Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 PARANA 3145 a preclusão para a arguição da prescrição bienal." De acordo com os fundamentos expostos no acórdão, “a prescrição PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS bienal possa ser arguida a qualquer tempo e grau de jurisdição, ela Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/08/2021 - Id deve ser arguida em instância ordinária. Em sede de recurso 45f2f37,972eef0; re

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 ADVOGADO THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB: 41795/PR) ZENO SIMM(OAB: 5847/PR) SANDRA GOMES DA SILVA SIMM(OAB: 23154/PR) COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE DO PARANA - SICOOB NORTE DO PARANA THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB: 41795/PR) ZENO SIMM(OAB: 5847/PR) SANDRA GOMES DA SILVA SIMM(OAB: 23154/PR) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 1598 Trata-se de exceção de suspeição oposta pela reclamada em face da MMª. Juíza do Trabalho Substituta, Rosaly Stange Azevedo, em exercício na MM. 1ª Vara do Trabalho de Vitória-ES. EMENTA Razões da exceção (Id 10d2240) no sentido de que a Juíza do Trabalho Substituta, Rosaly Stange Azevedo, em exercício na MM. 1ª Vara do Trabalho de Vitória-ES, prejulgou

Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2490/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 10569 sanar omissões, a corrigir contradições e a explicar eventuais corrigir erro material contido na fundamentação do dano existencial, obscuridades. mantendo-se, no mais, o julgado; e, decido CONHECER e PROVER EM PARTE os embargos de declaração apresentados A contradição que pode ser sanada pelos embargos declaratórios é pela parte reclamante para corrigir er

Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2490/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 10570 No caso, a alegada contradição é entre o julgado e as provas dos DECISÃO PJe-JT autos. Como se vê pela fundamentação dos embargos, a parte argui erro do julgador quanto a análise das provas, matéria que deve ser arguida pela via do Recurso Ordinário. Relatório Por último, corrijo erro material para constar que a jornada superava Trata-se de embargos de decla

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 1794 Vistos. Ante o exposto, REJEITO integralmente os opostos por Gilberto As partes opuseram, tempestivamente, embargos de declaração Carlosda Silva Santose ACOLHO PARCIALMENTE os apontando omissões na sentença, respectivamente, nos Ids embargos opostos por Bruno-MoveisIndústria e 2c22a38 e e18bc01. ComercioLtda.para acrescentar fundamentos à sentença e indefer

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13567 Custas isentas. PROC.TRT/SP nº 1000048-20.2017.5.02.0048 Contrarrazões pelo reclamado - id 753957d. RECURSO ORDINÁRIO DA 48ª VT/SÃO PAULO RECORRENTE: ANGELINA CLETO LOUREIRO É o relatório. RECORRIDO : BANCO SANTANDER S/A VOTO Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso interposto. EMENTA. NULIDADE. PRECLUSÃO. A teor do que dis

Seção I ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 NR.PROCESSO: 0171645.14.2016.8.09.0000 SUBSTA-BELECIMENTO. ASSINATURA DIGITAL. ART 38 DO CPC. CÓPIAS ORIGINAIS. AUTEN-TICAÇÃO. FORMALISMO EXCESSIVO. INSTRUMENTALIDADE. ART 389 INCISO I DO CPC. DOCUMENTO PÚBLICO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. O art. 38 do Código de Processo Civil estabelece que a procu-ração assinada

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 1454 garantida integralmente (P2). ré foi condenada no pagamento da dobra das férias irregularmente Intime-se a parte exequente para os fins do art. 884 da CLT. concedidas (fracionadas). Após o decurso do prazo e cumpridas as determinações, voltem Logo, inexiste qualquer contradição ou omissão. Destaca o Juízo conclusos. que não há nenhuma hipótese, a aut

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 4167 aplicação do direito ao caso concreto, matéria que deve ser arguida pela via do Recurso Ordinário. Relatório Dispositivo Trata-se de embargos de declaração apresentados pela parte reclamada alegando: omissão da r. sentença e contradição com os Ante o exposto, decido CONHECER e NÃO PROVER os embargos demais julgados da MM. Vara do Trabalho de declaração