Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1693 2297 esta que converto em uma pena restritiva de direitos, de prestação pecuniária, consistente no pagamento do valor equivalente a 02 (dois) salários-mínimos, nos termos do § 1º, do artigo 45, do CP, a ser revertido em favor do Fundo vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescent

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CARTA PRECATORIA 0004235-86.2017.403.6113 - JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE PASSOS - MG X JUSTICA PUBLICA X JOSE RENAN DA SILVA(SP196739 - CLEBER MAIA DA SILVA) X JUIZO DA 2 VARA FORUM FEDERAL DE FRANCA - SP Vistos em inspeção.Fl. 50 e certidão supra: tendo em vista a solicitação de fl. 46, determino ao acusado JOSÉ RENAN DA SILVA que passe a prestar serviços à comunidade no Departamento de Promoção Vicentina, com endereço nesta cidade, pelo prazo e forma determinados na decisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1703 2754 lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações; III - proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela perma

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2545 405 Petição Inicial. Ademais, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária ao autor, com base nos artigos 99 e seguintes do aludido Código. Quanto à inversão do ônus da prova, o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6º, inciso VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direit

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3231 563 técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação ora determinada. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Calvo , 19 de janeiro de 2023. Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito ADV: DANIELLE CRISTINA MALTA DA SILVA (OAB 15942/AL) - Processo 0700706-86.2022.8.02.0050 - Procedimento

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2545 405 Petição Inicial. Ademais, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária ao autor, com base nos artigos 99 e seguintes do aludido Código. Quanto à inversão do ônus da prova, o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6º, inciso VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direit

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2927 474 0700087-45.2020.8.02.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Heleno Francisco da Silva - RÉU: ITAU UNIBANCO S.A - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos da norma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95. Intimação para prosseguimento do feito após o decurso da suspensão se

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Apresentados os cálculos pelo INSS, intime-se o representante judicial da parte credora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) informe se concorda com os cálculos apresentados pelo INSS, caso em que ficam os cálculos homologados e autorizada, desde já, a expedição dos ofícios requisitórios, OU apresentar seus próprios cálculos para intimação da parte executada nos termos do artigo 535 do CPC. b) informe se o nome da parte exequente cadastrado no CPF é idêntico ao regist

Caderno 2 - Judiciário ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 554 432 juiz a resolver uma questão incidente, qual seja: é admissível ou não a acusação? Assim, a decisão pela qual o magistrado resolve, no curso do processo, uma questão incidente é chamada de interlocutória. Esta é a natureza jurídica da decisão de pronúncia: decisão interlocutória mista não terminativa, pois o que se encerra não é o processo, mas sim uma fase

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3102 570 Aparecida dos Santos - Josivani Nascimento - Geremias da Silva - Amaro Otacilio dos Santos - Município de Porto Calvo - Silvania de Ataíde Silva - PERITO: Lucas Araújo Bezerra - Humberto Silva Leite - DESPACHO Considerando a possibilidade de existência de interesse público/comum, intime-se o representante do Ministério Pú