Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 776 serviços, desde que participe da relação processual e conste do empregador no período de 03/11/2015 a 14/11/2015. título executivo judicial (S. 331 do TST). Procede, pois, a pretensão de responsabilização subsidiária da 2ª, É dever da empresa tomadora de mão-de-obra exigir da empresa 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, e 8ª reclamadas pelos créditos do reclamante

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 736 direito) e Ubi eadem legis ratio ibi eadem dispositio (onde há a mesma razão de ser, deve prevalecer a mesma razão de decidir). Conclusão do recurso Portanto, diante da falta de manifestação do Juízo acerca de individualização de responsabilidade subsidiária das reclamadas, acolho a arguição de nulidade da sentença em virtude da violação do princípio da i

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 767 acolho a arguição de nulidade da sentença em virtude da violação do princípio da igualdade, do direito de propriedade e da negativa de prestação jurisdicional (art. 93, inciso IX da CF/88, bem como os artigos 11, 489, inciso IV do parágrafo 1º e art. 1.022, inciso II, do CPC). CONCLUSÃO Ressalto, por fim, ser relevante o exaurimento da presente situação ANT

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 757 ISTO POSTO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, CONHECER DOS RECURSOS. ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ARGUIDA PELA RECLAMADA ARCELORMITTAL BRASIL S.A., POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIOANL, PARA DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS PARA QUE O JUÍZO INDIQUE O PERÍODO EM

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 762 Acórdão Item de recurso ISTO POSTO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, CONHECER DOS RECURSOS. ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ARGUIDA PELA RECLAMADA ARCELORMITTAL BRASIL S.A., POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIOANL, PARA DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS PARA QUE O J

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 752 Sala de Sessões da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região. Belém, 18 de outubro de 2017. CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, conheço dos recursos. Acolho a preliminar de nulidade da sentença arguida pela reclamada ARCELORMITTAL BRASIL S.A., por negativa de prestação jurisdicional e determino a baixa dos autos para que o Juízo indique o período e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 408 635 aquisição do veículo. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Int. - ADV ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA OAB/ SP 246422 - ADV ALEXANDRE MOURA DE SOUZA OAB/SP 130513 562.01.2008.048149-8/000000-000 - nº ordem 18366/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ALEXANDRE RIBEIRO ALEXANDRE X ESTADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1285 738 311.01.2012.002233-8/000000-000 - nº ordem 806/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - CLÓVIS ROBERTO CRUZ NETO X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Depósito de fls. 73: manifeste-se o autor no prazo de cinco (5) dias. (valor de depósito R$4.725,00) - ADV SANTOS

Publicações Judiciais ● 28/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre, 20 de março de 2012. 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020760-11.2011.404.9999/PR RELATOR APELANTE : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI : LEO NILSON LOPES ADVOGADO APELADO : Kelly Keiko Ikeda : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 26 DA LEI 6.830, DE 1980. INAPLICABILIDADE. Extinta a ação de execução fiscal em razão de questão suscitada pela executada em exce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1209 1105 DORIVAL PAULINO X BANCO DO BRASIL S/A - Face às considerações tecidas, DEFIRO o pedido inicial deduzido por DORIVAL PAULINO para fixar o débito em R$. 1.148,29 (mil, cento e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos). Em relação à sucumbência, o Banco formulou impugnação restabelecendo o contraditó