CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2386 De fato, verifica-se dos autos que foi ultrapassado o lapso prescricional previsto para o crime em exame, na forma do disposto no art. 109, IV, do Código Penal. Assim sendo, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, uma vez prescrita a pretensão punitiva do Estado, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, IV, ambos do Código Penal Brasileiro.

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 17789 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO /cgb TAUBATE/SP, 11 de fevereiro de 2021. REGINALDO LOURENÇO PIERROTTI JUNIOR Juiz(íza) do Trabalho INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7d97fc proferido nos autos. DESPACHO CGB Suspenda-se a tramitação do feito, a fim de que se aguarde a Processo Nº ATOrd-0001200-10.2008.5.15.0102 AUTOR JOAO MANOEL

Publicações Judiciais ● 07/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Dineu de Paula Juiz Federal Substituto Marcelo Siqueira Picinini Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Considerando sua completa inutilidade para a efetiva satisfação do direito do credor, declaro levantada a penhora da fl. 86). Intimem-se, inclusive o depositário. 2. Arquivem-se, nos termos do artigo 475-J, § 5º, do Código de Processo Civil." CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 00.10.87237-0/PR EXEQÜENTE : UNIÃO - FAZENDA

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 561 Notificação Sentença DESPACHO Processo Nº RTSum-0000006-50.2018.5.23.0021 RECLAMANTE JOSIVAM GOMES DA SILVA ADVOGADO LUAMAR NASCIMENTO CANUTO(OAB: 16660/MT) RECLAMADO ILSON PEREIRA LOIOLA ADVOGADO FERNANDO FERREIRA DA SILVA(OAB: 17905-O/MT) RECLAMADO LOIOLA & CIA LTDA - ME ADVOGADO FERNANDO FERREIRA DA SILVA(OAB: 17905-O/MT) Vistos, etc... Intimado(s)/Citado(s): -

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 2131 DESPACHO EM INSPEÇÃO Compulsando os autos, verifico que o presente processo encontraJOSINALDO AMORIM DIAS DE SOUSA Servidor Responsável 6ª Vara do Trabalho de São Luís se com: ( )Atraso no cumprimento do despacho/determinação; ( x)Atraso superior a 90 dias na análise de petição; Notificação Processo Nº RTOrd-0017279-28.2013.5.16.0016 ANTONIO CARLOS GU

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Consigno que o endereço da Administradora Judicial foi obtido, 330 RECLAMANTE ADVOGADO MARCELO APARECIDO FONSECA DANITIELI MARINGOLO LEMOS SILVA(OAB: 17362-O/MT) AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA Gilberto Luiz Hollenbach(OAB: 4736/MT) nesta data, por meio de consulta ao sítio da Receita Federal, RECLAMADO consoante Id. b67ddfd. ADVOGADO Intimem-se as partes acerca do te

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 843 17110309373066300 Docs Documento Diverso 000006652684 CERTIDÃO/CONCLUSÃO 17110309371056700 Docs Documento Diverso 000006652680 CERTIFICO que a parte autora, devidamente intimada para se Termo de Abertura Termo de Abertura 17110309365576900 manifestar acerca do pleito de suspensão da execução em razão da de Execução de Execução 000006652679 Recupera

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 1287 Notifique-se a parte exequente, para ciência. Por conseguinte, com URGÊNCIA, atualizem-se os cálculos, oficiando, em seguida, ao juízo falimentar (8ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/ Processo nº 115033-97.2016.8.09.0051 (201601150339)) determinando que realize a imediata reserva de valores a fim de ver garantidos os créditos trabalhistas SAO LUIS, 26 de Janeir

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 4/ Página 3515 Advogado(s): INVESTIGADO: JOSEVALDO FERREIRA DE SOUZA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de inquérito policial instaurado com a finalidade de apurar a suposta prática da conduta delitiva prevista no art. 14 da Lei 10.826/03, em razão dos fatos descritos nos autos. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela declaração da extinção da punibilidade, dian

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 20051212211177200 Prova Emprestada Prova Emprestada 000025040817 717 RÉU ADVOGADO ADVOGADO PELICANO CONSTRUCOES S.A. MEJIDA EL MASRI(OAB: 7632/ES) DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRA(OAB: 6462/ES) ALVINO PADUA MERIZIO(OAB: 7834/ES) ADVOGADO Termo de Rescisão Termo de Rescisão 20051212210911000 de Contrato de de Contrato de 000025040816 Intimado(s)/Citado(s): - HEGILON DE