Dono da Barraca Pipa é Preso após Ameaçar os Pais de Morte e Descumprir Medida Protetiva

Fábio Lacerda Pipa, empresário e um dos proprietários da Barraca Pipa, localizada na Praia do Flamengo, foi preso na tarde de terça-feira (20) após desrespeitar uma medida protetiva que o impedia de se aproximar dos pais e das empresas da família. A medida foi concedida em 25 de janeiro de 2024, após seus pais solicitarem proteção da Justiça em novembro de 2023, alegando terem sido ameaçados de morte pelo filho.

Na ocasião, Fábio Pipa foi flagrado no escritório de um restaurante da família, localizado na Barra, área nobre de Salvador. A prisão foi realizada pela Polícia Civil após a denúncia de um familiar. Segundo a delegada Mariana Ouais, titular da 14ª Delegacia (Barra), o empresário foi preso em flagrante e não ofereceu resistência. Durante o depoimento, Fábio inicialmente afirmou desconhecer a medida protetiva, mas depois admitiu que estava ciente.

“Ele alegou que não sabia da medida, mas temos a certidão de entrega assinada por ele no dia 27 de janeiro. No depoimento, ele afirmou que assinou o documento sem ler, mas posteriormente admitiu que tinha conhecimento e alegou que foi ao estabelecimento apenas para pegar um documento”, explicou a delegada.

A prisão ocorreu um dia após Fábio Lacerda Pipa ter participado da primeira audiência sobre a acusação de ameaça de morte contra os pais. A delegada revelou que o histórico de maus-tratos e ameaças de Fábio contra seus pais remonta a 2014, com cerca de cinco boletins de ocorrência registrados desde então, todos por agressão ou ameaça. Atualmente, os pais do empresário, ambos com mais de 70 anos, estão ainda mais vulneráveis, aumentando a gravidade do caso.

A delegada Mariana Ouais representou pela conversão da prisão de Fábio de temporária para preventiva, o que, se acatado, o manterá preso por tempo indeterminado. Segundo a delegada, o conflito entre Fábio e seus pais tem origem em desentendimentos sobre questões comerciais e financeiras ligadas aos negócios familiares.

“O descumprimento da medida protetiva tem pena de três meses a dois anos. No entanto, quando envolve violência doméstica, como é o caso com base na Lei Maria da Penha, o crime é inafiançável, e por isso solicitamos a prisão preventiva”, destacou a delegada.

Atualmente, Fábio Pipa está detido na Delegacia de Furtos e Roubos e deve passar por uma audiência de custódia na quinta-feira (22).

Amigo de Robinho inicia cumprimento de pena em Guarulhos após condenação por estupro na Itália

Ricardo Falco foi condenado pela Justiça da Itália juntamente com o ex-jogador Robinho pelo estupro coletivo de uma mulher albanesa. Na última quinta-feira (13), Falco foi transferido para a Penitenciária 1 de Guarulhos, na Grande São Paulo, onde começou a cumprir sua pena de nove anos.

No momento, Falco está em um regime de observação, uma fase inicial de 10 dias pela qual os presos passam antes de serem integrados ao convívio com os outros detentos.

A escolha pela P1 de Guarulhos deve-se ao fato de a unidade abrigar presos com perfis semelhantes aos de Tremembé.

Falco se apresentou à Polícia Federal de São Paulo no início do mês, após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar o cumprimento imediato de sua pena no Brasil pelo crime ocorrido em 2013 em uma boate em Milão. A decisão veio depois que o governo da Itália solicitou ao governo brasileiro que ambos, Falco e Robinho, cumprissem suas penas no Brasil, devido à proibição constitucional de extraditar brasileiros natos.

Robinho, que também foi condenado a nove anos de prisão, foi preso em março deste ano em Santos e levado ao complexo penitenciário de Tremembé. Ele passou pela audiência de custódia e, após cumprir um período de isolamento, foi transferido para uma cela comum.

Em declaração à época da prisão de Falco, seu advogado afirmou que a decisão já era esperada e que Falco se apresentou voluntariamente assim que o mandado de prisão foi expedido, estando sempre ao lado da família.

A condenação de Falco e Robinho foi confirmada em todas as instâncias pela Justiça italiana, enquanto outros cinco envolvidos no crime não foram julgados porque estavam no Brasil no início das investigações.

Preso por suposto esquema de indenização de seguro é transferido para cela individual por receber informações de policial penal no DF

Suspeito foi preso em setembro do ano passado, após Polícia Civil apontar simulação de acidentes que rendeu R$ 2 milhões em indenização de seguro. Policia penal que repassou informações de investigador do caso foi afastado do cargo.

Glauber Henrique Lucas de Oliveira, preso por suposta simulação de acidentes para receber indenização de seguro deve ser transferido para uma cela individual para cumprir regime disciplinar diferenciado (RDD) por um ano, conforme apurado pela TV Globo. A decisão da Justiça foi dada nesta sexta-feira (16).

Segundo as investigações que levaram à transferência, o preso interagia com o policial penal Thiago Soares Fernandes, que repassava informações de um policial civil que investigava o suspeito. O g1 tenta contato com a defesa de Glauber e de Thiago.

