Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 946 requeridas ao pagamento de honorários advocatícios. A parte autora se manifestou, às fls. 548-551, sobre as contas prestadas pelas partes requeridas. Às fls. 554-562 as requeridas apresentaram novas contas, retificando alguns pontos arguidos pelo autor, que se manifestou novamente às fls. 565-569. As pa

Caderno único ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de maio de 2018 do menor autor que, desde a separação dos genitores, o menor estava sob os seus cuidados, entretanto em meados de abril/2017, a autora, que estava passando por dificuldades financeiras, combinou com o requerido, que este ficaria com o filho até que ela arrumasse um emprego. Registra que visitava o filho regularmente na residência da mãe do requerido, contudo, no dia 31/07/2017, o genitor da criança ne

Caderno único ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de agosto de 2015 exequente não comprovou alteração na situação econômica do executado que justificasse a renovação da consulta ao sistema do Banco Central (BACENJUD), indefiro pedido de fls. 633/634. 3. Por outro lado, defiro ao autor o prazo de 05 (cinco) dias para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, independente de intimação. 4. No mesmo prazo, caso não localize quaisquer bens em nome

Caderno único ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 do bem, a possibilidade da prisão civil, como meio coercitivo indireto, em razão do entendimento firmado pelo e. Supremo Tribunal Federal que, no julgamento do RE 349.703/RS, limitou a restrição de liberdade por dívida ao responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de pensão alimentícia. Por conseguinte, resolvo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, incis

Caderno único ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de maio de 2018 N. 0701540-23.2017.8.07.0019 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - A. Adv(s).: DF55100 - RACHEL PEREIRA MELLO. R. Adv(s).: DF45638 - MONICA GONCALVES MATOS. T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSREM Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Número do processo: 0701540-23.2017.8.07.0019 Classe judicial:

Diário da Justiça ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO de 30 (trinta) dias, arquivem-se. Decisão sujeita a homologação (LJE: art. 40). Após, publique-se e intime-se. SENTENÇA Homologo a decisão do juiz leigo, para que surta os seus efeitos legais, o que faço com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95. Sem custas em face da isenção legal (artigo 54, caput, da LJE). P.R.I. Transitada em julgado, aguardem-se por trinta dias eventual pedido de execução e após, arquivem-se. ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3731A/

Diário da Justiça ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO PROCEDENTE os embargos à execução movidos pelo Estado do Acre em desfavor do advogado Mathaus Novais Sociedade Individual de Advocacia, para ordenar que a que a serventia proceda com a atualização, observando a incidência da correção monetária a contar do arbitramento dos honorários advocatícios e juros de mora a contar da citação do Estado do Acre, expedindo, após o trânsito em julgado, a competente RPV. Sem custas processuais e honorários advocat

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, nomeio o(a) Dr(a). Oswaldo Luís Júnior Marconato como perito(a) médico(a) deste Juízo, bem como designo perícia para o dia 15/03/2018, às 18h30, a ser realizada neste Fórum do Juizado Especial Federal, sito na Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, n. 1534, Vila Estádio, CEP 16020-050, Araçatuba/SP. Intime-se o(a) autor(a), na pessoa de seu patrono, para comparecer no endereço supramencionado, na data e horário estabelecidos, munido de todos os exames, atestados e documentos que ent

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0016349-10.1991.403.6100 (91.0016349-0) - MERCANTIL MAUA S/A IND/ E COM/(SP013631 - DIB ANTONIO ASSAD) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. NEIDE MENEZES COIMBRA) Trasladem-se cópias dos embargos à execução n. 0001227-05.2001.403.6100 para estes autos, desapensem-se e arquivem-se aqueles autos.Tendo em vista que no site da SRF consta a situação cadastral BAIXADA POR INAPTIDÃO, manifeste-se a parte autora, promovendo a regularização do polo ativo da ação.Prazo: 10 dias.Decorrido

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

precatório.(RE 579431, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 19/04/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-145 DIVULG 29-06-2017 PUBLIC 3006-2017)Portanto, a parte exequente tem razão ao sustentar seu direito ao pagamento dos juros de mora até a data da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor (art. 927, III, CPC), não sendo o caso de se acolher o argumento do INSS, no trato da modulação, vez que o STF, em aclaratórios, não mo