Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Recorrente Advogado Recorrido Advogado Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 IGOR DA COSTA TAVARES Dr.(a) ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS (DF046682) ELZA ALMEIDA DA COSTA Dr.(a) ELEUSA MOREIRA (DF004296) III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. N. Processo Recurso Recorrentes Advogado Recorrido Advogado Decisão 2017 01 1 012765-4 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. IACI BLANCO NUNES MENDONCA E OUTROS Dr.

Caderno único ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de junho de 2019 o decurso do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, os autos físicos serão encaminhados ao setor responsável por sua destinação (DESTRUIÇÃO). Advirto que, nos termos do art. 10, §1º, da mencionada Portaria, bem como nos termos do art. 14 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, as peças dos autos físicos retiradas pelas ?deverão ser preservadas pelo detent

Caderno único ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de agosto de 2017 DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ROL TAXATIVO - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA - HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NO CPC - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA - NÃO CABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Não cabe agravo de instrumento contra decisão judicial de primeira instância que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no rol do art. 1.015 do CPC. (...) 4.Recurso desprovido. (Acórd�

Caderno único ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2019 intimações das testemunhas arroladas são de sua inteira responsabilidade, nos termos do art. 455 CPC/15. PRISCILA PETRARCA VILELA Servidor Geral N. 0706944-75.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MARIO CAVALCANTE DE SOUSA. Adv(s).: DF0028855A MARIO CAVALCANTE DE SOUSA. R: VALTER MIKIO MORINAGA. R: SANDRA PORTOLESE MORINAGA. Adv(s).: DF0034472A - CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES FILHO. R: LEONA

Caderno único ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de outubro de 2017 de efeito suspensivo, interposto por GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA contra a r. decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença que move em desfavor de DEUSIMAR ALVES DE SOUZA E OUTROS, consistente em delimitar a responsabilidade dos herdeiros para responder pelo débito nos autos. Relata que os devedores originários, ALVIMAR COSTA SILVA e RAIMUNDA GONÇALVES COSTA SILVA, viera

Caderno único ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de agosto de 2018 de urgência, nos moldes da decisão agravada. Entendo que estão presentes os requisitos para o deferimento do efeito suspensivo. Com efeito, em princípio, conforme relatado, o a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o Recurso Especial nº 1.692.023/MT, da relatoria do Ministro Herman Benjamin, para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos (art. 1.036, § 5º, do Código de

Caderno único ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de julho de 2017 salientar que os requerimentos do exequente já foram apreciados antes da decisão que determinou a suspensão do feito, nos termos do artigo 921,§1º, do Código de Processo Civil. Portanto, não houve omissão na decisão de fl. 910, tendo em vista que é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão. Ademais, a decisão de fl. 817 cond

Caderno único ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 Assis Brasil. Manifeste-se a parte requerida a respeito da petição retro. Prazo: 05 dias. Int. Brasília - DF, sexta-feira, 13/07/2018 às 16h33. Carlos Fernando Fecchio dos Santos,Juiz de Direito Substituto . CERTIDAO Nº 2017.01.1.005627-8 - Procedimento Comum - A: FRANCISCO LUIZ VALADARES PEIXOTO. Adv(s).: DF022612 - REILOS MONTEIRO. R: CLARO SA. Adv(s).: DF031138 - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS

Caderno único ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de março de 2018 INVENTÁRIO - HERDEIROS ? INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO ? RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL ? LIMITES DA HERANÇA. 1. Nos termos do art. 1792 do Código Civil, o patrimônio próprio dos herdeiros não responde pelas dívidas do falecido. 2. Não requerida a abertura do inventário pelos herdeiros em razão da ausência de bens a inventariar, cabe ao credor indicar a existência de bens em nome do falecido ou a

Caderno único ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de outubro de 2018 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. O art. 833, IV, do CPC, não admite constrição sobre valores decorrentes de vencimentos, salário, pensões, proventos de aposentadoria e afins . 2. A ?prestação alimentícia? que excepciona a regra, decorre de obrigações decorrentes de direito de família e em responsabilidade civil por ato ilícito, não devendo ser interpretada de