4.312 resultados encontrados para deve ser aplicada sempre que - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 Trabalhista, ficando ciente de que a ausência de manifestação improcedência do pedido. implicará o início do prazo previsto no art.11-A, §1º da CLT. É o relatório. Passo a decidir. 1846 1. admissibilidade VITORIA, 12 de Dezembro de 2017 A exceção de pré-executividade constitui-se como meio de defesa do devedor que tem por fim demonstrar, de plano, a inexigi
2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 1735 É cediço que a teoria da desconsideração da pessoa jurídica deve ser aplicada sempre que houver abuso de direito; excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito, violação dos estatutos ou contrato social, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados A despeito de considerar perfeitamente possível a por má administração, para que se po
2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 17658 Nesse mesmo sentido já se pronunciou esta E. Câmara, em processo de Relatoria do Des. Helcio Dantas Lobo, que em votação O prejuízo moral, portanto, não decorre da simples ausência de unânime manteve a responsabilidade solidária das reclamadas pagamento dos salários e de verbas rescisórias, mas da situação (Processo 0013005-95.2015.5.15.0010). extraord
2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 danos materiais. 17670 Na verdade, as reclamadas confessam o não pagamento do benefício convencional e tentar justificar essa omissão com Na realidade, se o trabalhador, em face da omissão do empregador, fundamento da recuperação judicial. Ocorre que os riscos do não recebeu os salários e outras verbas a que tinha direito, o que empreendimento não podem ser este
2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 735 DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO DE PROCEDIMENTO cabem embargos de declaração quando houver, no acórdão, SUMARÍSSIMO. omissão acerca de ponto ou questão a respeito da qual deveria pronunciar-se. Relatório dispensado nos termos do art. 852-I, da CLT (artigo incluído pela Lei n.º 9.957, de 12.1.2000), por se tratar de processo Caracterizada a existência de
3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 238 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40a9409 proferida nos autos. Com razão o excipiente. Inserido por: ALINE BITTENCOURT SARCINELLI DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Na fase de execução do julgado, em razão da inexistência de bens de propriedade da empresa executada, pois restaram infrutíferas todas as medidas executóri
3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 594 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8a89f5 PODER JUDICIÁRIO proferida nos autos. Inserido por: CAROLINA DE MOURA CASER MOSCON JUSTIÇA DO Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) AUTORA / RÉ INTIMAÇÃO intimado(s) do presente despacho por meio do Diário Eletrônico da Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho
2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 405 DA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Na fase de execução do julgado, em razão da inexistência de bens de propriedade da empresa executada, pois restaram infrutíferas todas as medidas executórias intentadas em face da mesma, foi A decisão ID. 18ec565 - Pág. 1 trata, no aspecto processual, de aplicada a teoria da desconsidera
2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 1731 atinge a fase de execução, diante da ausência de qualquer bem Conforme relatado, o ex-sócio da executada pugna pela sua disponível a responder pelos créditos do empregado, como se exclusão do pólo passivo da demanda, aduzindo que se retirarou da depreende nos presentes autos. sociedade há mais de dois anos antes da propositura da ação, não sendo responsáv
2508/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Julho de 2018 em determinados casos. 1049 prevista no artigo 835 do CPC, o que não impede imediata penhora de numerário, em conformidade com a nova redação do item I da Neste sentido: Súmula 417 do TST. EMENTA: "MANDADO DE SEGURANÇA - BLOQUEIO DE Assim, determino a liberação do valor excedente da execução. VALORES - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - O Juiz tem a Após, cite-se a exec