Glauber foi preso em setembro do ano passado após a corporação deflagrar uma operação contra o suposto grupo criminoso. Os investigadores afirmam que os suspeitos simularam 12 acidentes e destruíram 25 veículos, recebendo das seguradoras um montante de R$ 2 milhões (veja detalhes abaixo).

Segundo as investigações, as informações do policial civil eram repassadas para criminosos que estavam em liberdade. Em seguida, suspeitos de participarem do esquema foram até a casa do policial para intimidá-lo.

Além da cela individual, o regime disciplinar diferenciado inclui poucas saídas do preso para banho de sol e visitas monitoradas, inclusive com advogados.

Afastamento
O policial penal foi afastado das funções por 90 dias, conforme decisão do juiz da Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Brazlândia. Agentes da 18ª Delegacia de Polícia, em Brazlândia, cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do policial penal.

Thiago foi exonerado da função de Diretor-Adjunto do Centro de Detenção Provisória (CDP) II, local em que o suposto líder do esquema está preso, no último dia 6. Ele também teria tentando flexibilizar o cumprimento da pena do chefe do esquema, segundo a Polícia Civil.

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) afirma que “toda e qualquer suspeita de desvio de conduta de seus servidores é investigada e as providências administrativas adotadas imediatamente”.

Esquema criminoso

A operação que prendeu o suposto chefe do esquema e outras cinco pessoas foi deflagrada em setembro do ano passado. Segundo as investigações, o esquema seria chefiado por um empresário de Taguatinga e um ex-policial militar do DF.

À época, a Polícia Civil afirmou que os acidentes forjados ocorreram nas cidades de Brazlândia, Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, Vicente Pires e no Plano Piloto. Os veículos envolvidos eram de luxo, de marcas como Porsche, BMW, Audi, Volvo e Mercedes.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Luís Fernando Cocito, o grupo comprava carros importados com certo tempo de uso e de difícil comercialização, consertavam esses veículos. Em seguida, eles contratavam uma apólice de seguro, cujo montante a ser pago em caso de perda total, seria o valor de tabela Fipe.

Glauber Henrique Lucas de Oliveira era chefe de gabinete na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), ele foi exonerado dois dias após a prisão.

Em nota, a assessoria do deputado distrital Roosevelt Vilela (PL) informou que, ao tomar conhecimento da operação envolvendo o servidor, resolveu demiti-lo “por repudiar qualquer tipo de ato criminoso”. Glauber faz parte da 2ª Mesa Diretora da Casa, comandada por Vilela.

À época, a TV Globo tentou contato com a defesa de Glauber Henrique, mas não obteve retorno.

 

Moraes autoriza visita de familiares a Roberto Jefferson em hospital onde cumpre pena

Segundo a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), estão autorizados a encontrar o preso seus filhos, Cristiane Brasil Francisco e Roberto Jefferson Monteiro Francisco Filho, além da mãe do ex-deputado, Neusa Dalva Monteiro Francisco.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta segunda-feira (6), que familiares do ex-deputado federal Roberto Jefferson possam visitá-lo no hospital onde ele cumpre pena.

Segundo a decisão do ministro, estão autorizados a encontrar o preso seus filhos, Cristiane Brasil Francisco e Roberto Jefferson Monteiro Francisco Filho, além da mãe do ex-deputado, Neusa Dalva Monteiro Francisco.

As visitas deverão ser em horários determinados pela administração hospitalar. Toda visita também deverá ser comunicada ao STF, no prazo de 48 horas após sua ocorrência.

Prisão preventiva
No início de outubro, o ministro Alexandre de Moraes manteve a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson.

O ministro concluiu que as circunstâncias ainda indicam a necessidade de se manter Jefferson preso, para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da legislação penal.

Pela lei, a Justiça deve reavaliar periodicamente a necessidade da prisão preventiva.

Jefferson voltou à prisão no fim de outubro do ano passado, após descumprir as medidas cautelares que tinham sido impostas pela Justiça – como uso de tornozeleira, proibição de comunicação e de uso de redes sociais, proibição de visitas sem prévia autorização, entre outras.

Justiça determina afastamento do presidente da Emusa por descumprir ordem de reduzir número de servidores em comissão

Uma decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça do último dia 20/07 determinava que a Emusa, que ao final de 2021 possuía mais de 900 servidores comissionados, deveria manter em seus quadros um limite máximo de 300 funcionários nessa condição.

A 3ª Vara Cível de Niterói determinou, nesta quinta-feira (28), o afastamento compulsório de Antonio Carlos Lourosa de Souza Junior da presidência da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa).

A decisão é relativa a ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói que pedia que a Emusa adeque seu quadro de pessoal à legislação vigente.

O MP entendeu que Antonio Carlos Lourosa de Souza Junior não cumpriu a decisão nesse sentido e pediu seu afastamento.

“A ACP foi ajuizada após a Emusa, uma empresa pública municipal, descumprir determinações judiciais que a obrigavam a realizar concurso público para a contratação de pessoal e, observando as Leis de Transparência e de Acesso à Informação, conceder à população informações sobre suas receitas e despesas, por meio de seu portal”, diz o MP.

Uma decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro do último dia 20/07 determinava que a Emusa, que ao final de 2021 possuía mais de 900 servidores comissionados, deveria manter em seus quadros um limite máximo de 300 funcionários nessa condição.

