Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2561 191 Vitor da Silva Cruz, contra ato do MM Juiz da 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, nos autos da Ação Penal nº 022226484.2020.8.06.0001. ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos em CONHECER do writ e DENEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do eminente Relator. Fortaleza, 24 de

Caderno 2 - Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2756 274 vítima apontando a enorme proximidade geográfica entre a morada do réu e o local onde foi abordado o ofendido, não se pode excluir de antemão que a “área de inclusão domiciliar” abarque quem reside “defronte a sua residência”. 4.Em relação a suposta ilegalidade da prisão, em razão de o Juízo a quo não ter observado o disposto no art. 8º, § 1º, inciso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2151 94 ambas as partes, sobreveio a manifestação de fls. 296/300, com esclarecimentos e parcial retificação do laudo. As partes se manifestaram a respeito (fls. 302/306 e 308/311).É o relatório do quanto processado até o momento.II.Houve produção da prova pericial necessária à definição da indenização cabí