Seção II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 FABIANA ALBUQUERQUE SILVA OLIVEIRA : WELLINGTON JOSE DA SILVA RODRIGO DE ALMEIDA CECILIO ADV ACUS : 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA 16318 GO - ALVACIR NARCISA PEREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201401773707 INICIALMENTE, EM RELACAO A PISTOLA MARC A TAURUS, CALIBRE 7.65, NUMERO DE SERIE J32130, OFICIE-SE O COMAN DO DO EXERCITO, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 25 DA LEI N. 1 0

Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 PROTOCOLO N 201 7.0268.3561 CONSIDERANDO A CERTIDAO RETRO, EM QUE SE NOTICIA QUE O ACUSADO ELIAS GOMES DOS SANTOS FOI NOTIFICADO P ARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR E QUEDOU-SE INERTE, APESAR DE AD VERTIDO QUE, SE NAO O FIZESSE, SER-LHE-IA UM DEFENSOR FLS. RETRO, NOMEIO O DR. MARCOS ALBERTO BRAZ DE OLIVEIRA, OU QUALQUER OUTRO DEFENSOR PUBLICO PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEF

Seção II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 DOS DANOS SOFRIDOS PELA VITIMA), POR NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDID O FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOUTRINARIA DO PROF . GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: () ADMITINDO-SE QUE O MAGI STRADO POSSA FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUS ADOS PELA INFRACAO PENA, E FUNDAMENTAL HAVER, DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL PARA QUE SE APURE

Seção II ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201401653566 NO CASO DOS AUTOS, INFERE-SE QUE DO TRA NSITO EM JULGADO ATE A PRESENTE DATA TRANSCORRERAM MAIS DE 90 DIA S SEM REQUERIMENTO INCIDENTAL, O QUE DEMONSTRA DESINTERESSE NA RE STITUICAO. DESTE MODO, FACE AO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, QUE OR IENTA OS ATOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, EM CONSONANCIA COM O M ANU

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 LUMBRO A POSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR A OCORRENCIAS DESTAS NESTE FEITO. ASSIM, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, EM RELACAO AO REFERIDO ACUSADO, E DETERMINO O NORMAL SEGUIMENTO DO FEITO. PUBLI QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NOT. O M. PUBLICO. GOIANIA/GO, 2 0 DE JULHO DE 2017. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 361329-15.2016.8.09.0175

Seção II ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 U QUALQUER OUTRO DEFENSOR PUBLICO PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFE NSORA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS - DPGO, PARA PATROCINAR A DEFESA DOS ACUSADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 593, I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08). APOS, DIGA O REPR ESENTANTE DO MINISTERIAL EM CONTRARRAZOES. GOIANIA, 02 DE AGOSTO DE 2017. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JU

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 SIMULACRO DE PISTOLA (TERMO DE DEPOSITO, FL. 20), DECRETO SEU PER DIMENTO EM FAVOR DA UNIAO, MAS POR SER INSERVIVEL, DETERMINO SUA INUTILIZACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 91, INCISO II, DO CODIGO PENAL . TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, SEJAM TOMADAS AS SEG UINTES PROVIDENCIAS: 1- EXPEDIR A GUIA DE EXECUCAO DEFINITIVA, EN CAMINHANDO-A AO JUIZO COMPETENTE, PARA AS

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 NO REGIME QUE PERMANECERA O ABERTO. DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM PECUNIARIAS (LEI 9.714/98), OU RESTRITIVAS DE DIREITOS, VEZ QUE O REQUISITO OBJETIVO EXIGIDO NO INCISO I DO ART. 44 DO CODIGO PENAL (CRIME NAO COMETIDO COM V IOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA) NAO SE FAZ PRESENTE, BEM COMO AUSENTES OS REQUISITOS PARA APLICACAO DA SUSP

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 ICOES QUE LHE FOREM IMPOSTAS, O QUE IMPORTARA NO CUMPRIMENTO DA P ENA ORIGINALMENTE CONCRETIZADA APOS A DEVIDA DETRACAO, SE ENTENDE R QUE ESTA LHE E FAVORAVEL. FIXO O VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) A VITIMA COMO VALOR MINIMO DE INDENIZACAO, CONFORME ARTIGO 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INCIDINDO JUROS DE MORA DE 1% AO MES A PARTIR DO EVENTO DANOSO (ART. 3

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 DANOS MATERIAIS CAUSADOS PELA INFRACAO, HAJA VISTA QUE A VITIMA R ECUPEROU SEU VEICULO (TERMO DE DEPOSITO, FL.27). ASSIM, CASO QUEI RA, A VITIMA PODERA POSTULAR NO JUIZO CIVEL ACERCA DE EVENTUAIS D ANOS MATERIAIS E/OU MORAIS SOFRIDOS. ADEMAIS, TENDO EM VISTA QUE NAO HA DUVIDA QUANTO A PROPRIEDADE DO VEICULO, CONVERTO A POSSE D O BEM EM DEFINITIVO. QUANTO A ARMA DE FOGO A