9 resultados encontrados para determino que os objetos sejam encaminhados - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 NCAMINHANDO-A(S) A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, POR SEU CONSE LHO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO/DIVISAO DA DIVIDA ATIVA (DIVAT). EM RELACAO AO SIMULACRO DE ARMA DE FOGO, APREENDIDO A FLS. 34, OUCA -SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2 34, 4 DO PROVIMENTO 06/2014 DA CGJ. NAO HAVENDO OPOSICAO, DETERMI NO A SUA IMEDIATA DESTRUICAO. POR FIM, NO Q
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 ADV REQTE : 31828 GO - PEDRO HENRIQUE GRISOST BARBOSA DESPACHO : PROCESSO N 201301658051 CONFORME SE VERIFICA NA CERTIDAO DE F. 30 0 AINDA PERMANECEM EM DEPOSITO DESTA SERVENTIA: 02 PROJETEIS, 01 ESTILHACO. PORTANTO, DETERMINO QUE OS OBJETOS SEJAM ENCAMINHADOS AO COMANDO DO EXERCITO NO ESTADO DE GOIAS, CONFORME ARTIGO 1 DA R ESOLUCAO N 134/2011 DO CONSELHO NACIONAL DE
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6822/2020 - Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 236 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Ação: Termo Circunstanciado em: 20/01/2020---AUTOR DO FATO:RHAUSSELY VALDECY SOUZA DE MORAES VITIMA:J. P. S. D. . R. H. Vistos, etc... Versam os presentes autos de TCO, em que figura como autor do fato o nacional RHAUSSLY WALDECY SOUZA DE MORAES, qualificado (a) nos autos pela suposta infração ao disposto nos artigos
ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 LOR DO MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-MINIMO, DEV ENDO O REU CUMPRIR SUA PENA NO REGIME ABERTO. VERIFICO QUE A SITU ACAO EM TELA TORNA CABIVEL A APLICACAO DA SUBSTITUICAO DA PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS PARA O SENTENCIAD O GUSTAVO VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA, UMA VEZ QUE O REU PREENCHE OS REQUISITOS ALINHADOS NO ARTIGO 44 DO CODI
Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2688 330 por sentença a composição civil acordada entre a parte autora e a vítima em audiência. DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALCYLANY FERREIRA ACIOLI DA SILVA com fulcro no art. 107, V do CP. Ficam as partes presentes intimadas em audiência. Devendo os respectivos autos serem ARQUIVADOS com a competente baixa na distribuiç
Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2109 260 e somente esta autoriza uma sentença condenatória. Condenar um possível delinquente é condenar um possível inocente” (JTJ 170/315)”.Ademais, se no direito penal inexistente responsabilidade objetiva, qualquer condenação deve ser precedida de prova clara e certa. Em suma, certeza, fundada em dados objetivos, indiscutíve
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2524 277 relação aos dois autores. Em relação ao outro suposto autor do fato (João Aloisio de Lima Costa), aguardou-se a devida devolução da carta precatória, conforme requerido pelo Ministério Público (fls. 102/103), mas é visível, tão somente, a ocorrência da prescrição. É o Relatório. Fundamento e Decido. Ab initio
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2524 277 relação aos dois autores. Em relação ao outro suposto autor do fato (João Aloisio de Lima Costa), aguardou-se a devida devolução da carta precatória, conforme requerido pelo Ministério Público (fls. 102/103), mas é visível, tão somente, a ocorrência da prescrição. É o Relatório. Fundamento e Decido. Ab initio