Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2096 2241 DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Luiz Carlos de Andrade Lopes (OAB: 240052/SP) - Augusto César Pimentel Giff

Judiciário ● 29/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1526/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região DECISÃO: Por tais fundamentos, acordam os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que o FGTS seja calculado com base na evolução salarial do reclamante. DATA DE JULGAMENTO: 16/07/14 Processo Nº RO-0020500-95.2013.5.16.0023 Relator RECORRENTE Advogado(a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2094 1989 – PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL – DESCABIDA A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO SENTENÇA MANTIDA – REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDOS. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2094 1990 - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - DÉBITO FISCAL DECORRENTE IPVA – INCORPORAÇÃO TOTAL DO PATRIMÔNIO DA EXECUTADA – ILEGITIMIDADE DE PARTE RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU QUE DEVE SER AFASTADA – ART. 132 DO CTN – INAPLICABILIDADE AO CASO DA SÚMULA N° 392 DO STJ – DESCUMPRIMENTO

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12540 PROCESSO nº 1002178-17.2015.5.02.0609 (RO) ORIGEM: 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/ZONA LESTE RECORRENTE: HOSPITAL E PRONTO SOCORRO A sentença julgou os pedidos PROCEDENTES EM PARTE. COMUNITÁRIO VILA IOLANDA LTDA Inconformada, recorre o reclamado, pretendendo a reforma do RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS julgado quanto à justa causa. RELATOR: O

Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 I - Carece a parte de interesse recursal em relação ao capítulo da decisão em que não restou sucumbente. II - A contratação de seguro em operações financeiras é tida como condição para concessão de crédito e representa chamada 'venda casada', obrigação irregular nas relações de consumo, razão pela qual deve ser afastada. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E, N

Judiciário ● 12/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1558/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Setembro de 2014 Relator RECORRENTE Advogado(a) RECORRIDO Advogado(a) Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO ADRIANA FARIAS DE SOUSA LEITE MARCELO JOSÉ SILVA RIBEIRO(OAB: 6235MA) MUNICÍPIO DE ESTREITO KEILA ALVES DE SOUSA FONSECA(OAB: 7742MA) EMENTA: PRESCRIÇÃO BIENAL. TRANSPOSIÇÃO DE REGIME Inexistênia de ruptura do contrato de trabalho. A mudança de regime jurídico não i

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2285/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 751 FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO MÉRITO Vistos etc. Recurso ordinário interposto por MARINALDO ALVES TORRES de decisão proferida pelo MM. Juiz da 4ª Vara de Trabalho de Recife, que extinguiu o processo com resolução do mérito, pela ocorrência da prescrição (Id. c4879b9). Sentença impugnada mediante embargos de declaração, que foram rejeitados (Id. 2110f76). Em s

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 83 Assim, após a extinção do pacto laboral tem a parte o lapso de 2 em extinção do vínculo, cuja mudança fixa-se apenas nas regras anos para o ajuizamento da ação. Restou incontroverso nos autos que vão reger a relação estabelecida entre as partes"concluindo, que o recorrente exerce a função de vigia desde 2002, vinculando- assim, que inexiste qualquer corte

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 81 Quanto à alteração de regime, contudo, verifica-se que o inservível, a teor do art. 896, 'a', da CLT c/c a OJ 111 da SBDI-1 do reclamante permanece laborando para o ente público, sem que TST. tenha havido a interrupção na prestação dos serviços e, por CONCLUSÃO conseguinte, a sua dispensa. DOU SEGUIMENTO ao recurso de revista (unicamente por Com efeito, pe