“A subsunção estrutural da Emusa ao seu Regimento Interno é inegociável” diz a decisão, acrescentando que, se o regimento da empresa está ultrapassado, o está desde quando houve a primeira contratação acima do limite pré-autorizado. O Juízo ressalta ainda que não há discricionariedade administrativa no cumprimento de uma ordem judicial e que não há autofagia na decisão liminar.

“Os itens da tutela são plenamente passíveis de serem cumpridos concomitantemente e qualquer alegação em sentido contrário apenas denota a má-fé processual da defendente”, destaca outro trecho da decisão proferida nesta quinta-feira (28/09).

 

Unisa vai cumprir determinação judicial e reintegrar os 15 alunos expulsos, diz advogado

A decisão tomada nesta terça-feira (26) determina ainda a abertura de sindicância interna, que vai definir se mantém a expulsão dos alunos ou se penas pedagógicas são aplicadas, de acordo com o advogado. Estudantes ficaram nus e tocaram partes íntimas durante jogos universitários de calouros.

A 6ª Vara da Justiça Federal em São Paulo determinou nesta terça-feira (26), em liminar, que os 15 alunos expulsos da faculdade de medicina da Universidade Santo Amaro (Unisa) sejam reintegrados. Eles ficaram nus e tocaram nas partes íntimas durante jogos universitários em abril deste ano. Os estudantes, que são calouros, vão voltar para a sala de aula nesta quarta-feira (27), de acordo com o advogado da faculdade.

Dois alunos entraram com ação pedindo a reintegração, mas a decisão vale para todos. As defesas alegaram que os alunos sequer foram ouvidos.

“E essa decisão judicial, inclusive, estabelece a necessidade de se instaurar uma comissão de sindicância que nós, na verdade, já fizemos para nosso orgulho e tranquilidade. No bojo dessa comissão é que nós vamos, enfim, eventualmente manter as penas ou revê-las, com a supervisão, evidentemente, da Justiça Federal. Os alunos vão ter o direito de apresentar suas defesas”, disse o advogado da Unisa, Marco Aurélio de Carvalho.

Agora, de acordo com o advogado, a sindicância interna vai decidir se mantém a expulsão dos alunos ou se aplica penas pedagógicas.

“Com o caráter pedagógico, nós mandamos um recado poderoso para a sociedade e para a nossa comunidade acadêmica, de que nós não aceitamos comportamentos anticivilizatórios, indignos, sobretudo, com uma profissão tão importante como essa, que é a profissão médica. A nossa preocupação é a de garantir uma formação técnica de excelência e, evidentemente, uma formação humanista e isso nós temos feito. Nós temos campanhas, reiteradas campanhas a respeito disso”, disse.

O advogado disse ainda que a Unisa implementou a campanha “tolerância zero contra o trote” e que busca apoio de outras faculdades de medicina para lançar uma campanha nacional.

Unisa fora de jogos

A Liga Esportiva das Atléticas de Medicina do Estado de São Paulo (Leamesp) suspendeu por um ano a participação da Universidade Santo Amaro (Unisa) das competições. A medida vale para os campeonatos organizados pela Liga, o pré-Intermed e o Intermed.

Segundo apurado pela reportagem do g1, a decisão foi tomada no último sábado (23) e realizada de forma conjunta por representantes das demais atléticas que fazem parte da instituição.

A Unisa segue com direito a voto dentro da Liga, mas está temporariamente fora dessas duas competições.

A Unisa foi punida não pelo histórico de práticas violentas – algo que também é cometido por algumas universidades que participam dos jogos – mas por ter ameaçado vazar vídeos que comprometessem outras faculdades, e a própria Liga, após a repercussão do caso que ocorreu em outra competição, a Calo 23.

Vídeos que mostram alunos da Unisa correndo pelados, com as mãos nas partes íntimas, durante uma partida de vôlei ganharam repercussão nacional.

Além da punição, durante a reunião, foi determinado o investimento na reformulação do regulamento da Liga para que casos de violência, assédio e humilhações sejam punidos.

Silenciamento
Ao g1, estudantes de medicina de diferentes universidades relataram que o atual estatuto da Liga é burocrático e impede que as denúncias avancem.

“O estatuto prevê punições para alguns tipos de práticas. Por exemplo: agressões, arremessos de objetos sólidos em quadra, briga generalizada, mas essas punições raramente são aplicadas”.

São muitas etapas que dependem de um desejo coletivo de punição.

“Algo só pode ser punido na Leamesp se você tiver por escrito o que aconteceu e duas pessoas de outras universidades concordarem que aquilo realmente aconteceu. Então, mesmo que todo mundo tenha visto, mesmo que tenha acontecido na frente de todo mundo, mesmo que alguém tenha se machucado, que tenha ocorrido assédio, isso só vai ser punido se a faculdade envolvida relatar, escrever, e outras duas não envolvidas escreverem que concordam”.

Ainda conforme os relatos, a faculdade envolvida escreve o que aconteceu em uma súmula e as outras duas faculdades que precisam atestar, acabam não fazendo por medo de retaliação.

