Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 INTIMAÇÃO AOS DRS. THIAGO FERREIRA ALMEIDA E RENATO RODRIGUES VIEIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 109802-97.2012.8.09.0029 486 ACAO PENAL RICARDO DOS SANTOS BOARON JUSTICA PUBLICA 11769 GO - ILSON GOMES 82618P GO - ILSON GOMES DESPACHO : INTIMAÇÃO AO DR. ILSON GOMES PAR

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 NCISO III, ALINEA D, AMBOS NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CODIGO P ENAL BRASILEIRO CP C/C ARTIGO 7 DA LEI N 11.340/06. A SANCAO DEVE RA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CP. DEIXO DE REALIZAR A SUBSTITUICAO P OR PENA RESTRITIVA DE DIREITO OU CONCEDER SURSIS, TENDO EM VISTA QUE O CONDENADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS E

Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 TORNA-LA DEFINITIVA, A CORPORAL, EM 2 (DOIS) ANOS E 15 (QUINZE) D IAS DE RECLUSAO, E, A PECUNIARIA, EM 58 (CINQUENTA E OITO) DIAS-M ULTA, INALTERADO O SEU MONTANTE INDIVIDUAL (1/30 DO S. M). VERIFI CANDO O DISPOSTO NO ART. 33, 2, "B", DO CODIGO PENAL, A PENA DEVE RA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME ABERTO. POR OUTRO VERTICE, CONCEDO AO IMPUTADO O DIREITO DE RECORRER E

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTES : 250540-53.2017.8.09.0032 : 518 : DIVORCIO CONSENSUAL : LSM TCOS ADV REQTE : 6611 GO - FRANCISCO FELICIANO FERREIRA DESPACHO : 201702505400 DESPACHO OFICIEM A COLETORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GLORIA-GO., INFORMANDO SOBRE A AVERBACAO NA FORMA EM QUE SE DEU A PARTILHA, CONSIGNANDO QUE A MESMA NAO SE TRATA DE REGIS TR

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 OS FAMILIARES QUE POSAM JUSTIFICAR A CONDUTA DELITUOSA; F) AS CIR CUNSTANCIAS OBJETIVAS REPETEM O JA CONHECIDO: O CONDENADO INGERIU BEBIDA ALCOOLICA, SEGUIU A VITIMA QUANDO ELA SAIU DO BAR ONDE SE ENCONTRAVA E A AGREDIU FISICAMENTE NO MEIO DA RUA QUANDO ESTA SE NEGOU A CONVERSAR SOBRE RECONCILIACAO; G) AS CONSEQUENCIAS NAO M ILITAM CONTRA O REU, CONSIDERANDO QUE A VITIMA

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 : : : : : : Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 74240-85.2016.8.09.0029 609 ACAO PENAL GUSTAVO MARQUES SIMOES JUSTICA PUBLICA 17970 GO - ELSON FERREIRA DE SOUSA 38197 GO - JEFERSON DE OLIVEIRA SANTANA DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O REU GUSTAVO MARQUES SIMOES, NATURAL DE CATALAO-GO, NASCIDO EM 31.08.1 995, F

Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 O E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA E M 01 (UM) ANO DE RECLUSAO PARA O CRIME DE RECEPTACAO, A QUAL DEVE RA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTI GO 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL. DEIXO DE APLICAR A PENA DE MU LTA EM RAZAO DA FUNDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA. SUBSTITUO A PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DI

Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 TES AO PROPRIO TIPO PENAL; CIRCUNSTANCIAS: O REU VALEU-SE DAS REL ACOES DOMESTICAS PARA A PRATICA DO CRIME, POREM, COMO O FATO CONS TITUI CAUSA DE AUMENTO DA PENA, DEIXO DE AVALIA-LA NESSA FASE PAR A EVITAR BIS IN IDEM; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA CRIMINOSA. ATENTA AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO COD IGO PENAL, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 09 (NOV

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 CIAS AGRAVANTES, BEM COMO CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA. APLICAVEL AO CASO, ENTRETANTO, A REGRA PREVISTA NO ARTIGO 71 (CRIME CONTIN UADO), DO CP, CONFORME ACIMA JA FUNDAMENTADO. DIANTE DISSO, AUMEN TO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO), PASSANDO A DOSA-LA EM 09 (NOVE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA, NOS TERMO S DO ARTIGO 217-A CAPUT C/C ARTIGO 71, AMBOS

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 636590/2017 COMARCA DE JANDAIA FÓRUM - AV. GOVERNADOR DOS MUTIROES QD 5 LT 1 S/N SETOR REDENTOR CEP - 75950000 TEL: (64) 3563-1206 - FAX : (64) 3563-1206 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 4993254 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L163 PROTOCOLO NUMR: 2815