Caderno único ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de maio de 2015 o dano moral sofrido. 7. E é direito básico do consumidor de ser indenizado na exata extensão dos prejuízos que sofreu, a teor do que dispõe o art. 6º, VI, da Lei n. 8.078/90, inspirado no princípio da indenizabilidade irrestrita albergado pela Constituição Federal no art. 5º, V e X. 8. A indenização respectiva foi fixada moderadamente pelo r. Juízo de origem, em atenção às circunstâncias

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Os RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS (INSS) serão apurados 676 cálculos Certidão 170622143839678000 Sentença Sentença 170403074847403000 mês a mês - Art. 276, § 4º, DEC 3.048/99 c/c Súmula 368, III, TST. Para efeitos de cumprimento do que estabelece o art. 832, § 3º da CLT, introduzido pela Lei 10.035/2000, declaro de cunho indenizatório e não tributáveis as

Caderno único ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2019 Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 0716412-66.2018.8.07.0000 99 Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) TITO LOPES ZEDES MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904 CLEITON GONCALVES

Judiciário ● 09/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2039/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3135 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Vara do Trabalho de Guaxupe DESTINATÁRIO: ERNANI JOSE TAUIL CELSO ANTONIO BARBOSA PROCESSO: 0010608-77.2015.5.03.0081 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: AUTOR: MARIA JOSE DALBELO DA SILVA e outros (3) RÉU: RÉU: MARCELA MARQUES STRACIERI - ME e outros (3) RÉU: CLUB RECREATIVO E ESPORTIVO DE GUARANESIA INTIMAÇÃO

Caderno único ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2017 Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de agosto de 2017 0702807-39.2017.8.07.0016 236 Gabinete da Juíza de Direito Soníria Rocha Campos D'Assunção RECURSO INOMINADO (460) Acessão (10456) Seguro (7621) CAIXA SEGURADORA S/A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF2147000A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495000A DEVAIR DE SO

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 575 17041009473333300 03 anotações CTPS Documento Diverso 000012247546 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ 02 ctps contrato 17041009470559100 CTPS trabalho 000012247533 Avenida Historiador Rubens de Mendonça,, 3355, Bosque da Saúde, CUIABA - MT - CEP: 78050-923 - (65) 36484249 - [email protected] 17041009461913600 01 doc inicial Documento Diverso 000012247513 PROC

Caderno único ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de outubro de 2017 inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz FABRICIO FONTOURA BEZERRA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. IMPROVIDO. UNANIME. N. 0735276-75.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: SEBBA INDUSTRIAL MOVELEIRA EIRELI - ME. Adv(s).: DF8547000A - IRAN AMARAL. R: IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR. Adv(s).: DF15396 - IVO

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 1396 apreendida pelo Juízo Deprecado da 4ª Vara do Trabalho de Rio 4. Determino o sobrestamento do feito até que todas as Verde/GO. providências/diligências ora determinadas sejam finalizadas e 2. Intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 05 dias, forneça informadas nos autos. diretrizes ainda não observadas por este Juízo e que não possam 5. Dê-se vist

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79f2a79 proferida nos autos. 1. Homologo os cálculos de liquidação de Id e8cad8e, confeccionados pelo perito do Juízo, após esclarecimentos e retificações necessários, atualizados até 31/05/2022, sem prejuízo da atualização na data do efetivo pagamento. 2. Pelos trabalhos de confecção dos cálculos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ID 3812345: Assiste razão a parte autora. Determino o cancelamento da certidão de trânsito em julgado constante nos autos, uma vez que o prazo recursal em favor do autor não havia se encerrado (ID 3401790). Aos apelados (RÉUS) para contrarrazões ao recurso interposto pelo AUTOR. Após, com ou sem aquelas subam ao E. TRF da 3ª Região. Intime-se. Piracicaba, 26 de março de 2018. 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000219-50.2016.4.03.6109 AUTOR: ANDERSON DE O