“Acaba que nada acontece. Até quando tem brigas generalizadas, que pessoas vão para hospital, que pessoas saem sangrando, que tem violências absurdas, muitas vezes não é punido pela Liga. Ninguém tem a coragem de ir lá, relatar e falar: eu vi que aconteceu, e eu concordo (com a punição) porque isso pode gerar retaliação dentro da própria Liga”, explicam alunos.

As consequências seriam perdas de favores que importam para as faculdades, como troca de horário de jogos e voto em decisões importantes.

“Ninguém denúncia nada para que as práticas sejam livres. Eu não denuncio você, para você não me denunciar. E aí nada é punido”, relata uma estudante.

Cartilha de humilhações
Alunos da universidade afirmam que os atos obscenos cometidos por estudantes de medicina durante os jogos universitários de calouros fazem parte de condutas exigidas aos novatos por um grupo de alunos do último ano do curso, responsáveis por praticar o chamado trote.

Segundo relatos ouvidos pelo g1 e pela TV Globo, existe uma espécie de “cartilha de obrigações” que há mais de dez anos é reproduzida e mantida por alguns desses veteranos.

De acordo com os estudantes, logo que entram na faculdade, todos os calouros de medicina são pressionados a participar e se submeter às determinações. Mas quem deseja fazer parte da Atlética precisa passar pelo trote.

Os estudantes que não concordam ou desistem das atividades “são hostilizados e chamado de p** no c*”, relata um aluno.

“Falam que nós não vamos ter acesso a oportunidades dentro da faculdade, que não vamos conseguir arrumar emprego depois de formados, pois não vai ter ninguém para indicar, que não vamos conseguir participar dos esportes, pois todo mundo que pratica é o pessoal do trote, que não vamos conseguir construir um currículo bom no geral, que vamos ficar marcados como fracos dentro da universidade”, conta outra estudante de medicina.

No relato dos alunos, além de correr pelado pela quadra, eles devem aceitar humilhações que incluem frequentar a universidade usando cueca ou calcinha por cima da roupa e apelidos vexatórios.

“Se você questiona, leva bronca. No grupo, o seu nome de batismo é o apelido. E o nome na faculdade será o que eles vão te dar. E, muitas vezes, são nomes constrangedores, ficando com ele até o fim do curso”, explica uma caloura.
Ainda de acordo com os depoimentos, o trote é mantido até o final do primeiro semestre. Mas as punições acabam sendo aplicadas durante toda a graduação.

Procurada, a Unisa não quis comentar sobre tais acusações. O g1 tenta contato com representante da Atlética.

“Dura 6 meses. Quem participa do trote tem que ir em todas as festas que a Atlética, fazer tudo que eles pedem, como limpar materiais de treinos, arrumar materiais para ensaio de bateria, por exemplo, e carregar tudo isso para cima e para baixo. Fora os episódios de jogar bebida nos calouros por nada, fazer os meninos correrem pelados nas festas e serem super grossos com eles.”

O grupo de veteranos também estabelece como os calouros devem se vestir na faculdade ao longo dos primeiros seis meses.

“As mulheres devem ir de cabelo preso, camiseta larga, sem acessórios, calça sem rasgo, sem maquiagem e sapato fechado. Já os homens devem raspar a cabeça e ir com o mesmo estilo de roupa das meninas. Quando começam as aulas, começam as festas, inclusive toda semana. Os calouros devem seguir essa roupa, mas usar uma camiseta específica. As meninas com um top preto por cima da roupa, e os meninos com a cueca em cima da roupa.”

Ministério Público diz que Anna Jatobá tem ‘comportamento impulsivo e agressivo’ e quer que ela volte a cumprir pena na prisão

Anna Carolina Jatobá, que foi condenada pela morte da enteada Isabella Nardoni, foi beneficiada em junho com o regime aberto e vive atualmente na casa do sogro em São Paulo. MP tenta reverter decisão na Justiça.

O Ministério Público(MP) alega que Anna Carolina Jatobá, condenada pela morte da enteada Isabella Nardoni, tem “comportamento impulsivo e agressivo” e pediu à Justiça que ela volte a cumprir pena na prisão em regime semiaberto.

A manifestação do MP foi feito em recurso contra decisão que concedeu o regime aberto à Jatobá em junho, quando ela deixou a penitenciária Feminina I Santa Maria Eufrásia Pelletier, a P1, em Tremembé, e passou a viver em um apartamento ao sogro na capital paulista.

No recurso do MP que pede o retorno de Jatobá ao regime semiaberto, o promotor Thiago Tavares Simoni Aily cita um “comportamento impulsivo e agressivo” por parte dela.

“Tratando-se de delito grave, como no caso, demonstrada maior periculosidade da executada, além da ausência de arrependimento e de comportamento impulsivo e agressividade, reclama-se maior rigor judicial no critério a ser considerado como subjetivo para o mérito à promoção prisional, uma vez que toda prudência é necessária para colocar-se uma pessoa periculosa de volta ao convívio social”, argumenta o MP.
Segundo o promotor, avaliações e exames “apontam para uma personalidade imatura, acompanhada por conflitos de natureza afetiva e descontrole dos impulsos, que provocam oscilações do humor”.

O documento enviado à Justiça diz que personalidade agressiva e mudanças intempestivas de humor de Jatobá podem dar origem a “atos de agressividade” e “reações impulsivas”. E que a presa “não demonstra ser capaz de se comportar dentro dos padrões sociais”, cita ainda.

