Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 1750 ataque imediato a estas decisões, que somente poderão ser impugnadas por ocasião do recurso que da sentença (terminativa JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ou definitiva) do feito couber. É o que estabelece o art. 893, § 1º, da CLT. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DOS RECLAMADOS, POR (I) ACATAR DECISÃO RELATÓRIO INTERLOCUTÓRIA E (II) POR AUSÊNC

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 4656 Trabalho alvará para levantamento dos valores depositados. Em análise exauriente, ratifico a tutela de urgência, anteriormente concedida (decisão ID ae41ebf), que determinou fosse realizada a baixa da CTPS e autorizou a expedição de alvará para levantamento do FGTS e encaminhamento do seguro desemprego. Consigno, em cumprimento ao art. 832, §3º, da CLT, que a n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de ANGELSCAN SYSTEMS MANUTENCAO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, postulando o pagamento do montante de R$ 31.486,76 (trinta e um mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos). Juntou documentos. Ante a inúmeras diligências negativas de citação, a decisão de id Num. 17109670 determinou fosse realizada a pesquisa de endereço da ré, com posterior vista à autora para que requeresse o nec

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 336 buscas via BACENJUD, RENAJUD e CNIB. Passo seguinte, em 04/12/2019, o magistrado de origem indeferiu as buscas requeridas e determinou fosse realizada outra diligência, ISSO POSTO: não requerida pela exequente naquela oportunidade e refutado pela A Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 23ª parte sob a alegação de que pedido idêntico já havia

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 92 SHEILA APARECIDA SCHEIDT(OAB: 17984/SC) - divergência jurisprudencial. Intimado(s)/Citado(s): - FELISBERTO DEMARIA NETO A parte autora busca a reforma da decisão que manteve a justa causa aplicada. PODER JUDICIÁRIO Consta do acórdão: JUSTIÇA DO TRABALHO "Outrossim, não há falar em cerceamento de defesa no âmbito administrativo. Embora em um primeiro mo

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 3959 do valor condenação. Sentença registrada e publicada. Os valores devidos serão apurados em liquidação por cálculos. Intimem-se, inclusive a administradora judicial da reclamada. Observem-se os parâmetros da fundamentação, parte integrante deste decisum. Autorizo a dedução de eventuais valores já pagos Nada mais. sob a mesma rubrica, observado o dispost

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 607 Expõe que a decisão atacada violou seu direito líquido e certo, Art. 370 do CPC. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da pelo que requereu a concessão de liminar, no sentido de parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do revogação da decisão que determinou fosse realizada nova mérito. perícia, havendo laudo pericial já colacionado aos

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 6230 O FGTS da presente condenação deverá ser depositado na conta vinculada da parte autora (art. 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90) e comprovado nos autos no prazo de dez dias após o trânsito em julgado da presente decisão. Após, expeça a Secretaria da Vara do Trabalho alvará para levantamento dos valores depositados. Em análise exauriente, ratifico a tutela

Seção I ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 NR.PROCESSO: 5545458.42.2018.8.09.0000 ordem de habeas corpus” (STJ, HC 304202). Sustentou o impetrante ausência dos requisitos da preventiva e já contar com 72 anos de idade, que além disso respondeu ao processo em liberdade e somente quando designada sessão do Júri, o Ministério Público peticionou afirmando que o paciente estaria coagindo os jurados, com intui

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 deste decisum. Autorizo a dedução de eventuais valores já pagos 4295 Nada mais. sob a mesma rubrica, observado o disposto na fundamentação. O FGTS da presente condenação deverá ser depositado na conta vinculada da parte autora (art. 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90) e comprovado nos autos no prazo de dez dias após o trânsito em julgado da presente decisão