Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 271696-48.2012.8.09.0105 830 ACAO PENAL INCOLUMIDADE PUBLICA MARIO FRAGA ROCHA EDUARDO CARVALHO FRAGA ADV ACUS : 36748 GO - FERNANDO VIEIRA SARMENTO DESPACHO : PELO MM. JUIZ FOI SENTENCIADO: RELATORIO E FUNDAMENTACAO VIA SIST EMA DRS... ANTE O EXPOSTO, ABSOLVO MARIO FRAGA ROCHA DAS IMPUTACO ES ATRIBUIDAS A ELE NOS TERMOS

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 ACUSADO : JOEL JUNIOR LARA BARROS ADV ACUS : 47804 GO - MATEUS RAMOS SOUTO DESPACHO : RELATORIO E FUNDAMENTACAO VIA SISTEMA DRS... ANTE O EXPOSTO, COND ENO JOEL JUNIOR LARA BARROS, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 306 E 309, AMBOS DO CTB PASSANDO A DOSAGE M DAS PENAS ABAIXO: CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS (ART. 59, CP) DO ART IGO 306 DO CTB. NO QUE

Seção III ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 SAO INERENTES AO TIPO PENAL. A CONDUTA DO ACUSADO NAO PRODUZIU C ONSEQUENCIAS RELEVANTES AS VITIMAS, O QUE LHE NAO DESFAVORECE. PO R FIM, O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS, EM QUE PESE AS ARGUMENTACOES LEVANTADAS DO ACUSADO, NAO CONTRIBUIU PARA O SUCESSO DO ILICITO. CONSIDERANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) MES DE DETENCAO. ATENUAN

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CP O TIPO PENAL PREVE A PENA DE RECLUSAO DE 01 (UM) A 04 (QUATRO) ANOS E MULTA (ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL). CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS (ART. 59, CP): NO QUE DIZ RESPEITO A CULPABILIDADE, ENTENDO QUE ESTA NAO ME RECE NENHUM JUIZO DE REPROVACAO, ALEM DO COMUMENTE APLICADO AOS C ASOS DESTA MESMA ESPECIE. O ACUSADO REGISTRA

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 RAZAO PELA QUAL DEIXAREI PARA VALORAR NEGATIVAMENTE NA SEGUNDA F ASE DA DOSIMETRIA DA PENA. SOBRE A CONDUTA SOCIAL DA AGENTE, AS I NFORMACOES COLACIONADAS AO PRESENTE CADERNO PROCESSUAL E INSUFICI ENTE PARA AFERI-LA DE MODO SATISFATORIO, O QUE NAO LHE DESFAVOREC E. A PERSONALIDADE DO AGENTE, A MEU VER, SOMENTE PODE SER AFERIVE L MEDIANTE UMA ANALISE DAS CONDICOES EM QUE O

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 ONSIDERANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. ATENUANTES E AGRAVANTES : RECONHECO A ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65 , INC. III, ""D"", DO CP) RAZAO PELA QUAL, ATENUO A PENA, EM 1/6 (UM SEXTO), PASSANDO-SE AO QUANTUM DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NAO EXISTE CIRCUNSTANCIA

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 STERIAL, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENUNCIA E, DE CONSEQUENCIA, COM AMPARO NO ARTIGO 386, V E VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ABSOLVO O REU DA CONDUTA IMPUTADA NO ARTIGO 155, 4, I, C/C ARTIGO 14, II, DO CP E CONDENO O ACUSADO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 155, 4 , E 1, C/C ARTIGO 307 DO CODIGO PENAL C/C ARTIGO 69 DO CP, PASSAN DO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO

Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 NFORMACOES COLACIONADAS AO PRESENTE CADERNO PROCESSUAL E INSUFICI ENTE PARA AFERI-LA DE MODO SATISFATORIO, O QUE NAO LHE DESFAVOREC E. A PERSONALIDADE DO AGENTE, A MEU VER, SOMENTE PODE SER AFERIVE L MEDIANTE UMA ANALISE DAS CONDICOES EM QUE O MESMO SE FORMOU E V IVEU. SEGUNDO MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, COM A QUAL FACO CORO, A PERSONALIDADE SO E DETERMINAD

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 ES DE OLIVEIRA, PREAMBULARMENTE QUALIFICADO, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9, E 147, AMBOS DO CP, C/C A LEI N. 1 1.340/06, PASSANDO A DOSAGEM DAS PENAS ABAIXO: I - DO CRIME DE LE SAO CORPORAL NO AMBITO DOMESTICO DOSIMETRIA DA PENA O TIPO PENAL PREVE A PENA DE DETENCAO DE 03 (TRES) MESES A 03 (TRES) ANOS (ART IGO 129, 9, DO CP, C/C A LEI N 11.340/06)

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 SCIENCIA DE QUE A SUA CONDUTA ERA ILICITA, POIS ADERIU AO INTENTO CRIMINOSO. O ACUSADO E IMPUTAVEL, POIS CONTAVA COM MAIS DE 18 (D EZOITO) ANOS NA DATA DO FATO; ALEM DE NAO CONSTAR QUALQUER PROVA DE QUE O MESMO TENHA PROBLEMAS DE SAUDE MENTAL QUE LHE TORNE INCA PAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA OU DE DETERMINAR -SE DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO. ADEMA