Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 RMINA A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS COM BASE NO ART. 366 DO CPP DEVE SER CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA, NAO A JUSTIFICANDO UNICAMEN TE O MERO DECURSO DO TEMPO (STJ, SUMULA 455). TAMBEM NAO JUSTIFIC A, O SIMPLES FATO DE A TESTEMUNHA SER POLICIAL MILITAR, VISTO QUE PELO FATO DE JA TER SE PASSADO APROXIMADAMENTE 05 (CINCO) ANOS, DESDE O EVENTO CRIMINOSO, SE ERA PARA SE ABAT

Diário da Justiça ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6839/2020 - Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 2198 FRANCISCO ROBERTO MACEDO DE SOUZA A??o: Divórcio Litigioso em: 14/02/2020 REQUERENTE:MARIA EDILENE MONTEIRO ATAIDE Representante(s): OAB 16656 - MARCO AURELIO VELLOZO GUTERRES (DEFENSOR) REQUERIDO:ISAQUE DIAS ATAIDE. SENTENÇA Processo nº 0002285-53.2016.814.0029 - ação de Divórcio Litigioso Requerente: MARIA EDILENE MONTEIRO ATAIDE Requerido: ISAQUE DIAS ATAIDE Referência: Processo nº: 000

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 521 48 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL JUIZ(A) DE DIREITO GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROZIRENE MACHADO RODRIGUES CALHEIROS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0071/2011 ADV: WALDOMIRO DE FRANÇA (OAB 1794/AL) - Processo 0000228-68.2005.8.02.0001 (001.05.000228-8) - Inquérito Poli

Caderno único ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico Inquérito Policial 204 - 0003356-69.2014.8.23.0010 Nº antigo: 0010.14.003356-3 Indiciado: J.E.M.G. Destarte, com fulcro nos arts. 61, do CPP, e 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JADSON EDUARDO MARQUES GUIMARÃES pela ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal quanto à contravenção penal descrita no art. 21 da LCP.ARQUIVEM-SE os autos, com as anotações e baixas devidas, atent

Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 NR. PROTOCOLO : 196384-69.2014.8.09.0146 AUTOS NR. : 392 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SELISMAR DE JESUS DO PRADO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE SELISMAR DE JESU S DO PRADO PARA APURACAO DO SUPOSTO DELITO PREVISTO NO ART. 306 D A LEI N. 9.503/97. DEVIDAMENTE CITADO POR EDITAL, O REU NAO CONST ITUIU ADVOGADO NEM

Publicações Judiciais I ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sobre o tema: “HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MENÇÃO GENÉRICA AOS REQUISITOS LEGAIS. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. IMPOSSIBILIDADE DE AGREGAR NOVOS FUNDAMENTOS EM SEDE DE HABEAS CORPUS. PACIENTE QUE HAVIA SIDO COLOCADO EM LIBERDADE POR EXCESSO DE PRAZO. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. Ressalvado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, proferido no HC n.º 126.292/SP, relativo à condenação já confirmada em segundo grau,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3421 100 desprovido.. acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em parcial consonância com o parecer ministerial, em conhecer e negar provimento ao Recurso em Sentido Estrito, nos termos d

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 16200 publicações de trabalhos científicos também com alunos; para nível empregados ocupantes do mesmo cargo e detentores do mesmo III só participando do programa strictu sensu da universidade; o nível de qualificação deve ser concretamente fundamentada, sob depoente não recebe adicional nível III; o depoente foi coordenador pena de implicar violação à ison

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Maio de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1166 39 Súmula n. 455 Superior Tribunal de Justiça: A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo. (grifei). No caso em deslinde, ao observar o requerimento da Promotora de Justiça, à fl. 27, noto que su

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1807 145 Sendo assim, INDEFIRO a liminar pleiteada por não restarem presentes os requisitos à sua concessão, quais sejam, a fumaça do bom direito e o perigo da demora. Requisitem-se informações à autoridade coatora, que deverá enviá-las diretamente à Secretaria da Câmara Criminal, concedendolhe prazo de 72 (setenta e dua