19 resultados encontrados para determinando que expeca - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 AL A ESTE JUIZO E INSTADA A MANIFESTAR A INCLITA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, EM SEU R. PARECER JUNGIDO A LAUDA 83/84 PUGN OU PELA DEVOLUCAO DOS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM PARA CONCLUSAO DA INVESTIGACAO. SUFICIENTEMENTE JOEIRADOS, FUNDAMENTO E DECIDO. II- FUNDAMENTACAO 05.COMPULSANDO OS AUTOS EM TESTILHA, OBSERVA-SE QUE O SEGREGADO FOI PRESO EM FLAGRANTE NO D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 (ART. 5, INC. LXV). 08.O EXCESSO DE PRAZO NA PRISAO CONFIGURA COA CAO ILEGAL, SANAVEL, INCLUSIVE, PELA VIA DO HABEAS CORPUS (ARTS. 647, 648, INC. II, E SEGS.), DETERMINANDO A SUA CONCESSAO DE OFIC IO NESTA HIPOTESE (ART. 654, 2). 09.ISTO POSTO, RELAXO A PRISAO P REVENTIVA DE DIOGO FERREIRA DE JESUS, COM ESTEIO NO ARTIGO 5, INC ISO LXV, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 RME DECISUM ACOSTADO AS LAUDAS 53 USQUE 56. 02.OCORRE QUE, NOS TE RMOS DA CERTIDAO CARREADA A FL. 212 DO OPUSCULO OBJURGADO, O IMPU TADO NAO EFETUOU O ADIMPLEMENTO DO VALOR ARBITRADO, ENCONTRANDO-S E PRESO POR ESTE PROCEDIMENTO NO SPG DESDE 12/09/2013, APESAR DO SUSO DOCUMENTO INFORMAR QUE NA CASA DE PRISAO PROVISORIA O IMPUTA DO NAO SE ENCONTRA DETIDO POR ESTE PROCEDI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 VA PROMOTOR DE JUSTICA........................................... ........................... DEFESA.. ACUSADOS.. .. NR. PROTOCOLO : 94744-91.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 214 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : KLEBER MOREIRA QUEIROZ DE PAULA MARQUES ADV REQTE : 11210 GO - WARLEI MARTINS DE SOUZA DESPACHO : DESPACHO/OFICIO N ________ AUTOS N 2018009
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO DESPACHO : POSTO ISTO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE LUZEMBERG FERREIRA DOS SANTOS, DETERMINANDO QUE EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DELE, REMETENDO A DELEGACIA DE CAPTURAS. NR. PROTOCOLO : 193745-88.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 650 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : HUGO GIBRAN NUNES PER
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 A FIXA, SAO MOTIVOS A OBSTAR A DECRETACAO DA EXCEPCIONAL MEDIDA, SE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA TANTO(...)" (RSTJ 73/84) (SEM I TALICO NO ORIGINAL). 31.NAO PREENCHENDO, ASSIM, OS REQUISITOS ESC ULPIDOS EM LEI PARA AUFERIR O BENEPLACITO DA REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA OU CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA VINCULADA, NAO HA OUTRO CAMINHO SENAO INDEFERIR A SUA CONCE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 E CULPA SEM A DEVIDA ASSINATURA. INSISTA-SE QUE DUAS SAO AS PROVI DENCIAS DA AUTORIDADE POLICIAL QUANDO EFETUAR A PRISAO EM FLAGRAN TE: A PRIMEIRA, COMUNICA-LA IMEDIATAMENTE AO JUIZ COMPETENTE (EST A MEDIDA APLICA-SE, IDENTICAMENTE, QUANDO A CONSTRICAO PESSOAL SE EFETIVAR EM CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL ESCRITA E FUNDAMENTADA ); A SEGUNDA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 HOME, APTO 904, SETOR OESTE, GOIANIA-GO. INCIDENCIA PENAL: ARTIG O 157, 2, INCISO II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL BR ASILEIRO. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO. INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS RESPONDEU QUE N AO. JOAO VITOR CAMARGO DE SIQUEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIA R DE ENGENHEIRO, NASCIDO AOS 18.09.1992, NAT