Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 DO AO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319, II , III, E V, QUAIS SEJAM, PROIBICAO DE ACESSO OU FREQUENCIA A DETERMINADOS LUGARES QUANDO, POR CIRCUNSTANCIAS RELACIONADAS AO F ATO, DEVE O ACUSADO PERMANECER DISTANTE DESSES LOCAIS PARA EVITAR O RISCO DE NOVAS INFRACOES; PROIBICAO DE MANTER CONTATO COM A VI TIMA E RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO NO

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 UBLICO. DECRETO SIGILO DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO PELO MINISTER IO PUBLICO APLICO AOS REUS AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES EM SUB STITUICAO A PRISAO PREVENTIVA: I PROIBICAO DE ACESSO OU FREQUENCI A A DETERMINADOS LUGARES QUANDO, POR CIRCUNSTANCIAS RELACIONADAS AO FATO, DEVA O INDICIADO OU ACUSADO PERMANECER DISTANTE DESSES L OCAIS PARA EVITAR O RISCO DE NOVAS INFRAC

Seção III ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 S FIXADAS PELO JUIZ, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR ATIVIDADES. II PROIBICAO DE ACESSO OU FREQUENCIA A DETERMINADOS LUGARES QUANDO, POR CIRCUNSTANCIAS RELACIONADAS AO FATO, DEVA O INDICIADO OU ACUS ADO PERMANECER DISTANTE DESSES LOCAIS PARA EVITAR O RISCO DE NOVA S INFRACOES. IV - PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA QUANDO A PE RMANENCIA SEJA CONVENIENTE OU NECESSARIA PAR

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 AMENTO E A IMPOSICAO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES AO INDICIADO. A SSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUBST ITUO A UTILIZACAO DO EQUIPAMENTO ELETRONICO POR OUTRAS MEDIDAS CA UTELARES AO DENUNCIADO, QUAIS SEJAM: 1) APRESENTAR, NO PRAZO DE 4 8 HORAS, COMPROVANTE DE RESIDENCIA E COPIA DOS DOCUMENTOS PESSOAI S (RG E CPF) AUTENTICADOS; 2) FICA PROIB

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 CPP: I - COMPARECIMENTO EM JUIZO QUINZENALMENTE, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR ATIVIDADES; II - PROIBICAO DE ACESSO OU FREQUENCIA A DETERMINADOS LUGARES QUANDO, POR CIRCUNSTANCIAS RELACIONADAS AO F ATO, DEVA O INDICIADO OU ACUSADO PERMANECER DISTANTE DESSES LOCAI S PARA EVITAR O RISCO DE NOVAS INFRACOES; III - PROIBICAO DE MANT ER CONTATO COM AS VITIMAS MANOEL PAIVA DA C

Diário da Justiça ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6778/2019 - Quarta-feira, 6 de Novembro de 2019 325 frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações; sem prejuízo de que outras sejam estabelecidas pelo juízo processante, caso entenda necessárias e adequadas ao caso. Ordem: 022 Processo: 0807407-96.2019.8.14.0000 Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL Órgão

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 SENTACAO DE COMPROVANTE DE RESIDENCIA E MEDIANTE O CUMPRIMENTO DA S MEDIDAS CAUTELARES A SEGUIR EXPOSTAS: A) OBRIGACAO DE COMPARECE R A TODOS OS ATOS DO PROCESSO E COMUNICAR A ESTE JUIZO POSSIVEL M UDANCA DE ENDERECO. B) PROIBICAO DE MANTER CONTATO COM A VITIMA. C) RECOLHER-SE DIARIAMENTE EM SUA RESIDENCIA AS 22:00 HORAS. D) P ROIBICAO DE ACESSO OU FREQUENCIA A DETERMI

Caderno 4 - Editais ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XIX - Edição 4192 13 quanto ao inteiro teor da r. Decisão de fls. 39-41 que fora fixada as seguintes medidas cautelares: A) comparecimento mensal em juízo pelo prazo de 3 meses, para informar e justificar suas atividades; B) proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o suposto autor permanecer distan

Diário da Justiça ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6817/2020 - Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 172 autorização do juízo, considerando ainda, que a função pública desempenhada pelo aludido coacto, e para o qual o mesmo almeja reeleger-se, é exercida em âmbito municipal.Por todo o exposto, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 277/292, e confirmo parcialmente a súplica liminar anteriormente concedida, que determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, se poralele não estivess

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 E CUMPRIDAS AS SEGUINTES CONDICOES, CUMULATIVAMENTE: 1) FICA PROI BIDO DE ADENTRAR OU FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES QUANDO, POR C IRCUNSTANCIAS RELACIONADAS AO FATO, DEVA PERMANECER DISTANTE DESS ES LOCAIS PARA EVITAR O RISCO DE NOVAS INFRACOES (BARES, BOATES, SHOWS, LUGARES BOEMIOS, ETC); 2) NAO MUDAR DE RESIDENCIA, SEM PRE VIA PERMISSAO DESTE JUIZO, OU SE AUSENTAR PO