Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 AGRAVADO EGF ENGENHARIA GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA RAPHAEL MAIA FERNANDES LILIANA PEREIRA(OAB: 54991/MG) salário até 40% do teto do benefício do Regime Geral de Previdência Social e que comprovem a hipossuficiência econômica. 3136 AGRAVADO ADVOGADO Comprovado o preenchimento dos requisitos ali exigidos, deve ser conferido à autora os benefícios da gratuidade judic

Publicações Judiciais ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

2. Instalada vara federal no município de domicílio do autor, cessa, automaticamente, a competência delegada do Juízo Estadual, inclusive no tocante às ações já distribuídas. O mesmo tratamento deve ser conferido aos casos de criação de Unidade Avançada de Atendimento no município de domicílio do autor. 3. Hipótese em que a criação da Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal no município de domicílio do autor se deu anteriormente à propositura da ação. 4. Agravo

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela União Federal 16388 AGRAVADO: DENISE MIRUEIRA CORTEZIA FONSECA para determinar que as contribuições previdenciárias tenham como fato gerador a prestação de serviços, incidindo correção monetária, juros e multa moratória, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembarga

Caderno 1 - Administrativo ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IX - Edição 2179 75 THIAGO ATILIO COZERO; THIAGO FERREIRA FARO; THIAGO TEIXEIRA; VINICIUS DE ANDRADE COSTA NUNES; VITOR CASTILLO DE LIMA; VITOR MARCON ASSUMPCAO VIEIRA; VITOR MENDONCA RANDO; WALACE DA SILVA JANEZ; WILLIAN IWASAKI NAKAMURA. Subseção VI - Comunicados COMUNICADO SPRH Nº 2553/2016 (ASSUNTO: SESC – obtenção da Matrícula de Interesse Social �

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 1511 qualquer forma participa do processo, no sentido de comportar-se de acordo com a boa-fé, e o dever de cumprir com exatidão as de acordo com a boa-fé, e o dever de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, fica(m) o(s) beneficiário(s) ciente(s) dos decisões jurisdicionais, fica(m) o(s) beneficiário(s) ciente(s) dos seguintes deveres: seguintes devere

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 12674 É o relatório. RELATOR: JONAS SANTANA DE BRITO EMENTA VOTO Conheço do recurso interposto por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. RELATÓRIO MÉRITO Inconformado com a sentença que julgou a ação procedente em parte, recorre ordinariamente a recorrente, objetivando a reforma da decisão de primeiro grau. A recorrente alega, primeiramente, que

Caderno único ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2011 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de outubro de 2011 da substância comercializada. 2.Conforme reza o § 4º d

Caderno 1 - Administrativo ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 São Paulo, Ano X - Edição 2330 53 RETIFICAÇÃO Tornando insubsistente a publicação disponibilizada no DJE em 18.04.17 em nome de ROSEMARY DOS SANTOS PADOVANI, mat. 817.254-A. Subseção VI - Comunicados COMUNICADO SPRH Nº 2769/2017 (ASSUNTO: SESC – obtenção da Matrícula de Interesse Social – MIS aos magistrados e servidores ativos PRÉINSCRITOS) A Secretaria de Plane

Caderno 1 - Administrativo ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XI - Edição 2470 100 CAPITAL O horário de atendimento deve ser conferido no site www.sescsp.org.br - SESC SESC SESC SESC SESC CARMO: Rua do Carmo, 147 – Telefone (11) 3111.7000 VILA MARIANA: Rua Pelotas, 141 – Telefone (11) 5080.3000 SANTANA: Avenida Luiz Dumont Villares, 579 – Telefone (11) 2971.8700 BELENZINHO: Rua Padre Adelino, 1.000 – Telefone (1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2457 1809 que o benefício deve ser conferido às pessoas comprovadamente pobres, conforme artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal.A despeito dos documentos apresentados às fls. 22/29, observo que a parte autora não deu integral cumprimento à decisão de fl. 16.Eventual desconforto com o recolhimento das