Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região como de multa. 801 Fundamentação, notadamente a medida determinada no item 12 – as seguintes verbas: Ressalto que a competência executória da Justiça do Trabalho compreende, além das contribuições sociais, os "acréscimos legais" (CF, art. 114, VIII), expressão cunhada em direito tributário para abranger correção monetária, juros e multa incidentes sobre os tr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 16 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3949 337 Processo 0800725-26.2017.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque Reqte: Madeireira Costa Rica Ltda - EPP ADV: MARCOS FERNANDO GALDIANO RODRIGUES (OAB 10891A/MS) ADV: MARCIO RICARDO GARDIANO RODRIGUES (OAB 7527B/MS) ADV: ROBERTO RODRIGUES (OAB 2756/MS) Intimação da parte autora e advogado para a audiência de co

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 1187 título de contribuições previdenciária e fiscal, nas suas totalidades, anterior, inclua-se a reclamada noBNDTe, após, retornem-me os se possível. Comprovado os saques, certificar pendências e autos conclusos. arquivar os autos. 5. Dar ciência. 4. Restando infrutífera a medida constritiva determinada no item 6. Cumpra-se. anterior, inclua-se a reclamada no

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 audiência telepresencial do dia 28/10/2022 14:00, através do link 4986 ALEXANDRE SCHUH LUNARDI https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varasantavitoriajt. Juiz do Trabalho Titular 2. Intimem-se os advogados das partes por meio de publicação no DEJT, que deverão cientificar os seus respectivos constituintes quanto à audiência telepresencial designada nos autos. 3. Eventual im

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 4630 ADVOGADO AUGUSTO PEREIRA MENDES(OAB: 74773/RS) CYMI DO BRASIL - PROJETOS E SERVICOS LTDA RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB: 162343/SP) JORGE RICARDO BESSA GARCIA Secretaria Municipal de Saúde do Rio Grande MAURO MARANINCHI PAVESI Vistos em Gabinete. 1. Determino a inserção dos presentes autos na sessão de RECLAMADO audiência telepresencial do dia 25/10/2022 14:00, atravé

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 4631 2. Intimem-se os advogados das partes por meio de publicação no DEJT, que deverão cientificar os seus respectivos constituintes PODER JUDICIÁRIO quanto à audiência telepresencial designada nos autos. JUSTIÇA DO 3. Eventual impossibilidade em relação ao cumprimento da diligência determinada no item anterior deverá ser noticiada nos INTIMAÇÃO autos pelo respec

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 2083 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd3c18d INTIMAÇÃO proferida nos autos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 37378e7 proferida nos autos. DESPACHO DESPACHO I.CONSIDERANDO que não houve êxito na tentativa de bloqueio I. Diante do o

Judiciário ● 12/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3390/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022 ADVOGADO VALERIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA(OAB: 26169/DF) 101 DISPOSITIVO JULGO EXTINTA a execução em face da ocorrência da prescrição Intimado(s)/Citado(s): - CHRISTIANNO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 c/c o art. 924, inciso V, e art. 925 do CPC, nos termos da fundamentação que ora integra o presente d

Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3074/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 334 1) a utilização dos convênios eletrônicos à disposição do Juízo (Bacenjud, Renajud, Infojud, DOI, CCS) e a expedição de ofício aos cartórios de registro de imóveis desta Capital; JOAO PESSOA/PB, 06 de outubro de 2020. 2) Em caso de insucesso na diligência determinada no item 1, intime-se o exequente para, em 15 dias, indicar bens passíveis de ARNALDO JOS

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 810 Por ora, apenas se pode considerar ocorrido o fato gerador quando 3.2. Condenar a 1ª reclamada, e a UNIMED CAMPO GRANDE MS do pagamento ou creditamento de rendimentos do trabalho, nos COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO subsidiariamente a ela, termos do inciso I, a, do art. 195 da Carta da República. a: Aplicam-se às contribuições previdenciárias normas próprias d