Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3586 2050 - Vistos. Fls. 26: ciente. Aguarde-se decisão no processo principal. Int. - ADV: ZÉLIA DA SILVA FOGAÇA LOURENÇO (OAB 159340/SP) Processo 0001450-13.2020.8.26.0572 (processo principal 0000024-73.2014.8.26.0572) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L

Diário da Justiça ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6839/2020 - Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 1817 passados os 90 (noventa) dias referidos no art. 122 c/c art. 123, ambos do CP, é de se ver que deve ser ele recolhido ao Tesouro Nacional (parágrafo único do art. 122 do CPP), ou ao Juízo dos Ausentes, a depender da licitude, ou n¿o de sua origem, de modo que, in casu, inexistindo prova da ilicitude do numerário, determino sua perda em favor do Juízo dos Ausentes, devendo a Secretaria Judic

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 201979-37.2012.8.09.0011 107 ACAO PENAL SAUDE PUBLICA LUCAS DE CARVALHO NEVES 19019 GO - ARISTOTELES ALVES DA LUZ 2834 GO - ROBERTO MAIA ARANTES 34388 GO - FERNANDO ISAAC BORGES DE FARIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE FL.207 E DETERMINO A IMEDIATA EXPEDICAO DO COMPETENTE MANDADO DE RES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 1238 por ter praticado o crime tipificado no art. 155, §4º, incisos I e IV, na forma do art. 14, II, ambos do Código Penal”. No mais, mantenho a sentença tal como lançada, com as demais disposições e observações integrantes das fls. 322-335 Intimem-se as partes da sentença e desta decisão. - ADV: ROD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2820 3439 providenciada no prazo de 90 dias, a contar da data da apreensão, sua perda e a observância do art. 516, §§ 3º e 4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; (iv) tratando-se de valor(es) e/ou importâncias, após oitiva do Ministério Público e não havendo impugnação, determino sua p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2514 3395 e honorários advocatícios.O réu respondeu ao processo solto e não houve alteração fática, de modo que poderá recorrer em liberdade.Oficie-se ao Juízo da condenação e da execução relativos à certidão de fls. 49/50, nos termos do artigo 396, das NSCGJ. Em relação a objeto(s), coisa(s), valor(e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2514 3395 e honorários advocatícios.O réu respondeu ao processo solto e não houve alteração fática, de modo que poderá recorrer em liberdade.Oficie-se ao Juízo da condenação e da execução relativos à certidão de fls. 49/50, nos termos do artigo 396, das NSCGJ. Em relação a objeto(s), coisa(s), valor(e

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 2689 bem(s), o que inviabiliza, inclusive, qualquer doação, a destruição do(s) bem(ns) e certificação nos autos do dia e do modo da execução da destruição; c) em se tratando de aparelho de telefonia celular, determino que seja comunicado às operadoras de telefonia móvel celular o respectivo número do IMEI para efeito de bloqueio do aparelho; d) quanto a eventual valor apreendido (dinheiro), p

Diário da Justiça ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6928/2020 - Terça-feira, 23 de Junho de 2020 2279 casu, inexistindo prova da ilicitude do numerário, determino sua perda em favor do Juízo dos Ausentes, devendo a Secretaria Judicial providenciar o que for necessário para efetivação do perdimento, certificando-se nos autos. Certifique-se, quando da intimação dos sentenciados, se eles manifestaram interesse em recorrer e se tem Advogado(a) - nome e OAB, para apresentar o recurso. Isento de Custa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2794 3502 no prazo de noventa dias contados do trânsito em julgado, DETERMINO: (i) tratando-se de bens móveis servíveis e veículos, sua perda e a observância do art. 516, § 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; (ii) tratando-se de bens imprestáveis, sua perda e observância do art. 516,