Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 651 da cláusula vigésima do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019, registrado no Ministério do Trabalho e Emprego em 29/06/2018, com vigência no período compreendido entre 01/02/2018 a 30/06/2019. Considerando o pedido formulado pelo Ministério da Economia, determinou que seja intimada a Advocacia Geral da União, com cópia da presente decisão. Custas pelos Réus, no valo

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 657 Belo Horizonte, 16 de maio de 2019. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora Relatora EF/ch Acórdão Fundamentos pelos quais, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da SEÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS (SDC) hoje realizada, julgou o presente feito, por unanimidade, admitiu a ação anulatória proposta pelo Ministério Público do Trabalho; no m

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO Público do Trabalho; no mérito, por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador João Bosco Pinto Lara, ratificou a liminar RÉU deferida por meio da decisão monocrática Id. 2818ab4, julgando procedente a ação, para declarar a nulidade dos itens 20.2 e 20.3 ADVOGADO da cláusula vigésima do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019, registrado no Ministério do T

Seção II ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1464 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/01/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/01/2014 AUTOS NR. : 1000 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : WENDER NUNES DOS SANTOS ACUSADO : MARCOS PAULO ANDRADE DE OLIVEIRA BRUNO COTRIN DE SOUZA ADV ACUS : 29844 GO - ALINE DE SOUSA LOBO 21493 GO - VALDIR MONTEIRO DA SILVA 16503 GO - CLAUDIO ALBUQUERQUE DESPACHO : "O MM. JUIZ DETERMINOU QUE SEJA INTIMADA A DEFESA DE BRUNO COTRIN DE SOUZA, PARA QUE APRESENTE MEMORIAIS FINAIS NO

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 669 Acórdão Fundamentos pelos quais, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da SEÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS (SDC) hoje realizada, julgou o presente feito, por unanimidade, admitiu a ação anulatória proposta pelo Ministério Público do Trabalho; no mérito, por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador João Bosco Pinto Lara, rat

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 663 Desembargadora Relatora EF/ch Acórdão Fundamentos pelos quais, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da SEÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS (SDC) hoje realizada, julgou o presente feito, por unanimidade, admitiu a ação anulatória proposta pelo Ministério Público do Trabalho; no mérito, por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembarg

Seção III ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1434 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/11/2013 NR. PROTOCOLO : 267554-28.2013.8.09.0117 AUTOS NR. : 533 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : ICCO REQUERIDO : ACB ADV REQTE : 26039 GO - JOAO NOVAES GOMES ADV REQDO : 15954 GO - NAUM FERRAO DA SILVA DESPACHO : ...ABERTA AUDIENCIA, AUSENTE A PARTE REQUERENTE, SENDO QUE A MESMA APRESENTOU ATESTADO MEDICO. PELA PARTE REQUERIDA FOI MANIFESTADO INTERESSE EM REALIZACAO DO ACOR

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 680 aprendizes contratados, considerado o universo de trabalhadores existentes na empresa, atingindo, pois, o direito também do aprendiz menor de 18 anos de ser contratado, independentemente da função que exercerá, o que evidencia a ilicitude das previsões coletivas ora examinadas, nos termos do art. 611-B, inciso XXIV, da CLT. Por todo o exposto, considera-se ilícita a ex

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 S. ____ ______________________ ENCARREGADO DE ESCRIVANIA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA MEEIRO REQUERIDO HERDEIRO : : : : : : 111538-79.1999.8.09.0006 ( 9901115388 ) 342 ARROLAMENTO COMUM JOANA PAULINA DE FARIA PATRICIO JOAO MARCELINO PATRICIO (ESPOLIO) MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO JOSE MARCELINO RIBEIRO APARECIDA CONCEICAO RIBEIRO DE ANDRADE ANTONIO JOSE RIBEIRO JOAN

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 ADV VIT : 7104 GO - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N: 20070485287 4 ACUSADOS: EDNALDO DIAS DA SILVA E NELSON EDSON DE SOUSA GOMES _ _______________________________________________ AOS SEIS (06) DIA S DO MES DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E CATORZE (2014), NE STA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, NO EDIFICIO DO FORUM