Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 3099 ou doa??o aos ?rg?os de seguran?a p?blica ou ?s For?as Armadas, devendo este ju?zo ser imediatamente informado ap?s o cumprimento da dilig?ncia ora determinada; ?????- no caso de outros bens apreendidos, bens apreendidos, determino sua devolu??o ao propriet?rio, ou n?o sendo assim poss?vel ou se restar imprest?vel, DETERMINO sua destrui??o. ?????Nos casos acima, proceda-se a baixa no Cadastro Nacional

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 3165 seguran?a p?blica ou ?s For?as Armadas, devendo este ju?zo ser imediatamente informado ap?s o cumprimento da dilig?ncia ora determinada; ?????- no caso de outros bens apreendidos, bens apreendidos, determino sua devolu??o ao propriet?rio, ou n?o sendo assim poss?vel ou se restar imprest?vel, DETERMINO sua destrui??o. ?????Nos casos acima, proceda-se a baixa no Cadastro Nacional de Bens Apreendidos do C

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 ECLARO O PERDIMENTO DOS REFERIDOS OBJETOS E DETERMINO SUA DESTRUI CAO, COM BASE NO ARTIGO 530-G, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EM SE GUIDA, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO, DANDO-SE AS BAIXAS DEVIDAS, T OMANDO-SE AS CAUTELAS DE SEMPRE CUMPRA-SE. DATA SUPRA. JOAO DIVIN O MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 39038-65.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 168 NATUREZA : F

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2984 dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (s) acusado (s)/ indiciado (s) em rela??o ? infra??o penal em apura??o nestes autos, na forma dos artigos 107, inciso IV, c/c 109 e seus incisos, ambos do C?digo Penal, tendo em vista a prescri??o da pretens?o punitiva. ?????Caso tenham sido decretadas medidas protetivas e/ou medidas cautelares nos presentes autos, REVOGO-AS. ?????Havendo fian?a reco

Seção II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 DESPACHO : AUTOS N: 302297-78.2007.809.0175 DECISAO DIANTE DA CERTIDAO DE F. 199, INTIME-SE O SENTENCIADO PARA INFORMAR O INTERESSE NA RESTIT UICAO DA QUANTIA APREENDIDA, UMA VEZ QUE NAO EVIDENCIOU-SE A ORIG EM ILICITA OU QUE TENHA SIDO UTILIZADO PARA PRATICA CRIMINOSA. PO R FIM, CUMPRAM-SE AS DEMAIS DETERMINACOES DA SENTENCA. APOS, DE-S E BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVE

Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 , VEZ QUE DEFIRO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 416971-12.2012.8.09.0175 1233 ACAO PENAL RELTON BARBOSA MOTA THIAGO SOUZA DE JESUS PINTO 181255 RJ - GISELA CAMILLO CASOTTE TEIXEIRA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 1233/12 (201204169718

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 NR. PROTOCOLO : 375141-61.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1606 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : GABRIEL PIMENTEL DE CASTRO ADV IND : 40640 GO - RAIMUNDA DA SILVA LIMA DESPACHO : INTIME-SE A DEFENSORA DO ACUSADO PARA OFERECER MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 24873-60.2015.8.09.0051 : 121 : ACAO PENAL : SAUDE

Seção II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 TIGADA E CERTA: ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. NAO OBSTANTE O INTERE SSE DE AGIR, HAJA VISTA O LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO DESDE A DAT A DO FATO ATE OS DIAS ATUAIS. DECORRIDO, POIS, MAIS DE 17 (DEZESS ETE) ANOS DO FATO DELITUOSO, AS DILIGENCIAS PARA SE ENCONTRAREM O S AUTORES JA SAO INOCUAS, EIS QUE TRANSPOSTO O PERIODO SUFICIENTE PARA INCIDENCIA DA PRESCRICAO, COMO REQUER

Seção II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 AUTOS N 804/16 (201601881481) DESPACHO: 1) DIANTE DA CERTIDAO QUE ATESTOU A PRESENCA DE OBJETOS APREENDIDOS NOS PRESENTES AUTOS (F L. 190), O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A FL. 192 FOSSEM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES EXPOSTAS NO MANUAL DE BENS APR EENDIDOS DO CNJ, COM DESTAQUE AO QUE DIZ RESPEITO A NATUREZA DO B EM APREENDIDO. OCORRE, TODAVIA, CONFORME INFO

Seção II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 ACAO NO PROGRAMA, RESTOU OS RELATORIOS DE FLS. 36/37 QUE INFORMOU QUE OS OBJETIVOS DO PROGRAMA NAO FORAM CUMPRIDOS COM EXITO PELO BENEFICIARIO FELIPE AUGUSTO MACHADO. E O BREVE RELATORIO, PASSO A DECIDIR: EM 09/10/2006, ENTROU EM VIGOR A LEI N 11.343/2006, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, QUE PASSOU A REGULAR, EM SEU ARTIGO 28, A C ONDUTA NARRADA NOS AUTOS. REFERIDO ARTIGO DA LE