Caderno único ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de maio de 2019 consta em nome da inventariante e do autor da herança deve ser apreciada pelas vias ordinárias, pois se qualificam como de alta indagação, sendo imprescindível a dilação probatória, realizada mediante o exercício do contraditório e da ampla defesa, cujo procedimento é incompatível com a ação de inventário. 2. Recurso conhecido e não provido. N. 0700418-61.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUME

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 Vistos, 534 Assinatura Revogo o despacho que determinou o sobrestamento do feito, Brasília-DF, 30 de Julho de 2018 ficando, por via de consequência, prejudicado o Agravo Interno interposto pela parte reclamante. GRIJALBO FERNANDES COUTINHO Tal questão, atinente ao sobrestamento, deve ser apreciada pelo Desembargador do Trabalho Despacho Plenário da 1ª Turma do TR

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2197 INTIMAÇÃO Processo Nº ATSum-0020042-06.2016.5.04.0024 AUTOR HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A. ADVOGADO CELIANA SURIS SIMOES PIRES(OAB: 47117/RS) ADVOGADO MONICA CANELLAS ROSSI(OAB: 28359/RS) ADVOGADO BENONI CANELLAS ROSSI(OAB: 43026/RS) RÉU AMIR SELAIMEN DA COSTA ADVOGADO FREDERICO MENNA BARRETO(OAB: 79846/RS) Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 5760 discordância, no prazo comum de 8 dias, sob pena de preclusão manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do (Art. 879, §2º da CLT). recurso (art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC), lição aprendida desde as matérias mais elementares do curso de Direito. Em caso de dúvida, acesse a página: Lamentavelmente, as partes parecem ignorar ou desconhec

Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 20248 PRESCRIÇÃO TOTAL. FUNDAMENTO DE DEFESA. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. ART. 1.013, § 2º, DO CPC. Tendo em vista que a prescrição total foi alegada em defesa e que o efeito devolutivo em profundidade devolve os fundamentos da defesa (art. 1.013, §§ 1º e 2º, do CPC; art. 515, §§ 1º e 2º, do CPC VOTO de 1973), a questão deve ser apreciada. Conheço d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0011575-85.2015.403.6102 - ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO(SP116260 - ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO E SP299691 - MICHAEL ARADO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO-SP O impetrante não justifica em que medida a notificação da autoridade impetrada poderá comprometer a eficácia de eventual concessão da ordem. Ademais, não há demonstração, de plano, da presença do periculum in mora: o impetrante limita-se a invocar, genericamente, possível ineficácia da ordem, se som

Judiciário ● 22/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1943/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 274 DESPACHO AÇÃO CAUTELAR EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA A ação cautelar objetivando obter efeito suspensivo a recurso ordinário em ação rescisória deve ser apreciada por quem PROCESSO TRT CAUINOM Nº 0080076-18.2016.5.22.0000 Autor : MUNICÍPIO DE JULIO BORGES Advogado(a)s): VALDECIR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE JÚNIOR exerce o juízo de admissibilidade

Judiciário ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1945/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região AÇÃO CAUTELAR EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO 395 DESPACHO RESCISÓRIA A ação cautelar objetivando obter efeito suspensivo a recurso PROCESSO TRT CAUINOM Nº 0080084-92.2016.5.22.0000 ordinário em ação rescisória deve ser apreciada por quem Autor : MUNICÍPIO DE JULIO BORGES exerce o juízo de admissibilidade. No caso, como já foi Advogado(a)s): VALDECIR RODRIG

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 1791 O Juízo a quo condenou a Ré a pagar os valores a título de mensalidade sindical e taxa negocial apontados na petição inicial, 2.1. ADMISSIBILIDADE ante a revelia da Reclamada. Todavia, indeferiu o pedido de entrega pela Ré da relação nominal de seus empregados, por entender que tal matéria deve ser apreciada na fase de execução. O Autor não se conforma e ins

Caderno único ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de julho de 2017 Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0700489-41.2016.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUSSARA DE SOUZA BENTO RÉU: NUMERO 1 - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que, transcorreu em branco o prazo de cinco dias para