3 resultados encontrados para determino em car - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 DESPACHO : PROCESSO N: 201701015298 DESPACHO EM ANALISE PRELIMINAR DO AUTO D E PRISAO EM FLAGRANTE, ENTENDO NECESSARIA A APLICACAO DO DISPOSTO NO ART. 1, RESOLUCAO N 53, DO TJGO. ISTO POSTO, DESIGNO AUDIENCI A DE CUSTODIA PARA O DIA 17/04/2017 AS 16HRS00MIN. REQUISITEM-SE A PRESENCA DO REU PRESO. FORMOSA/GO, 17 DE ABRIL DE 2017. FERNAND O OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 TA. NESSE PASSO, ESTANDO EM CONFLITO O DIREITO INDIVIDUAL DO PRES O SER RECOLHIDO EM LOCAL PROXIMO AO SEU MEIO SOCIAL E FAMILIAR E O INTERESSE DA ADMINISTRACAO DA JUSTICA CRIMINAL, NAO RESTA DUVID A DE QUE DEVE PREVALECER ESTE ULTIMO, SOB PENA DE VIOLAR O PRINCI PIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO SOBRE O INTERESSE PRIVADO. TANTO E RELATIVO O REFERIDO DIREITO QUE,