Além disso, a promotoria afirma que, para progressão ao regime aberto, não basta um bom comportamento carcerário, como foi apontado pelo diretor da unidade prisional.

O recurso do Ministério Público ainda não foi julgado. A manifestação final por parte do MP foi feita na última semana, antes do julgamento pela 4ª Câmara de Direito Criminal.

Progressão ao regime aberto
Anna Carolina Jatobá, presa desde 2008 pela morte da enteada Isabella Nardoni, foi solta no dia 20 de junho deste ano, após a Justiça conceder progressão para o regime aberto. Ela cumpria pena há 15 anos e estava em um presídio em Tremembé, no interior de São Paulo.

Jatobá progrediu ao regime semiaberto em 2017 e, desde então, era beneficiada com as saidinhas temporárias. As atividades fora do presídio, no entanto, eram discretas e raramente ela era vista nas ruas.

No regime aberto, o condenado cumpre pena fora da prisão e pode trabalhar durante o dia. À noite, deve se recolher em endereço autorizado pela Justiça – entenda aqui como funciona.

Crime
Anna Carolina e Alexandre Nardoni foram condenados pelo assassinato de Isabella Nardoni em março de 2010, mas estavam presos desde 2008. O caso aconteceu na noite do dia 29 de março de 2008, quando a menina de apenas cinco anos foi jogada pelo pai e pela madrasta da janela de um apartamento na capital.

Isabella caiu do sexto andar do apartamento onde morava o casal Nardoni, no Edifício London. Para a investigação, porém, não foi uma queda acidental, mas sim um homicídio. A menina foi agredida e, achando que estava morta, foi arremessada.

O pai foi condenado a mais de 30 anos de cadeia e a madrasta a 26 anos de prisão, cumprindo pena na Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, a P1 feminina de Tremembé (SP).

Jatobá trabalhou como costureira na penitenciária no interior de São Paulo e conseguiu reduzir a pena. Em 2017, ela progrediu ao regime semiaberto e, desde então, era beneficiada com as saidinhas temporárias.

À época, quando foi submetida a testes para progressão do regime, Jatobá afirmou ser inocente e disse desejar que a verdade sobre o caso apareça.

Disse também planejar após ter a liberdade definitiva buscar apoio dos familiares, manter o relacionamento com o marido Alexandre Nardoni, fazer um curso de moda e abrir um ateliê de costura.

Tribunal ordena prosseguimento de ação penal contra réus investigados pela Operação Tarô Crimes foram descobertos em atuação conjunta das autoridades brasileiras e suíças

Em decisão publicada no último dia 14 de agosto, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) cassou decisão proferida pelo juízo da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte que havia anulado em parte o recebimento de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os integrantes de organização criminosa envolvida no tráfico internacional de pessoas.

Na denúncia do MPF, oferecida em dezembro de 2006, 11 pessoas foram acusadas da prática de diversos crimes, entre eles, rufianismo, favorecimento à prostituição, tráfico internacional de pessoas e redução à condição análoga à de escravo. A denúncia foi recebida em 05/02/2007 e instaurada a Ação Penal nº 2905-15.2007.4.01.3800.

Após tramitar por mais de três anos, em agosto de 2010, o juízo da 9ª Vara proferiu decisão rejeitando a denúncia quanto ao crime de redução à condição análoga à de escravo.

O MPF recorreu ao TRF-1, sustentando que o magistrado não poderia, em momento posterior ao oferecimento das defesas escritas pelos réus, anular o recebimento da denúncia processado por seu antecessor.

Os argumentos do Ministério Público foram acatados pelo relator, desembargador federal Olindo Menezes. Ele explicou que “não cabe ao juízo prolator da decisão recorrida anular o recebimento da denúncia, para rejeitá-la quanto a alguma imputação, pois a denúncia já havia sido recebida” por outro juiz.

Os demais integrantes da 4ª turma acataram, por unanimidade, o voto do relator e determinaram o retorno dos autos a Belo Horizonte, para o regular processamento da ação penal na integralidade dos termos da denúncia.

Exploração de mulheres – Esse caso trata dos crimes investigados pela Operação Tarô, que foi executada simultaneamente no Brasil e na Suíça em 28 de março de 2006. Na ocasião, foram cumpridos oito mandados de prisão temporária e de busca e apreensão contra integrantes da quadrilha que residiam em Belo Horizonte e na região metropolitana da capital mineira.

Na Suíça, foram presos Heinz Hunziker, considerado o chefe da organização, Mário Gagliardo, Margarete Rodrigues e Jaqueline de Souza, com o fechamento de três prostíbulos pertencentes a Heinz Hunziker.

A atuação da quadrilha começou a ser investigada pelas autoridades brasileiras após o recebimento de uma notícia-crime encaminhada pela Polícia Federal suíça em dezembro de 2005. Ao final das investigações, apurou-se que, sob falsas promessas de oportunidade de trabalho bem remunerado no exterior, os aliciadores procuravam mulheres humildes no Brasil e as levavam para a Suíça. Lá chegando, as vítimas tinham os passaportes retidos e, sob ameaças, eram obrigadas a se prostituir para pagar as despesas feitas com a viagem e os gastos com alimentação, vestuário e eventuais despesas médicas.

