECESSIDADES BÁSICAS, DEVE TAMBÉM SE DESTINAR AO CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGA

Seção I ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 Destacam-se, aqui, as lições do Emérito Professor Araken de Assis: “Admitem-se, na execução, as modalidades de citação do art. 246, mas, na expropriação, a complexidade dos atos seriais do procedimento recomenda e obriga a citação por oficial de justiça. Por isso, o artigo 829, §1º, (sic) determina que, do mandado de citação, também constarão a ordem de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 3182 às fls. 43/44 comprovam que se trata de valores oriundos de verba do auxílio emergencial, os quais, por força do que dispõe o artigo artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis. Neste sentido: EXECUÇÃO FISCAL Penhora on line determinada em primeiro grau que recaiu sobre numer

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região processo 0000402-08.2013.5.15.0156 se mostra mais coerente e 7545 Nego provimento". prestável, na medida em que, naquele feito, as testemunhas da parte autora e da parte ré prestaram depoimentos uníssonos nas suas informações, que, por sua vez, mostraram-se conflitantes com o declarado pela testemunha de defesa no processo 0010623- 70.2019.5.15.0146, o que impõe a concl

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região processo 0000402-08.2013.5.15.0156 se mostra mais coerente e 7554 Nego provimento". prestável, na medida em que, naquele feito, as testemunhas da parte autora e da parte ré prestaram depoimentos uníssonos nas suas informações, que, por sua vez, mostraram-se conflitantes com o declarado pela testemunha de defesa no processo 0010623- 70.2019.5.15.0146, o que impõe a concl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2466 3326 citação postal no processo de execução, como havia no Código de Processo Civil de 1973, fato é que tal instituto não se amolda à complexidade do ato de citação nas ações de execução por quantia certa fundada em título executivo extrajudicial.Em tal hipótese, trata-se de ato complexo, vez que n�

Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2670 foi julgada. sustentado pelo reclamante em contrarrazões, uma vez que incide o Assim sendo, como bem salientado pelo MM. Juízo de primeiro grau disposto na Súmula 393 do TST, "in verbis": (ID 44698ec - Pág. 4), "fica evidenciada uma contradição "RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM gritante no procedimento da reclamada FCA, uma vez que ela PROFUNDIDADE.

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7542 trabalho autônomos e independentes entre si, recebendo ao final de apuração de horas extras", sob pena de configurar-se "bis in idem". cada um deles todas as verbas rescisórias que lhe eram devidas. Pois bem. Destaca que inexistiu prestação de serviços nos interregnos A origem reconheceu o labor na seguinte jornada: "frequência, contratuais e não há provas

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 2285 quando cessada a exposição danosa, o que não ocorreu no caso, ordinário interposto pelo sindicato-autor. No mérito, nos termos da ou em hipóteses de suspensão do contrato, como feito na origem. fundamentação precedente, nega-se provimento ao apelo patronal, Nesse passo, havendo laudo pericial produzido em juízo e bem como dá-se provimento ao obreiro para