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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 0/143. A PARTE AUTORA MANIFESTOU-SE AS FLS. 147/148. A AUTARQUIA APRESENTOU IMPUGNACAO A EXECUCAO (FLS. 151/161) ALEGANDO QUE NO C ALCULO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA O INDICE DE CORRECAO MONETAR IA E OS JUROS DE MORA NAO SAO OS PREVISTOS NA LEGISLACAO, DEIXAND O DE APLICAR A LEI N. 11.690/09, ESTANDO OS INDICES MAIORES QUE O S DO INSS, DEVENDO SER UTILIZADA A TR COMO