Seção II ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/02/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/02/2013 SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIáRIO NA INICIAL , HIPóTESE NA QUAL O BEM LHE SERá RESTITUíDO LIVRE DO ôNUS. ASSIN ALE-SE AINDA NO MANDADO QUE, “EX VI” DA NOVA REDAçãO IMPOSTA AO § 1º DO ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI Nº. 911/69 PELO ARTIGO 56 DA LEI Nº. 10.931/04, APóS O DECURSO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DO CUMP RIMENTO DA LIMINAR, A PROPRI

Seção II ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1329 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/06/2013 CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 142811-81.2012.8.09.0051 3007 REVISIONAL ADIEL KALBEY DE SOUSA BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST 30196 GO - ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA 26111 GO - MARIA

Seção I ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 NR.PROCESSO: 0246735.74.2013.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto APELAÇÃO CÍVEL Nº 0246735.74.2013.8.09.0051 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. APELADA : AR E DESIGN EIRELI ME RELATOR : DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO VOTO Conforme relatado, trata-se de APELAÇÃO CÍVEL (evento 20), i

Seção I ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 “(…) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido CONSIGNATÓRIO, decla-rando satisfeita a obrigação no limite dos depósitos efetuados em juízo e PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRA-TUAIS, para declarar ineficazes as cláusulas contra-tuais que estabelecem taxas de juros remuneratórios acima da média praticada pelas instit

Seção I ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 NR.PROCESSO: 0283939.84.2015.8.09.0051 Apelação Cível nº 0283939.84.2015.8.09.0051 Comarca de Goiânia Apelante : Banco do Brasil S/A Apelado : Benedito Antônio Ribeiro Recurso adesivo (evento n. 26) Recorrente : Benedito Antônio Ribeiro Recorrido : Banco do Brasil S/A Relator : Desembargador Carlos Alberto França VOTO Presentes os requisitos de admissibilida

Seção I ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 É o relatório. Passo a decidir. Desde já, registro que este agravo de instrumento não ultrapassa o juízo de admissibilidade, em razão da perda de seu objeto. NR.PROCESSO: 5421236.36.2017.8.09.0000 Embora intimado, o agravado deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação das contrarrazões (vide certidão constante do evento 12). Ora, em consulta ao pro

Seção I ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva de REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, para declarar ineficaz a cláusula contratual que estabeleceu taxa de juros remuneratórios acima da média praticada pelas instituições financeiras para a mesma operação e no mesmo período, e expurgar a cobrança da tarifa de cadastro, seguro proteção financeira, registro de

Seção I ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva comarca de Goiânia/GO, Dr. José Ricardo M. Machado. Ação (evento nº 03, p. 01/15): cuida-se de ação de NR.PROCESSO: 0228671.45.2015.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO consignação em pagamento c/c revisional de cláusulas contratuais proposta por LEONARDO LEITE PORTILHO em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, o

Seção I ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 COMARCA DE GOIÂNIA 1ª APELANTE : BANCO BRADESCO S/A 2º APELANTE : LUIZ OTAVIO DA CUNHA ALVARES 1º APELADO : LUIZ OTAVIO DA CUNHA ALVARES 2º APELADO : BANCO BRADESCO S/A RELATORA : DESª. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO NR.PROCESSO: 5179230.39.2017.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5179230.39.2017.8.09.0051 DECISÃO Trata-se de Apelações Cíveis interpostas, respectivam

Seção I ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : MÔNICA SOUZA DE JESUS APELADO : BANCO PANAMERICANO S/A RELATOR : Juiz FERNANDO DE CASTRO MESQUITA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. LEGALIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. PREVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA CONFIRMADA. NR.PROCESSO: 0267994.57.2015.8.09.0051 APELAÇÃO C