Caderno único ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de outubro de 2018 DECIDO. Os embargos de declaração são espécie de impugnação processual das decisões judiciais, pela qual a parte recorrente busca o aperfeiçoamento da decisão, mediante a supressão de omissão, contradição e/ou aclaramento de obscuridade, para que não pairem dúvidas quanto ao conteúdo da prestação jurisdicional. Não se emprestam aos embargos de declaração, portanto, efeitos modifica

Caderno único ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de abril de 2016 os pedidos no mesmo feito. Ademais, a legitimidade é diversa nessas ações. Na ação de alimentos o pólo ativo é capitaneado pelo (a) menor. Por sua vez, a relação jurídica envolvendo a guarda e o exercício do direito de visitas se afigura composta pelos genitores do (a) menor. Ante o exposto, emende-se a inicial para dizer se pretende a guarda/visitas a ser processada pelo rito ordinário ou a a�

Caderno único ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de novembro de 2015 os autos pelo período de três meses. Designo o dia 16 de fevereiro de 2016, às 14 horas, para realização da presente audiência. Intimados os presentes. Publique-se. Intimem-se as partes." Taguatinga/DF, 16/11/2015. Nº 2015.07.1.021877-4 - Procedimento Ordinario - A: D.X.F.. Adv(s).: DF025566 - RAFAEL DE ANDRADE SILVA. R: G.D.D.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. PARTE OBJETO: A.Y.D.F.. Adv(s).: (.)

Caderno único ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Nº 2014.07.1.037278-9 - Outros Procedimentos Jurisdicao Voluntaria - A: G.L.S.e.o.. Adv(s).: DF031012 - GILVAN LOPES SIQUEIRA. R: N.H.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. A: R.M.S.. Adv(s).: (.). JULGAMENTO - Tendo em conta que o pedido encontra-se dentro dos limites legais, HOMOLOGO o acordo celebrado, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, para exonerar o alimentante do dever de prestar al