Seção I ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 NR.PROCESSO: 5078810.14.2019.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO À PENHORA – NÃO CONHECIMENTO – PRECLUSÃO – DECISÃO MANTIDA. A impenhorabilidade do valor constritado deve ser arguida pelo executado no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos, sob pena de preclusão, uma vez que a impenhorabilidade dos valores depositados em conta

Seção I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 NR.PROCESSO: 5253749.07.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5253749.07.2018.8.09.0000 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO AGRAVADA : VALÉRIA VIANA DE BARROS TRABOULSI RELATOR : DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO VOTO Conforme relatado, trata-se de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por INSPETORIA SÃO JOÃO BOSC

Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2889/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 1562 1c55b12. "É o relatório." VOTO Conheço do agravo de petição e da contraminuta, porquanto atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO É incontroverso que os embargos à execução foram opostos fora do prazo legal. Portanto, está fulminada pela preclusão a discussão acerca da impenhorabilidade de valores havidos na conta poupança da executa

Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2889/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 1564 VOTO Conheço do agravo de petição e da contraminuta, porquanto atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO É incontroverso que os embargos à execução foram opostos fora do prazo legal. Portanto, está fulminada pela preclusão a discussão acerca da impenhorabilidade de valores havidos na conta poupança da executada. Como bem ressaltado pela

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ROSE CASSIA JACINTHO DA SILVA) Fls. 494/496: considerando a manifestação do executado acerca dos cálculos ratificados pela contadoria na fl. 485, determino o retorno dos autos à seção de cálculos e liquidações para prestar os devidos esclarecimentos e retificar ou ratificar os cálculos apresentados.Publique-se. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0009974-22.1993.403.6100 (93.0009974-4) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000398450.1993.403.6100 (93.0003984-9)) CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP17

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ROSE CASSIA JACINTHO DA SILVA) Fls. 494/496: considerando a manifestação do executado acerca dos cálculos ratificados pela contadoria na fl. 485, determino o retorno dos autos à seção de cálculos e liquidações para prestar os devidos esclarecimentos e retificar ou ratificar os cálculos apresentados.Publique-se. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0009974-22.1993.403.6100 (93.0009974-4) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000398450.1993.403.6100 (93.0003984-9)) CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP17

Seção I ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 A impenhorabilidade do valor constritado deve ser arguida pelo executado no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos, sob pena de preclusão. Isto porque há necessidade de se impor limites a arguições extemporâneas do devedor, para que o debate a respeito da questão não se prolongue indefinidamente, garantindo-se, assim, segurança jurídica e celeridade

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 155 Bastida Lopes, os Desembargadores do Trabalho Wanderley Godoy PROCESSO nº 0000566-68.2014.5.12.0043 (AP) Júnior e Roberto Luiz Guglielmetto. Presente o Procurador Regional AGRAVANTE: ADILSON ANTUNES DOS SANTOS do Trabalho Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas. Sustentou AGRAVADAS: BRUNA LEOPOLDO FERMINO E OUTRA (02) oralmente o Dr. Milton Mendes de Oliveira, advog

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 1086 - Agravante: ZWF APOIO EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Agravante: NEW STAR 88 – PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - Agravado: Petrocar Produtos Automotivos Eireli - Agravado: MARCO ANTONIO RIBEIRO Agravada: SANDRA APARECIDA BONIFÁCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - Por não vislumbrar a possibilidade de ocorrência de dano i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 208 e Consórcios Ltda Me - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oferecida por Furlani Automóveis e Locação LTDA ME. Alega-se ilegitimidade para execução. É o relatório. Decido. Segundo precedente fixado em julgamento de recurso especial repetitivo julgado pela Primeira Seção do STJ (REsp 1