As mulheres ainda eram mantidas trancafiadas em locais equipados com sistema de segurança e monitoramento, para impedir qualquer tentativa de fuga ou saída não autorizada.

Condenados – Enquanto a ação penal se arrasta no Brasil, cinco integrantes da organização criminosa já foram condenados na Suíça.

Em 1º de dezembro do ano passado, o Tribunal Penal de Bellinzona condenou Heins Hunziker a quatro anos e meio de prisão em regime fechado e ao pagamento de multa no valor de 10 mil francos suíços. Ele também deverá pagar 600 mil francos suíços, para ressarcir as despesas do inquérito, e indenizar as vítimas em 180 mil francos suíços.

Heinz Hunziker foi condenado pelos crimes de incentivo à prostituição múltiplo, tráfico de seres humanos múltiplo, tráfico e comércio de entorpecentes, lavagem de dinheiro e violação da Lei de Estadia e Estabelecimento de Estrangeiros.

Segundo informações da Embaixada da Suíça no Brasil, o MPF daquele país havia pedido sua condenação a oito anos e meio de prisão, já que tinham sido identificadas 143 vítimas, mas o tribunal só reconheceu 40 delas.

Também foram condenadas pelos crimes de incentivo à prostituição e tráfico de seres humanos a cabo-verdiana Maria Fernanda Gasser e a brasileira Margarete Rodrigues dos Santos. Outra brasileira, Jaqueline de Sousa Costa, também foi condenada por tráfico de pessoas. Maria Fernanda irá cumprir pena de 22 meses de prisão, pagar multa de mil francos suíços e despesas do inquérito de 2.500 francos suíços. À Margarete e Jaqueline foi aplicada pena de 18 meses de prisão e pagamento de multa no valor de 500 francos suíços.

O outro denunciado pelas autoridades suíças, Mário Gagliardo, foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro e terá de pagar multa de 7.200 francos suíços.

Médico do DF é condenado por homicídio culposo após morte de bebê horas depois do parto

Shakespeare Novaes Cavalcante de Melo deve cumprir pena de um ano e quatro meses em regime aberto, além de indenizar pais da criança em R$ 240 mil. Defesa do obstetra diz que vai recorrer.

A Justiça do Distrito Federal condenou o médico Shakespeare Novaes Cavalcante de Melo por homicídio culposo pela morte de um bebê horas após o parto. Ele deverá cumprir um ano e quatro meses em regime aberto, além de indenizar os pais da criança em R$ 240 mil.

Em 2022, o médico foi denunciado pelo Ministério Público, que entendeu que houve negligência na atuação do profissional. A investigação apontou que a vítima, o bebê Bernardo Valença, sofreu traumatismo craniano depois que o médico inseriu uma ferramenta, conhecida como vácuo extrator, para tentar retirá-lo do útero da mãe. Um laudo também indicou que o bebê morreu por asfixia por sofrimento fetal agudo (veja detalhes mais abaixo).

Em nota, a defesa de Shakespeare Novaes informou que irá recorrer da decisão (leia íntegra mais abaixo). Para o pai do bebê, Paulo Neto, a pena dada ao médico não condiz com a irresponsabilidade que causou a morte prematura de Bernardo. “Fica a sensação de que a vida do nosso filho não vale absolutamente nada”, afirmou, ao g1.

“Não temos a intenção de acabar com a vida profissional, nem mesmo pessoal de ninguém, mas verdade seja dita, a irresponsabilidade profissional existe e foi provada na condenação. […] Mas, ficamos aliviados, pois independente da pena, o mais importante é que se faça jus ao Bernardo”, diz o pai da criança.

Procedimento na maternidade

A mãe do bebê, Beatriz Mendonça, deu entrada no hospital já em trabalho de parto, e a médica plantonista que a atendeu indicou que deveria ser feita uma cesariana. No entanto, segundo a família, o médico Shakespeare Novaes insistiu que induziria um parto normal.

Durante o procedimento, ele usou um vácuo extrator para sugar o bebê, de dentro do útero, pela cabeça (veja imagem acima).

“Depois de muitas tentativas e posições, enfim, um estampido muito forte. Um barulho muito forte, como se fosse um desentupidor de pia mesmo. Eu orava nessa hora, eu não conseguia reagir”, conta o pai de Bernardo.
Mesmo assim, não foi possível retirar o bebê, e o médico acabou optando por uma cesariana de emergência. Bernardo nasceu, mas em seguida foi intubado e encaminhado para a unidade de tratamento intensivo (UTI).

O bebê morreu 13 horas após o parto. De acordo com a família, o médico disse que a causa da morte foi parada cardíaca, mas o pai desconfiou da versão, e pediu a necropsia do corpo do filho, no Instituto Médico Legal (IML).

O laudo do IML apontou que o bebê morreu por asfixia por sofrimento fetal agudo, e por traumatismo cranioencefálico, causado pelo uso do vácuo extrator.

Em seu depoimento, Shakespeare Novaes afirmou que conversou com Beatriz e Paulo, e que eles teriam feito a opção de utilizar do vácuo extrator. Já os pais do bebê afirmaram que a escolha foi feita pelo próprio médico, a partir da avaliação do quadro clínico naquele momento.

