Publicações Judiciais ● 04/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: JOÃO FRESA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERITO: ISABEL VIEIRA COELHO PERITO: SOFIA HELENA KUCKARTZ CESAR 0001390 RECURSO CÍVEL Nº 5000524-65.2018.4.04.7134/RS RELATOR: JUIZ FEDERAL FÁBIO VITÓRIO MATTIELLO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: DEVANIR PIRES DA SILVA (PAIS) (AUTOR) ADVOGADO: GRACO JULIANO LIM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 848 do Estado de São Paulo - Ante o exposto, ADMITE-SE PARCIALMENTE o recurso especial. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Leandro Makino (OAB: 198792/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade Nº 0001073-02.2013.8.26.0309 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Carlos Gonçalves da Silva -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2676 1692 ao integral cumprimento. ADV. IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO - OAB/SP 305.038 424.799 HÉLCIO JOSÉ SANTANA FA E ROTEIRO DE PENAS DÊ-SE VISTA À DEFESA QUANTO AO CÁLCULO PRESCRICIONAL ELABORADO PRESCRIÇÃO EM 26/04/2019 ADV LILIAN TELES RODRIGUES LA TORRE OAB/SP 236.088 1006474 MAXIMILIANO TEIXEIRA FA E

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9752 médica no(s) dia(s) e horário(s) designados, sob pena de Intimado(s)/Citado(s): preclusão da produção da prova pretendida, e julgamento do - LARA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI processo no estado em que se encontra. O teor do documento pode ser visualizado pelo acesso ao link: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/2203250931340570000017 POD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1252 211 Processo 0039385-48.2007.8.26.0506 (2348/2007) - Separação Litigiosa - Casamento - E. C. de C. S. - R. de A. S. - 3. Posto isso, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil e homologo a renúncia ao direito de recorrer desta sentença manifestada no termo relativo à a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1251 217 termos do convênio firmado entre a Defensoria Pública deste Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil, fixo os honorários dos Drs. Procuradores das partes em R$ 545,64. Certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se certidão de horários e, a seguir, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P., r. e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1315 1885 VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:132.01.2012.017395 Nº ORDEM:13.01.2012/000553 CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO ASSUNTO:CRIMES DE TRÂNSITO TERMO CIRCUNSTANCIADO:2012/182 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. Autor do Fato:A. F. D. S. VARA:1ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:132.01.2012.017403 Nº ORDEM:11.01.2012/001323 CLASSE:INQUÉ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1437 346 perito indicado, no data da perícia (que será informada em Cartório), juntamente com as peças principais destes autos e dos documentos pessoais, servindo este de guia médica, sem o qual a perícia não se realizará. Apresento os quesitos do Juízo: A) a parte autora está incapacitada para o trabalho?; B)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1580 891 Devanir Pires da Silva - Apelante: Tiago Dextro - Apelante: Elielson Lopes da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Jose Eduardo Rabal (OAB: 173262/SP) (Fls: 263) - Advogado: Orlando Rissi Junior (OAB: 220682/SP) (Fls: 162) - Advogado: Cassio Alessandro Sposito (OAB: 114384/SP) (Fls: 263) 68 - 7

Publicações Judiciais I ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sendo assim, por estarem presentes os requisitos extraídos das normas fundamentais do Código de Processo Civil (artigos 1º ao 12) e artigo 932, todos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), passo a decidir monocraticamente. Passo a decidir monocraticamente. Do mérito Objetivam os autores a concessão do benefício previdenciário de Auxílio-Reclusão, na qualidade de filhos de Devanir Pires da Silva, preso em 12.06.2013, conforme Certidão de Recolhimento Prisional. A condiçã