Seção I ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 NR.PROCESSO: 5299985.17.2018.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5299985.17.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL IMPETRANTE : JOSÉ ARNALDO FERNANDES DE JESUS IMPETRADO : COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA DECISÃO LIMINAR Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, impetrado por JOS�

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 1596 Tempestivos e regulares, conheço dos presentes embargos declaratórios. Os embargos declaratórios constituem remédio processual para sanar omissão na apreciação de qualquer questão que deveria ter Relatório sido analisada na sentença ou acórdão, esclarecer obscuridade ou contradição existentes no julgado. Verifica-se que assiste razão ao embargante, seguin

Seção II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 UTA. I- O AGRAVO DE INSTRUMENTO CONSTITUI RECURSO SECUNDUM EVENTU M LITIS, DEVENDO LIMITAR-SE A ATACAR O QUE RESTOU SOBERANAMENTE D ECIDIDO PELO ATO AGRAVADO, CABENDO AO RELATOR ANALISAR, UNICAMENT E, O ACERTO OU DESACERTO DA DECISAO FERRETEADA. II- DEVE SER MANT IDA A DECISAO AGRAVADA, NA QUAL, A CONDUTORA DO FEITO SE DECLINOU DA COMPETENCIA, DETERMINANDO A REMESSA DOS A

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 ADVOGADO sendo que a limitação da responsabilidade do sócio retirante em detrimento de ter se beneficiado da prestação de serviços viola o AGRAVADO princípio da proteção, que marca a própria concepção do Direito do AGRAVADO Trabalho. AGRAVADO Ademais, sequer há omissão do Direito do Trabalho quanto à responsabilidade dos sócios, apta a atrair a aplicaç�

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 1599 Os embargos declaratórios constituem remédio processual para sanar omissão na apreciação de qualquer questão que deveria ter Relatório sido analisada na sentença ou acórdão, esclarecer obscuridade ou contradição existentes no julgado. Verifica-se que assiste razão ao embargante, seguindo-se a análise das questões tratadas: "DO PAGAMENTO DO INTERVALO INTRA

Seção I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 NR.PROCESSO: 5001004.97.2019.8.09.0000 Cuida-se de mandado de segurança que objetiva a garantia de direito líquido e certo de participação em TAP (Teste de Avaliação Profissional) para promoção de militar, em que alega possuir os requisitos bastantes para a participação, notadamente o interstício temporal, haja vista que a ocupação da patente atua,l se deu

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 1602 Verifica-se que assiste razão ao embargante, seguindo-se a análise das questões tratadas: "DO PAGAMENTO DO INTERVALO INTRAJORNADA Como é cediço, o intervalo intrajornada para refeição e descanso Trata-se de embargos declaratórios opostos pela 1ª reclamada em constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, face do acórdão de ID. 5a7547f, nos qua

Judiciário ● 15/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2043/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2016 1823 ADVOGADO Proceda-se rateio e pagamento do depósito de Id 771d9a6 LUCIANA LIMA CORDEIRO(OAB: 26874-D/PE) MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONCA(OAB: 3711/SE) ADVOGADO (Banco do Brasil), apurando-se o saldo remanescente. Após, notifique-se a reclamada dando-lhe ciência do saldo remanescente apara o 2o. depósito do parcelamento requerido. Intimado(s)/Citado(s): - CAMESA

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2552/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Intimados, os suscitados silenciaram. 5088 Nesta esteira, não foram apresentadas sequer alegações da ocorrência dos pressupostos legais para que o Juízo pudesse se Sem outras provas encerrou-se a instrução processual. manifestar, já que apenas se refere tratar de uma emenda a uma inicial que não se encontra nos autos. DECIDO. Dessarte, por não presentes os pressu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEC IS ÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela exequente, em razão de suposta contradição na decisão de fl.212 (ID 21941751). Aduz a embargante que a decisão padece de vício de contradição, tendo em conta que não condenou a UF em honorários de sucumbência, em detrimento de ter apresentado valor diverso daquele encontrado pela contadoria judicial e homologado pelo juízo. É o relatório. Recebo os embargos interpostos, já que tempestivos. Cumpre enfatizar, inicialmente