Para o juiz Omar Dantas Lima, do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), somente o médico tinha capacidade técnica para avaliar o contexto e tomar a decisão que salvaguardasse a vida da mãe e do bebê.

“E não o fez de forma adequada. É pouco crível que os pais tivessem insistido no uso da técnica se fossem esclarecidos dos riscos à parturiente e à criança”, disse o magistrado, na condenação.

Segundo Dantas, o homicídio culposo foi comprovado pela falta de regra técnica da profissão, “ao deixar de acompanhar a parturiente com a devida atenção e tomando a decisão pelo uso do vácuo extrator de forma inapropriada, sem o cuidado e técnica necessários, o que gerou as lesões e consequências demonstradas”.

O que diz a defesa do médico
“A equipe jurídica recebeu a decisão da Terceira Vara Criminal de Brasília e acredita que não reflete completamente os detalhes apresentados nos autos.

Nesse contexto, destacamos que a conduta do Dr. Shakespeare se guiou de maneira estrita pelo protocolo médico vigente. Toda a sua atuação, livre de qualquer indício de negligência, imprudência ou imperícia, encontra-se devidamente comprovada no processo.

Faremos recurso para a instância competente, na convicção jurídica de que sentença será reformada.

Aproveitamos o espaço para reiterar, em nome do profissional, mais uma vez, nosso mais sincero pesar pela perda ocorrida e estender nossas condolências aos familiares afetados.”

 

‘Massacre de Paraisópolis’: Justiça de SP ouvirá em 2025 testemunhas de defesa dos 12 PMs acusados de matar 9 jovens em baile funk

Sexta audiência do caso está marcada para 31 de janeiro no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste. Réus respondem em liberdade. Essa etapa do processo servirá para juiz decidir se levará acusados a júri. Interrogatório dos policiais militares ainda não foi marcado.

A Justiça de São Paulo marcou para as 10h do dia 31 de janeiro de 2025 a sexta audiência de instrução do caso que ficou conhecido como “Massacre de Paraisópolis”. Estão previstos os depoimentos de oito testemunhas de defesa arroladas pela Justiça.

Elas são testemunhas dos 12 policiais militares acusados pela ação que deixou nove jovens mortos e outros 12 feridos em 1º de dezembro de 2019 durante um baile funk na comunidade da Zona Sul.

“Os réus não serão interrogados”, segundo informou o Tribunal de Justiça (TJ), por meio de nota. Ainda não há data de quando será marcado o interrogatório dos réus.

Os agentes da Polícia Militar (PM) respondem por homicídio por dolo eventual de nove jovens (por terem assumido o risco de matá-las quando as encurralaram num beco em Paraisópolis) e lesão corporal na mesma modalidade eventual de 12 vítimas (por assumirem o risco de feri-las).

Um 13º agente que era acusado de expor pessoas a perigo ao soltar explosivos nelas (quando estavam sem saída) foi beneficiado por medida prevista em lei e teve o processo suspenso por dois anos se cumprir algumas medidas impostas pela Justiça.

Todos os acusados respondem aos crimes em liberdade. Os 12 PMs deverão comparecer à sessão que ocorrerá no plenário dez do Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste da capital.

O processo do homicídio apura as responsabilidades dos PMs pelas mortes das vítimas. Na primeira audiência, em 25 de julho do ano passado, foram ouvidas nove testemunhas de acusação e uma comum às partes.

A segunda audiência ocorreu em 18 de dezembro de 2023 com a participação de três testemunhas, sendo duas pesquisadoras e consultoras forenses e a terceira, protegida.

Na terceira audiência, em 17 de maio de 2024, a Justiça ouviu mais dez testemunhas. Na quarta audiência, em 26 de junho, foram ouvidas mais cinco testemunhas. E na quinta audiência, em 2 de agosto, foram ouvidas duas testemunhas.

A audiência de instrução é uma etapa do processo que serve para a Justiça decidir se há elementos suficientes de que os réus cometeram algum crime. Se isso for confirmado, o juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri, levará os acusados a júri popular e marcará uma data para o julgamento.

Indenizações

Segundo a Defensoria Pública, as famílias das vítimas já foram indenizadas pelos assassinatos cometidos pelos PMs. Os pagamentos ocorreram em 2021 por determinação do governo de São Paulo após representação do órgão.

De acordo com o Ministério Público (MP), há quatro anos os agentes da Polícia Militar entraram em Paraisópolis e encurralaram as vítimas num beco sem saída, provocando as mortes de nove jovens. Sendo oito delas por asfixia e um por traumatismo, de acordo com laudo da perícia da Polícia Tecnico-Científica. Nenhum dos mortos morava no bairro. A acusação é feita pela promotora Luciana Jordão.

Os PMs alegaram que perseguiam dois suspeitos de roubo que estavam numa moto — que nunca foram encontrados. Em suas defesas, disseram ainda que as vítimas morreram acidentalmente ao serem pisoteadas após um tumulto provocado pelos bandidos.

Mais de 5 mil pessoas estavam se divertindo no local e saíram correndo após a intervenção policial, segundo mostram vídeos gravados por testemunhas e câmeras de segurança e acabaram compartilhados à época nas redes sociais (veja nesta reportagem).

