Seção II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 VEIRA CHAVES, DETERMINO COMO REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO , O ABERTO (A SER CUMPRIDA JUNTO A CASA DO ALBERGADO), HAJA VISTA ENT ENDER, ESTE JULGADOR, QUE O REGIME APLICADO E PROPORCIONAL A GRAV IDADE DA CONDUTA ILICITA E O RECOMENDADO PARA A REPROVACAO E PREV ENCAO DO CRIME NO CASO EM TELA, E, ADEMAIS, EM HOMENAGEM AO PRINC IPIO HUMANIZACAO DA PENA. TENDO EM VISTA QUE

Seção II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 ANOS DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALO R DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIM O, CADA DIA. ANTE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO SENTE NCIADO ANDRE VIEIRA CAMPOS, DETERMINO COMO REGIME INICIAL PARA CU MPRIMENTO, O ABERTO (A SER CUMPRIDA JUNTO A CA

Seção II ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1635 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/09/2014 DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/20 (UM VIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO, CADA DIA, CONSIDERADA A SITUAçãO ECONôMICA DO SENTENCIADO, QUE é COMERCIANTE, TUDO COM ARRIMO NOS ARTIGOS 49, PARáGRAFO 1º E 60, AMBOS DO CóDIGO PENAL ANTE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO SENTENCIADO JONATAS GUIMARÃES DA MOTTA, DETERMINO COMO REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO, O ABERTO (A S

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 A POSTULAR EM JUIZO CIVEL ACERCA DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. II MACDOWEL MADALENA ESCORCIO JUNIOR: 1- CULPABILIDADE: NORMAL, NAO VISLUMBRO MAIOR REPROVABILIDADE NA CONDUTA PRATICADA; 2- ANTECED ENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, VERIFICA-S E QUE ESTE E REINCIDENTE POIS TEM CONTRA SI UMA SENTENCA CONDENAT ORIA TRANSITADA EM JULGADO, SENDO ELA NOS A

Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 OS. OPORTUNAMENTE, TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, TOM EM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: LANCE-SE O NOME DOS SENTENCIADOS NO ROL DOS CULPADOS; INCLUAM-SE OS DADOS DA PRESENTE CONDENACAO NO SINIC. EM CUMPRIMENTO AO ESTATUIDO PELO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 72, DO CODIGO ELEITORAL, OFICIE-SE A ZONA ELEITORAL ONDE ESTEJAM INSCRITOS OS CONDENADOS, OU AO TRIBUNAL REG

Seção II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 CIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) ANO S DE RECLUSAO. NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTE S A SEREM CONSIDERADAS. A MINGUA DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MINORA-LA OU M AJORA-LA, FICA A REPRIMENDA PALICADA NO QUANTUM FINAL DE 03 (TRES ) ANOS DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTE

Seção II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 ERIO PUBLICO. GOIANIA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015. ADEGMAR JOSE FERRE IRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 188548-60.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 491 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCIVALDO ROSA DE OLIVEIRA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 35371 GO - SAULO CARVALHO DAVID DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E ATENTO A TODO CONSTANTE CADERNO PROCESSUAL, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSAD

Seção II ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1656 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 CARêNCIA DE ELEMENTOS COLIGIDOS AO FEITO, NãO Há COMO VALORAR MINUCIOSA E CORRETAMENTE A íNDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR ENTRETANTO, Há MISTER SOPESAR QUE OS TRAçOS EMOCIONAIS E COMPORTAMENTAIS DO MESMO INSURGEM COMO CIRCUNSTâNCIA FAVORáVEL, TENDO EM VISTA QUE POSSUI BONS ANTECEDENTES, COMO FOI OBSERVADO NO ITEM ANTERIOR; 5 - MOTIVOS DO CR

Seção II ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1656 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 NR. PROTOCOLO : 408011-38.2010.8.09.0175 AUTOS NR. : 1002 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA VITIMA : ODAIR PEIXOTO ADV ACUS : 15375 GO - GASPAR ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NãO MILITANDO EM PROL DA ACUSADA QUALQUER CAUSA DE EXCLUSãO DE ANTIJURIDICIDADE OU DA CULPABILIDADE QUE POSSA SOCORRê-LA, JULGO PROCEDENTE A PRETE

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 ONCURSO MATERIAL, ATENTO AO DISPOSITIVO DO ARTIGO 69, DO CODIGO P ENAL, SOMO AS PENAS IMPOSTAS, PERFAZENDO-SE O QUANTUM FINAL DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA. SOMO TAMBEM, A S PENAS PECUNIARIAS IMPOSTAS, PERFAZENDO-SE O QUANTUM FINAL DE 30 (VINTE) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/3 0 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, CADA DIA,