Judiciário ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2368/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 310 apuradas na forma determinada na origem. ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região em aprovar o relatório, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes conheço dos embargos de declaração para, sanando contradição na fundamentação do julgado regional, emprestar-lhes efeito Conclusão do recurso

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 15474 consequentemente, a expedição de ofícios determinada na origem. Posto isto, ACORDAM os Magistrados da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, 3 - PREQUESTIONAMENTO CONHECER do recurso da segunda reclamada e CONHECER parcialmente do recurso da primeira reclamada (exceto em relação à ilegitimidade de parte/responsabili

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 2279 correção monetária, pelo que passível de discussão a matéria na fase de execução. Dou provimento parcial ao recurso para determinar a utilização exclusiva da TR para a correção dos débitos, afastando-se a incidência do IPCA-E determinada na origem. Pelo que, ACORDAM os membros da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidad

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 1526 cargo do empregador. O caput do artigo 791-A da CLT estabelece que a verba sucumbencial é fixada "entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o Acórdão máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa."Já o Fundamentos pelos

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 13240 judicial, nos estritos limites da coisa julgada, evitando-se o enriquecimento ilícito, motivo pelo qual o reclamante deve restituir os valores recebidos a maior, como fixados na origem. Dispositivo Vale ressaltar que o artigo 876 do Código Civil, de aplicação subsidiária às lides trabalhistas, por força do disposto nos artigos 8º e 769 da CLT preconiza que: "

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 11537 Acórdão Conclusão do recurso Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo ordinário do reclamante para reconhecer o liame de emprego a partir 01/10/2014, data que deve constar da anotação da CTPS já determinada na origem, com o consequente acréscimo proporcional do período

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 31420 pessoal do devedor, nos termos da Súmula 410 do STJ. Por tais razões, acolho os presentes embargos para, sanando a omissão existente, dar parcial provimento ao recurso para determinar que, após o trânsito em julgado da presente decisão, seja a recorrente intimada pessoalmente para o cumprimento da obrigação de fazer determinada na origem, no prazo de 30 dias.

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 Assim, para elidir eventual alegação de nulidade, determino o 321 DANTAS, Servidor de Secretaria retorno dos autos ao Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, a fim de se prosseguir a marcha processual como entender de direito. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do agravo de petição, e, no mérito, nego- Processo Nº AP-0000084-50.2021.5.10.0005 Relator

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO HBA HUTCHINSON BRASIL AUTOMOTIVE LTDA MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA(OAB: 184768/SP) JANICE HELENA FERRERI(OAB: 69011/SP) VALDIRLEI NICOLAU FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ(OAB: 170930/SP) 5336 qual fica corrigido para constar 24.3.2015 em vez de 24.3.2016. Deve-se ressaltar, porém, que isso não representa alteração alguma do julg

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MULTIBAG BRINDES PROMOCIONAIS LTDA - EPP ANA PAULA REZENDE SOUZA(OAB: 278045/SP) JOSE RENATO MARQUES ANA PAULA REZENDE SOUZA(OAB: 278045/SP) ART BRINDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP ANA PAULA REZENDE SOUZA(OAB: 278045/SP) SAK'S COMERCIO E CONFECCOES LTDA. ANA PAULA REZENDE SOUZA(OAB: 278045/SP) Inti