Segundo a Promotoria, os PMs fecharam as vias de acesso ao baile e impediram os frequentadores de deixar uma viela da comunidade. Depois passaram a agredir os jovens, provocando tumulto.

Vídeos de agressões

Vídeos gravados por moradores mostram as agressões durante a dispersão. Ainda de acordo com a denúncia da Promotoria, os PMs deram golpes de cassetetes, garrafas, bastões de ferro e gás de pimenta. Um dos policiais lançou um morteiro contra a multidão.

Depois os PMs jogaram bombas em direção às vítimas. Muitas pessoas não conseguiram sair do beco e morreram sufocadas, prensadas umas às outras. Laudo necroscópico confirmou que a maioria delas morreu asfixiada por sufocação indireta.

Além da condenação, o MP requer a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais causados pelas infrações.

Atualmente, todos os PMs réus no caso do Massacre de Paraisópolis estão afastados do patrulhamento de rua, mas continuam trabalhando administrativamente na corporação.

Somente um dos PMs acusados não continua mais na corporação: foi expulso por ter cometido uma infração disciplinar grave que não tem relação com as mortes dos nove jovens. A Polícia Militar não informou qual foi a irregularidade.

12 PMs réus
Veja abaixo quem são os 12 PMs réus acusados de envolvimento nas mortes das vítimas em Paraisópolis e por quais crimes respondem. Um outro PM acabou tendo o processo suspenso por estar envolvido no caso da explosão de uma bomba:

tenente Aline Ferreira Inácio – acusada de homicídio
subtenente Leandro Nonato – homicídio
sargento João Carlos Messias Miron – homicídio
cabo Paulo Roberto do Nascimento Severo – homicídio
Luís Henrique dos Santos Quero – homicídio (ex-cabo da PM; foi expulso da corporação por outros motivos não informados)
cabo Gabriel Luís de Oliveira – homicídio
soldado Anderson da Silva Guilherme – homicídio
soldado Marcelo Viana de Andrade – homicídio
soldado Mateus Augusto Teixeira – homicídio
soldado Rodrigo Almeida Silva Lima – homicídio
soldado José Joaquim Sampaio – homicídio
soldado Marcos Vinicius Silva Costa – homicídio
PM com processo suspenso
soldado José Roberto Pereira Pardim – foi acusado de explosão (mas teve o processo suspenso pelo fato de a pena que poderia receber ser menor do que quatro anos de prisão)

9 mortos após ação da PM

Eles são acusados de participar dos assassinatos de nove pessoas; veja quem são as vítimas e como morreram:

Mateus dos Santos Costa, 23 anos, morreu por traumatismo
Gustavo Xavier,14 anos, morreu por asfixia
Marcos Paulo Oliveira, 16 anos, morreu por asfixia
Gabriel Rogério de Moraes, 20 anos, morreu por asfixia
Eduardo Silva, 21 anos, morreu por asfixia
Denys Henrique Quirino, 16 anos, morreu por asfixia
Dennys Guilherme dos Santos, 16 anos, morreu por asfixia
Luara Victoria de Oliveira, 18 anos, morreu por asfixia
Bruno Gabriel dos Santos, 22 anos, morreu por asfixia
De acordo com o Ministério Público (MP), há quatro anos policiais militares entraram em Paraisópolis e encurralaram as vítimas num beco sem saída, provocando as mortes de oito delas por asfixia e uma por traumatismo. A acusação é feita pela promotora Luciana Jordão.

Os PMs alegaram que perseguiam dois suspeitos de roubo que estavam numa moto — que nunca foram encontrados. Em suas defesas, disseram ainda que as vítimas morreram acidentalmente ao serem pisoteadas após um tumulto provocado pelos bandidos.

Batalhão da PM é mais letal

O batalhão da Polícia Militar responsável pela ação que deixou nove jovens mortos e outros 12 feridos no “Massacre de Paraisópolis” é o mais letal da cidade de São Paulo, segundo relatório do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NECDH) da Defensoria Pública.

Segundo o estudo, ao qual o g1 teve acesso, o 16º Batalhão matou 337 pessoas entre 2013 e 2023. Nenhum dos outros 30 batalhões regulares da capital paulista acumulou tantas “mortes decorrentes de intervenções policiais” (MDIP) como o 16º nos últimos dez anos.

De maneira geral, os PMs réus no processo alegam por meio de suas defesas que dois suspeitos na moto, que nunca foram identificados ou presos, teriam entrado na festa e atirado na direção das viaturas que os perseguiam, provocando pânico entre os frequentadores, que correram para uma viela onde teriam tropeçado uns sobre os outros. O lugar não tem saída e é conhecido como Viela do Louro.

Segundo os policiais, houve resistência dos frequentadores, que teriam agredido os agentes com paus, pedras e garrafadas. Os policiais disseram que, por segurança, foi preciso usar cassetetes, balas de borracha, bombas de gás e de efeito moral para dispersar a multidão que participava do evento.

Entre 5 mil e 8 mil pessoas participavam do tradicional Baile da DZ7 naquela madrugada na comunidade de Paraisópolis. O ritmo do funk ecoava nas caixas de som animando uma juventude que se reuniu para celebrar a vida na periferia em três ruas: Rodolfo Lutze, Iratinga e Ernest Renan.