Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 10868 há nenhuma questão de mérito a ser discutida no presente CONSTRUTORA TRIUNFO foi acionista da empresa TPI - momento processual, à exceção da responsabilidade das ora TRIUNFO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS até o já contestantes. longínquo ano de 2006, quando se retirou da respectiva sociedade, Regular o processamento do feito e do próprio IDPJ, portanto,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2139 81 Advogado : Everaldo Bezerra Patriota (OAB: 2040/AL) Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa Revisor: EMENTA :PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TRÊS VEZES, SEQUESTRO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO DE TRÊS RÉUS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL, UM PARA CADA RÉU

Caderno único ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2014 Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem E

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em se tratando de concursos públicos, como é o caso dos presentes autos, as normas constantes do edital devem ser estritamente observadas pelas autoridades que atuam pela Administração, sob pena de nulidade do respectivo procedimento a partir do momento em que o desvio se manifesta. A vinculação da Administração Pública ao edital, diga respeito às licitações ou aos concursos públicos, é de reconhecimento amplamente consagrado na doutrina. Desse modo, na clássica lição de Hely L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3584 62 Apelante : Fernando Robalinho Garcia Advogado : Roger Queiroz Rodrigues (OAB: 6725/MS) Apelados : Sulaima El Assal e outros Advogado : Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado : Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CORRETAGEM COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AGRAVO RETIDO - PRELI

Judiciário ● 01/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2033/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2016 48 Trata-se de Recurso de Revista interposto em face de acórdão manutenção da sentença, que concluiu pela improcedência dos proferido pela Terceira Turma em sede de Recurso Ordinário. pedidos formulados pela autora. Ao analisar os argumentos CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES expostos pela parte, o magistrado deve decidir acerca de todos os Registro, de início, que pro

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 192/197: Providencie, a secretaria, a conversão em renda da exequente, dos valores depositados nos autos (fls. 171 e 190). Após, considerando o decurso do prazo concedido no despacho de fl. 184, prossiga-se a execução. .pa 0,10 Dê-se vista ao(a) Exequente para que forneça eventual saldo remanescente. Em caso positivo, deverá apresentar cálculo discriminado do apurado, no qual conste o valor da dívida na data do depósito. 0003889-43.2010.403.6126 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2088 - EVE

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1318 vem se posicionando o TST: produzida não vincula o Juiz, o qual pode formar a sua convicção "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO.SALÁRIO com outros elementos ou fatos provados nos autos, indicando na -MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo sentença os motivos que o levaram a considerar ou não as Tribunal Federal, "salvo nos casos

Judiciário ● 18/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2023/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2016 156 do art. 5º da Constituição Federal. inútil, notadamente porque a sua aplicação genérica cria direitos e Afirma que, entender o ato da deliberação como requisito ao direito deveres aos cidadãos. Assegura que a conduta perpetrada pela à progressão pelo empregado seria imputá-lo como cláusula reclamada, ao não observar o Regulamento de Pessoal no caso do

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 709 Ademais, o empregado Raimundo Sousa, ouvido por ocasião da reflexos em aviso prévio, férias+1/3, gratificação natalina e perícia, informou que o acionante laborava auxiliando em FGTS+40%". manutenção mecânica. Considerando que o autor exerceu a função de operador de linha de eixo I e II, nada mais natural que De fato, do exame do acervo probatório carre