1 resultados encontrados para determinada por decis - data: 05/02/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6649/2019 - Quinta-feira, 2 de Maio de 2019 2045 para o fim de determinar ao Município de Nova Timboteua a imediata nomeaç¿o da candidata aprovada ROSA MARIA CORREA DE LOUREIRO. Quanto ao pedido de indenizaç¿o em danos morais, este deve ser INDEFERIDO em raz¿o de tese já afirmada em repercuss¿o geral pelo Supremo Tribunal Federal o qual disp¿e que na hipótese de posse em cargo público determinada por decis¿o judicial, o servidor n¿o faz ju