CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.208 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Cad 2-int/ Página 4227 tes, segundo as regras de experiência comum do artigo 375 do CPC, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da requerente, procedo a inversão do ônus da prova em face do fornecedor de serviços, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078 /90, como regra de procedimento (STJ, Segunda Seção. EREsp 422.778-SP, Rel. ori

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.253 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Cad 2 / Página 5092 Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o caso em tela envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3º da Lei 8.078 /90, diante das circunstâncias concretas apuradas e com o fito de facilitar a defesa dos direitos do consumidor, estando presentes, segundo as regra

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 770 PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SUSCITADA PELO AGRAVADO NA CONTRAMINUTA Aduz o agravante que teve seu direito de defesa cerceado porque não lhe foi oportunizado produzir proval oral, em ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Aduz que a oitiva de testemunhas era essencial para comprovar que a propriedade do bem é sua. Pede seja declarada

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 763 Pede seja declarada a nulidade da sentença, a fim de que os autos retornem à origem para reabertura da instrução processual. Sustenta o agravado, na conraminuta, que o agravante não atendeu ao comando do § 1º do art. 897 da CLT, pelo que o recurso não Os fatos foram satisfatoriamente esclarecidos pelo que consta nos deve ser conhecido. autos. A pertinência da p

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 2065 Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8057035-26.2021.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: B. S. (. S. Advogado: Servio Tulio De Barcelos (OAB:BA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.065 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de março de 2022 Cad 2/ Página 854 Atribuo força de mandado a esta decisão. Salvador BA), 22 de março de 2022. MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8023069-72.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ana Quele Conceicao Arau

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2522 3060 Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Katia Regina Rodrigues dos Santos Brum (OAB: 267025/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304 Nº 1062377-52.2016.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2174 1830 SUFICIENTE PARA PERMITIR A COBRANÇA DA TAXA EFETIVA ANUAL CONTRATADA.” (RESP Nº 973.827/RS). – SÚMULA 541, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. – RECURSO IMPROVIDO NESTE PONTO. APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO – COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS REFERENTES A INSERÇÃO DE GRAVAME E SERVIÇOS DE TER

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2252 2036 e outros - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Eduardo Siqueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO – EMBARGOS DE DEVEDOR – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA E DEVE DECIDIR QUAIS P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2522 3060 Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Katia Regina Rodrigues dos Santos Brum (OAB: 267025/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304 Nº 1062377-52.2016.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Pr