Diário da Justiça ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6753/2019 - Segunda-feira, 30 de Setembro de 2019 2474 Partes intimadas. O autor do fato e o MP renunciam ao prazo recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades da lei. OFICIE-SE a Secretaria de Educação do Município de Capitão Poço (TV. ABIDIAS PEREIRA, S/N, BAIRRO: TATAJUBA, CAPITÃO POÇO, FONE: 3468-1288) para que proceda ao acompanhamento do cumprimento da transação penal devendo encaminhar mensalm

Diário da Justiça ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6813/2020 - Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020 900 sendo será nomeado defensor dativo. Intime-se. Servirá esta decisão, por cópia digitada, como mandado, nos termos do Provimento nº 003/2009 CJCI, anexo às cópias necessárias. Altamira/PA, 09 de dezembro de 2019. Vinicius Pacheco de Araújo Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Criminal de Altamira PROCESSO: 00033366920198140005 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):

Diário da Justiça ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6839/2020 - Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 1387 citação deve o oficial de justiça perguntar se o(s) denunciado(s) necessita(m) da atuação da Defensoria Pública/Defensoria Dativa, o que deve constar na respectiva certidão. 2 - Havendo intimação e não sendo oferecida(s) defesa(s), ou necessitando o(s) acusado(s) de Defensor Público/Defensoria Dativa, retorne os autos conclusos para nomeação. 3 - Considerando o princípio da celeridad

Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7037/2020 - Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 3045 ofendida, por qualquer meio de comunicação; Dê-se conhecimento ao representado para o necessário cumprimento, no endereço constante desta decisão, informando-lhe que o descumprimento das medidas acarretará aplicação das penalidades legais. Caso o requerido não seja encontrado no endereço informado, INTIME-SE a requerente para informar onde ele possa ser encontrado. Ciência à vítima. D�

Diário da Justiça ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6649/2019 - Quinta-feira, 2 de Maio de 2019 1673 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BRUNO AURELIO SANTOS CARRIJO Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) em: 30/04/2019 AUTOR:A JUSTICA PUBLICA ESTADUAL ACUSADO:ZELIO RIBEIRO MOTA Representante(s): OAB 23279 - GABRIEL SANTOS CHAVES (ADVOGADO) VITIMA:E. S. S. . PROCESSO: 0006286-96.2018.8.14.0066 SENTENÇA Vistos em correição. Trata-se de Medida Protetiva de Urgência requeri

Diário da Justiça ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6649/2019 - Quinta-feira, 2 de Maio de 2019 1674 ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL PROCESSO: 0007550-51.2018.8.14.0066 DECISÃO Vistos em correição. Trata-se de Inquérito Policial. O representante do Ministério Público se manifestou pelo arquivamento do feito. No caso apresentado, entendeu o Parquet não haver subsidio - legal/fático para oferecimento da denúncia Neste sentido, jurisprudência assim se manifesta: INQUÉRITO POLICIAL SOLICITAÇ

Diário da Justiça ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6848/2020 - Quarta-feira, 4 de Março de 2020 2004 9.099/95. 4) Junte-se certidão de antecedentes criminais do(s) autor(es) do fato atualizada, caso ainda não juntada. 5) Identificando-se que o autuado se mudou para outra Comarca retire-se de pauta e expeça-se o necessário, inclusive precatória, para o cumprimento da audiência preliminar. 09:00 00006611320208140066 09:10 - 00040105820198140066 09:20 - 00040166520198140066 09:30 000468788201981400

Diário da Justiça ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6850/2020 - Sexta-feira, 6 de Março de 2020 2072 Reclamação provida para que o Juiz, se discordar do pedido de arquivamento, cumpra o que se dispõe no art. 28 do Código de Processo Penal. (TJDF - 2ª Turma Crim. RCL n. 20070020030742, AC. n. 294658, P. 09.04.2008, Rel. Getúlio Pinheiro). Posto isto, com fundamento nos artigos 18, 28 e 67 do Código de Processo Penal, determino o arquivamento do feito. Ciência pessoal ao representante do Ministé

Diário da Justiça ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6850/2020 - Sexta-feira, 6 de Março de 2020 2073 OAB 9518-A - JURANDIR PEREIRA BRAGANCA (DEFENSOR DATIVO) DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RAZÃO DA MORTE DO AGENTE PROCESSO: 00092315620188140066 APENADO: HORACIO BATISTA SAMPAIO SENTENÇA Autos conclusos para análise quanto à extinção da punibilidade em razão do óbito do acusado. Manifestação do Ministério Público à fl.171. Comprovação de falecimento

Diário da Justiça ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6817/2020 - Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 1770 Processo Penal, determino o arquivamento do feito. Ciência ao Ministério Público. Sem Custas. Publiquese. Registre-se. Intimem-se. Façam-se as anotações necessárias, após, arquivem-se os autos. Capitão Poço, 10 de janeiro de 2020. Caroline Slongo Assad Juíza de Direito PROCESSO: 00085464520178140014 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CAROLINE SLONGO ASSAD Ação: