10.001 resultados encontrados para deve ser alterada - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2178 1181 Processo 1004179-30.2016.8.26.0347 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira - Telefônica Brasil S/A - Vistos.A classe deve ser alterada, pois não se trata de cumprimento de sentença, e sim de Liquidação por Arbitramento. Diant
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2178 1182 das custas em ações que não estejam, expressa e literalmente, relacionadas nos incisos I a IV do já referido art. 5º.Porém, considerando que há pedido de Justiça gratuita, para análise de tal pedido, deverá (ão) o (s) requerente (s), no prazo de 10 (dez) dias, apresentar (em) cópia de sua última de
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2180 2347 Antonio Luis Soares - Telefônica Brasil S/A - Na hipótese de a liquidação de sentença ser realizada nos próprios autos em que o título foi formado, não há incidência de custas iniciais, por tratar-se de mera fase processual.Contudo, havendo a distribuição fora dos autos em que o título foi formad
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2179 1487 custas processuais em tudo se iguala à suspensão do crédito tributário, ou mesmo à dispensa do cumprimento de obrigação tributária acessória.Assim sendo, na esteira do dispositivo legal transcrito, respeitadas opiniões em sentido contrário, tenho que o rol previsto no art. 5º da Lei nº. 11.608/03
Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2184 1543 há pedido de Justiça gratuita, para análise de tal pedido, deverá (ão) o (s) requerente (s), no prazo de 10 (dez) dias, apresentar (em) cópia de sua última declaração de Imposto de Renda (artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal).Int.. - ADV: TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP) Proce
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2181 1540 previsto no art. 5º da Lei nº. 11.608/03 não admite interpretação elástica, de molde a permitir-se o diferimento do recolhimento das custas em ações que não estejam, expressa e literalmente, relacionadas nos incisos I a IV do já referido art. 5º.Porém, considerando que há pedido de Justiça gratui
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2181 1546 previsto no art. 5º da Lei nº. 11.608/03 não admite interpretação elástica, de molde a permitir-se o diferimento do recolhimento das custas em ações que não estejam, expressa e literalmente, relacionadas nos incisos I a IV do já referido art. 5º.Porém, considerando que há pedido de Justiça gratui
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2181 1558 pedido, deverá (ão) o (s) requerente (s), no prazo de 10 (dez) dias, apresentar (em) cópia de sua última declaração de Imposto de Renda (artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal).Int.. - ADV: TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP) Processo 1004560-38.2016.8.26.0347 - Liquidação Provisóri
Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2184 1544 custas processuais em tudo se iguala à suspensão do crédito tributário, ou mesmo à dispensa do cumprimento de obrigação tributária acessória.Assim sendo, na esteira do dispositivo legal transcrito, respeitadas opiniões em sentido contrário, tenho que o rol previsto no art. 5º da Lei nº. 11.608/03
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2178 1173 processuais em tudo se iguala à suspensão do crédito tributário, ou mesmo à dispensa do cumprimento de obrigação tributária acessória.Assim sendo, na esteira do dispositivo legal transcrito, respeitadas opiniões em sentido contrário, tenho que o rol previsto no art. 5º da Lei nº. 11.608/03 não adm