Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 3486 ADVOGADO NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATOrd-0100053-09.2021.5.01.0031 RECLAMANTE PAULO DINIS RAMOS DA SILVA ADVOGADO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES(OAB: 65082/RJ) RECLAMADO PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A. ADVOGADO LILIANA PADILHA RAMOS SILVA(OAB: 89463/MG) LILIANA PADILHA RAMOS SILVA(OAB: 89463/MG) Intimado(s)/Citado(s): - PAULO DINIS RAMO

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ROMARIO SILVA DE MELO(OAB: 30491/RJ) FELIPE KLING LAGO ALVES DA CRUZ(OAB: 126096/RJ) 8068 no município de São João de Meriti. Em regra, nos termos do art. 651 da CLT, a competência territorial é determinada pelo local da prestação de serviço, sendo possível, em Intimado(s)/Citado(s): situações excepcionais, ser determinada pelo local da contra

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 6712 Os documentos juntados aos autos (IDs bd047ae/f3b9d86/b505a55) Devidamente intimado, a reclamante apresentou manifestação no corroboram com a alegação da reclamada no sentido de que, em prazo legal alegando somente "que não se opõe a exceção de que pese a contratação ter sido realizado nesta comarca, a incompetência, oposta pela Reclamada". prestação d

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 LTDA 39352 Dispensada a manifestação da D. Procuradoria Regional do Trabalho. Recorrido: ODEBRECHT OVERSEAS OOL É o breve relatório. Recorrido: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A. Origem: VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA Juiz sentenciante: JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO RELATOR: LUIZ ROBERTO NUNES Fundamentação Relatório Conheço do recurso interposto, por tempesti

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2757 no Município do Rio de Janeiro, competente é esta Comarca para conhecer a causa. Rejeitada a exceção, devolvo ao Réu o prazo de 15 dias para Vistos, etc. apresentação de defesa, nos termos do já despachado sob o id: Rejeito a exceção de incompetência apresentada pela Ré sob o id: bed6e6c. 3278bc8, sobre a qual o Recl

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 918 LUGAR. Regra geral, a competência em razão do lugar é determinada pelo local da prestação de serviços, na dicção do determinada pelo local da prestação de serviços, na dicção do artigo 651, caput, da CLT. No entanto, essa regra geral comporta artigo 651, caput, da CLT. No entanto, essa regra geral comporta exceções, sendo uma delas a prevista no § 3º d

Judiciário ● 21/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1731/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2015 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CONSTRUTAN CONSTRUTORA LTDA - ME 5342 RÉU: CONSTRUTAN CONSTRUTORA LTDA - ME SENTENÇA É do entendimento deste juízo que a competência territorial, fixada PODER JUDICIÁRIO FEDERAL no artigo 651 da CLT, é dispositivo cogente, e como tal não pode Justiça do Trabalho - 15ª Região ser objeto de escolha da parte. A fixação da competência é Vara do Trabalho d

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 6657 INTIMAÇÃO reclamada VIA VAREJO S/A, requerendo a declinação desta 5ª Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 34e29d2 Vara do Trabalho em favor da Vara do Trabalho de Piracicaba-SP. proferida nos autos. O excepto manifestou concordância. DECISÃO EM EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL A alegação do excipiente é regular e tempestiva. D

Judiciário ● 21/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1731/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5341 determinada pelo local onde o empregado prestar serviços ao Batatais/SP, com as nossas homenagens de estilo. empregador, de forma preponderante. Exclua-se o feito da pauta de audiências. À parte não é dado a escolha do juízo ou Juiz onde pretende Intimem-se as partes. promover a demanda. A exceção à regra, estabelecida no § 3º do Cravinhos, 19 de maio de

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 5873 Intimado(s)/Citado(s): - PAULO SERGIO LOPES DE BRITO Ituverava/SP, 13/01/2020 - 2ª feira. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RENATO CÉSAR TREVISANI JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO * Audiência:Dia 23/03/2020 às 14:05 Processo: 0011057-50.2019.5.15.0052 AUTOR: PAULO SERGIO LOPES DE BRITO RÉU: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. Despacho Processo Nº ATOrd-00110