474 resultados encontrados para determinando aos impetrados - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1524 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE : 317020-28.2013.8.09.0137 : 710 : MANDADO DE SEGURANCA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS LUKAS MATHEUS SILVA CRUZ IMPETRADO : SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE DE RIO VERDE PREFEITO MUNICIPAL DE RIO VERDE ADV IMPTE : 00006 GO - . ADV IMPDO : 24041 GO - MARIA NAZARE ANDRADE SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 REQUERENTE : LAURO VICTOR IENERICH CRUVINEL REQUERIDO : FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE ADV REQTE : 40655 GO - JESSIKA OLIVEIRA CUNHA IENERISH DESPACHO : DEFIRO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA NOS TERMOS DA LEI N 1.060 /1950. CITE-SE A FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA AO PEDIDO, C OM AS ADVERTENCIA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 23583 GO - LIGIA MARIA MORAES RODRIGUES DESPACHO : AUTOS N 3055/06 (200601095396) DESPACHO ACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE AS FLS. 25 E, DETERMINO A EXPEDICAO DE CARTA DE C ITACAO DA PARTE EXECUTADA, NO ENDERECO DECLINADO AS FLS. 05, PARA , NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A DIVIDA COM JUROS E MULTA D E MORA E ENCARGOS INDICADOS NA CERTIDAO DE DIVIDA ATIVA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 NR.PROCESSO: 0040095.87.2017.8.09.0119 Remessa necessária conhecida e desprovida. Sentença mantida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os integrantes da 4ª Turma Julgadora em sessão da 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em conhecer da remessa necessária e desprovê-la, nos termos do voto do relator. Sentença mantida. Votaram
Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2482 3366 e não atenderam à solicitação do impetrante para fornecimento dos insumos e medicamento. Assim, estando presentes a verossimilhança das alegações iniciais e o perigo da demora, porquanto há risco de dano irreparável à saúde da impetrante, bem como a ineficácia da ordem se concedida a final face à
Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2802 6 TJCENEXE - Órgão Especial e Seções Cíveis DESPACHO DE RELATORES 0637864-49.2021.8.06.0000 - Mandado de Segurança Cível. Impetrante: Arão Mayke Serio de Morais. Advogado: Jedean Gericó de Oliveira (OAB: 5925/PI). Impetrado: Governador do Estado do Ceará. Despacho: - Diante do exposto, DENEGO medida liminar requestada. Notifique-se a autoridade tida como coatora, na forma
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 NR.PROCESSO: 5383819.15.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5383819.15.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE GOIÂNIA AGRAVADA : MARIA DA GUIA ALVES RODRIGUES RELATOR : Desembargador NORIVAL SANTOMÉ VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Conforme relatado, a insurgência recursal cinge-se à decisão
ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 Expõe o entendimento jurisprudencial acerca do tema no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade da exigência de teste de aptidão físico para as provas de concurso ao cargo de escrivão da polícia civil. NR.PROCESSO: 5058384.49.2017.8.09.0000 Assevera que a manutenção de sua eliminação do concurso, em face dos argumentos dos impetrados, afronta o princípio
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6900/2020 - Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 265 §2º Estão excluídos da regra do caput: I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; II - o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos; III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; Número do processo: 0826623-81.2017
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1321 275 é aluno matriculado no primeiro estágio da educação infantil e o cadastro de sua matrícula foi recusado com fundamento na Deliberação CEE 73/2008. Pleiteia a concessão de medida liminar para que possa continuar os estudos, promovendo a matrícula pretendida. Com a petição inicial vieram os documento