Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 481 contribuições previdenciárias no presente feito deve se ater ao INTIMAÇÃO período do quinquênio decadencial tributário. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c059ef4 Sem razão o embargante. proferida nos autos. A decisão liminar citada pelo embargante foi endereçada ao SENTENÇA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Delegado da Receita Federal do

Caderno único ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2019 impugnada ao pagamento de multa por litigância de má-fé. A impugnada, apesar de intimada, não se manifestou sobre os termos da impugnação. É o relato do necessário. Decido. A impugnante possui razão. A sentença que apreciou a demanda julgou improcedente o pedido da impugnada, o que foi mantido pelo Tribunal ao apreciar a apelação, conforme comprovam os documentos de IDs 29062638 - pág. 43 e

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 11238 decisão ID 1578106 (fls. 1216). Já a decisão que declarou aberta a falência data de 25/09/2019. Portanto, os juros incidiram até data posterior à decretação da PODER JUDICIÁRIO quebra. JUSTIÇA DO Assim sendo, acolho os embargos somente para determinar que, quando a secretaria for expedir a certidão de habilitação de crédito ao Juízo Falimentar, o “qu

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ADVOGADO Às 22h07 do dia 03/12/2019, no entanto, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORADA LUIS DE CAMÕES veio aos autos, em promoção de 359, RECLAMADO requerer a habilitação nos autos na qualidade de terceiro RECLAMADO interessado, bem como juntar a planilha com o débito de taxas que os valores já estão sendo cobrados judicialmente através dos TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO 37308 CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL EDSON FERNANDO PICOLO DE OLIVEIRA(OAB: 108374/SP) FLAVIO MALDONADO Intimado(s)/Citado(s): - CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO Sentença improcedente. JUSTIÇA DO TRABALHO Recorre a Autora quanto à contribuição sindical rural, aos honorários advocatíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 2497 Nº 1007125-66.2019.8.26.0606 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Suzano - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - Recorrido: Iraquitan Rocha da Silva - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran Magistrado(a) Ana Claudia de Moura Oliveira Querido - Negaram provimento ao recurso, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3535 3577 SABADIN JARDIM (OAB 197572/SP), DIEGO DE SANT’ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP) Processo 1000762-11.2022.8.26.0169 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1018313-41.2021.8.26.0071 - 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Bauru) - Aparecida Andréa Herreira - Visto

Caderno único ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 242/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 competente. Sem honorários. Eventuais custas finais pelos demandantes. Após, expedidas as diligências necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. N. 0754873-59.2018.8.07.0016 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - A. A. Adv(s).: DF19915 - JULIANA CAPRA MAIA. T. Adv(s).: . Ante o exposto, homologo o acordo formulado entre as partes (ID 26378860) e decreto o di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 2430 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Raphael dos Santos Souza (OAB: 357687/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000998-24.2022.8.26.0278 - Processo

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 739 participação nos lucros e resultados, consoante determinação da cláusula 10ª da CCT. COMPENSAÇÃO DO PIS Ao exame. Não há nos autos prova de que a 2ª reclamada tenha instituído programa de participação nos resultados, motivo pelo qual indevida a verba pleiteada. Nego provimento. A autora postula indenização compensatória do PIS, diante da falta de registr