4.380 resultados encontrados para determinadas as provas - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
de declaração às fls. 66-7.Na audiência, com a concordância das partes, suspendi o curso do processo pelo prazo de trinta dias (fls. 68-9). Manifestação da autora com proposta de pagamento às fls. 71-2. A ré recusou a proposta à f. 78.A ré apresentou contestação (fls. 79-100) e documentos (fls. 101-41). Alegou, preliminarmente, a ausência de interesse processual da autora, pois o imóvel em discussão já teve sua propriedade fiduciária consolidada. No mérito, afirma ser constitu
ANNA GIUGNI LOUREIRO DE OLIVEIRA propôs a presente ação contra a UNIÃO.Sustenta ter a ré reconhecido a condição de anistiado político do seu falecido marido, pelo que lhe pagou a quantia de R$ 100.000,00, a título de indenização.Entente que o valor da indenização deveria corresponder a 300 salários mínimos, o que equivaleria a R$ 153.000,00.Fundamenta tal pretensão no art. 5º, V, da CF, arts. 186 e 927 do CC e na Lei nº 10.559/2002, ressaltando que a limitação imposta no art.
BARTOLA ZARATE ajuizou a presente ação contra a FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL, pretendendo a condenação da ré, a título de indenização, a lhe pagar o valor necessário à reparação de seu imóvel financiado pelo SFH ou de todos os danos porventura consertados pela mutuária.A Caixa Econômica Federal, na condição de representante do Fundo de Compensações de Variações Salariais FCVS, manifestou interesse em ingressar na lide em substituição à Seguradora ou com
ANNA GIUGNI LOUREIRO DE OLIVEIRA propôs a presente ação contra a UNIÃO.Sustenta ter a ré reconhecido a condição de anistiado político do seu falecido marido, pelo que lhe pagou a quantia de R$ 100.000,00, a título de indenização.Entente que o valor da indenização deveria corresponder a 300 salários mínimos, o que equivaleria a R$ 153.000,00.Fundamenta tal pretensão no art. 5º, V, da CF, arts. 186 e 927 do CC e na Lei nº 10.559/2002, ressaltando que a limitação imposta no art.
BARTOLA ZARATE ajuizou a presente ação contra a FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL, pretendendo a condenação da ré, a título de indenização, a lhe pagar o valor necessário à reparação de seu imóvel financiado pelo SFH ou de todos os danos porventura consertados pela mutuária.A Caixa Econômica Federal, na condição de representante do Fundo de Compensações de Variações Salariais FCVS, manifestou interesse em ingressar na lide em substituição à Seguradora ou com
0005592-91.2013.403.6000 - L M VIDROS E CRISTAIS TEMPERADOS LTDA(MS013893 - MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ E MS010021 - LEONARDO COSTA DA ROSA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1469 - THAILA MOURA CAMPOS) L M VIDROS E CRISTAIS TEMPERADOS LTDA propôs a presente contra a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).Diz que a ré notificou-a acerca de um débito de R$ 829.661,65, alusivo a IPI incidente sobre os descontos concedidos incondicionalmente nas operações realizadas no período de 10/01/2000 a 3009/2001, concedendo-
Fica a parte autora intimada acerca dos documentos juntados às fls. 225/287. 0004699-32.2015.403.6000 - LEONILDA APARECIDA FREGULHA(MS016188 - MANOEL JOSE FERREIRA RODAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1536 - OLIVIA BRAZ VIEIRA DE MELO) Manifestem-se as partes sobre o estudo social de fls. 71-6, no prazo sucessivo de dez dias.Int. 0008661-63.2015.403.6000 - LINCOLN MANTERO ESPINDOLA(MS011980 - RENATA GONCALVES PIMENTEL) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A(
lesão física, culminando na sua incapacidade laborativa. Diz que recebeu auxílio doença até 31 de maio de 2014 (NB 602.052.995-2), quando o benefício foi cessado. Em sua análise, a cessação foi indevida, uma vez que do acidente restou-lhe a amputação de parte da perna esquerda, conduzindo à inequívoca redução de sua capacidade funcional, pelo que faz jus ao restabelecimento do auxílio doença ou, alternativamente, ao pagamento do auxílio-acidente, desde a alta médica ocorrida e
1. Sobre o pedido de levantamento de numerário (f. 688-9) determino a intimação da parte contrária para que, querendo, apresente impugnação ou recurso, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1º do Provimento nº 68, de 3 de maio de 2018, do Conselho Nacional de Justiça.2. Decorrido dois dias úteis após o prazo acima ( 1º, do art. 1º, do Provimento nº 68/2018 do CNJ), providencie a Secretaria a elaboração do alvará em favor da UNIMED CAMPO GRANDE/MS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉ
À f. 210 a Caixa Econômica Federal pediu a extinção do feito, sem resolução de mérito, ante a perda superveniente de objeto decorrente da sentença proferida nos autos do procedimento comum nº 000612754.2012.403.6000, em trâmite nessa Vara.Intimada a parte autora (fls. 212-3), esta não se manifestou a respeito do pedido.No caso, verifico haver identidade de partes e causa de pedir e pedido entre esses autos e o procedimento comum 0006127-54.2012.403.6000, pois, à exceção da adjudica