Seção III ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1536 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/05/2014 DA NOVA REDAçãO DO PARáGRAFO6º DO ARTIGO 226 DA CONSTITUIçãO FEDERAL, DETERMINADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010, NãO Há FALAR EM LAPSO TEMPORAL DE SEPARAçãO JUDICIAL OU DE FATO DO CASAL, UMA VEZ QUE O INSTITUTO DA SEPARAçãO NãO MAIS EXISTE NO ORDENAMENTO JURíDICO E O DIVóRCIO é A úNICA FORMA DE DISSOLVER A SOCIEDADE CONJUGAL OBSERVA-SE QUE AS PART

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1497 713 Constitucional n.º 37, requisite-se diretamente o pagamento da quantia apontada em fls. 162, arbitrando o prazo de noventa (90) dias para o depósito judicial do montante. Int. - ADV: IGOR MATHEUS DE MENEZES (OAB 204937/SP) Processo 0052503-44.2012.8.26.0562 (562.01.2007.057085/1) - Cumprimento de sentença

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1028 398 ocorrida em 2005, já que as câmaras da antiga Seção de Direito Privado do Tribunal, tanto quanto as que estavam instaladas nos Tribunais de Alçada, foram unificadas e substancialmente alteradas com a nova composição da Corte Paulista. No caso em tela, o agravo de instrumento mencionado na representação, feito nº 311.829.4/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1560 1018 Processo 0050702-30.2011.8.26.0562 (562.01.1998.012590/2) - Cumprimento de sentença - Marcio Severo Marques Fazenda do Estado de São Paulo - Marcio Severo Marques e outro - Vistos. Comprove o exequente a distribuição do ofício precatório expedido às fls.490, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: CASSIO GA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1545 1779 do mérito, com fundamento no artigo 267, IX, do CPC. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: FLAVIA MONTEIRO DE BARROS MACEDO COUTINHO (OAB 178258/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ERNESTO DE SOUZA BITTENCOURT RODRIGUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALÉRIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 844 1056 282.01.2010.001719-7/000000-000 - nº ordem 827/2010 - Conversão de Separação em Divórcio - I. G. E OUTROS - Fls. 14 - Homologo o acordo de fls. 2/3, para que produza seus jurídicos e legais, efeitos, nos temos do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2540 2509 de citação para seu efetivo cumprimento, instruindo o mesmo com cópias de fls. 36/44 e 52.Intimem-se. - ADV: CAMILA PRADO FURUZAWA (OAB 312742/SP), ANDRE GIANNINI (OAB 299791/SP) Processo 1044792-26.2017.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.L.C.A. - Vistos.Fls. 173 e seguintes: cumpra-se R.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2761 1257 art. 523, §1º). Para mais, esclarece-se que, de par com o que dispõe o “caput’ do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1631 1452 Processo 0277629-87.1968.8.26.0002 (002.68.277629-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Benedicto Borba de Araujo - Anna da Conceicao Borba de Araujo - Retirar certidões. - ADV: REINALDO MARTINS DA SILVA (OAB 146491/SP) Processo 0321263-94.2009.8.26.0100 (100.09.321263-0) - Execução de Alimentos - Alimentos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2180 57 Porto Calvo,01 de agosto de 2018. José Eduardo Nobre Carlos Juiz de Direito Autos n° 0700520-05.2018.8.02.0050 Ação: Divórcio Consensual Requerente: Maria Lucelia Alves da Silva SENTENÇA MARIA LUCÉLIA ALVES DA SILVA e JOSÉ MILTON DOS SANTOS, já qualificados, ingressaram neste juízo com a presente Ação de Divórcio