Seção II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 ENTE, ACOSTANDO-SE NELA A CONTA DA PENA DE MULTA, DAS CUSTAS PROC ESSUAIS, COPIA DOS OFICIOS ENDERECADOS AO CONTRAN E DETRAN-GO E D EMAIS PECAS NECESSARIAS. 3 INFORME-SE O JUIZO DA EXECUCAO ATRAVES DE CERTIDAO: A) O ENDERECO ATUAL DO CONDENADO; B) O TEMPO DE PRI SAO PROVISORIA OU DE MEDIDAS DIVERSAS DE PRISAO, INFORMANDO O TIP O DE MEDIDA APLICADA, SE HOUVER; C) SE HOUV

Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 UDICIAL, COM PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DEIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO POR NAO SE ENCO NTRAREM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A SUA DECRETACAO. INT IME-SE O ACUSADO DA SENTENCA NO ENDERECO CONSTANTE DOS AUTOS. NAO SENDO O REU ENCONTRADO NO ENDERECO INFORMADO

Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 DADE A SER INDICADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER CUM PRIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, F IXADAS DE MODO A NAO ATRAPALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP); 2 01 (UMA) OFICINA DE REFLEXAO COM O TEMA: OFICI NA DE TRANSITO UMA PRATICA RESTAURATIVA, OFERECIDA PELA EQUIPE TE CNICA DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA. DEVE

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NOS TERMOS EM QUE FOI ANTERIORMENTE FIXADA. ATENTA AS DIRETRIZES DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE DANOS MATER IAIS E MORAIS MINIMOS DEVIDOS AOS HERDEIROS DA VITIMA, SEGUNDO A ORDEM ESTABELECIDA PELO ARTIGO 1.829 DO CODIGO CIVIL, CUJO VALOR FIXO EM R$ 10.000.00 (DEZ MIL REAIS). TAL QUANTI

Seção II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 NDERECO INFORMADO, FACA-SE A INTIMACAO DA SENTENCA POR EDITAL, CO M PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. INTIMEM-SE OS FAMILIARES DA VITIMA. APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, ADOTE A SERVENTIA AS SEG UINTES PROVIDENCIAS: 1 EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO PENAL E A ENC AMINHE AO JUIZO DA EXECUCAO COMPETENTE, ACOSTANDO-SE NELA A COPIA DOS OFICIOS ENDERECADOS AO CONTRAN E DETRAN

Seção II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 DO DE GOIAS. ATENTA AS DIRETRIZES DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE DANOS M ATERIAIS/MORAIS MINIMOS A VITIMA GILSON DA SILVA FRACASSO, CUJO V ALOR FIXO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). TAL QUANTIA ARBITRO OR IENTADA POR CRITERIOS ESTABELECIDOS PELA DOUTRINA E JURISPRUDENCI A, TAIS COMO A PECULIARIDADE DO CASO CONCR

Seção II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 ATRAPALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP); 2 RE ALIZAR CURSO DE RECICLAGEM NO TRANSITO DO DETRAN, EM CONVENIO COM SEST/SENAT OU PARTICIPAR DE 02 (DUAS) OFICINAS DE REFLEXAO COM O TEMA: OFICINA DE TRANSITO UMA PRATICA RESTAURATIVA, OFERECIDAS P ELA EQUIPE TECNICA DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA. DEVERA APRESE NTAR O CERTIFICADO DE CONCLUSAO DO CURSO OU D

Seção II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 TOTAL OU PARCIAL DESTA OBRIGACAO. O VALOR DESCRITO ACIMA DEVERA SER DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL, COM PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENT O DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DEIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA D O ACUSADO POR NAO SE ENCONTRAREM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSAR IOS A SUA DECRETACAO. INTIME-SE O ACUSADO DA

Seção II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM ENTIDADE A SER INDICADA PEL O ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER CUMPRIDA A RAZAO DE 01 (UM A) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A NAO AT RAPALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP) OU PART ICIPAR DA JUSTICA RESTAURATIVA PELO PRAZO DA CONDENACAO. A COBRAN CA DA PENA DE MULTA SERA FEITA NA FORMA DO

Seção II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 OR EDITAL, COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. INTIME-SE A VITIMA. AP OS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, ADOTE A SERVENTIA AS SEGUIN TES PROVIDENCIAS: 1 REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA O CALCUL O DA PENA DE MULTA E CUSTAS PROCESSUAIS; 2 APOS, EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO PENAL E A ENCAMINHE AO JUIZO DA EXECUCAO COMPETENTE, ACOSTANDO-SE NELA A CONTA DA PENA DE MULTA,