Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2263 1759 JUIZ(A) DE DIREITO MARTA BRANDÃO PISTELLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO CESAR WALTER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0699/2016 Processo 0001791-53.2016.8.26.0548 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Maykon Almeida dos Santos - ORDEM Nº 31

Diário da Justiça ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6699/2019 - Segunda-feira, 15 de Julho de 2019 1987 COMARCA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS RESENHA: 12/07/2019 A 12/07/2019 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO CAETANO DE ODIVELAS - VARA: VARA UNICA DE SAO CAETANO DE ODIVELAS PROCESSO: 00002813420198140095 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS Ação: Guarda em: 12/07/2019 MENOR:ANTONNY KALLEB PA

Diário da Justiça ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6699/2019 - Segunda-feira, 15 de Julho de 2019 1991 virtude da atipicidade dos fatos, sob a alegação de que a nova lei de tóxicos descriminaliza a conduta do uso de entorpecentes quando não comina pena de detenção ou de reclusão, tornando a conduta apenas um ilícito administrativo, baseando-se, ainda, no Artigo 1º, da Lei de Introdução ao Código Penal Brasileiro, o qual descreve o que deve ser considerado crime. Relatei. Decido. Trata-se de

Caderno único ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2017 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017 JULGADO DA NOVA CONDENAÇÃO COMO MARCO INICIAL PARA O CÁLCULO DA PROGRESSÃO. 1. Segundo a ju

Diário da Justiça ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6683/2019 - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 2550 Artigo 1º, da Lei de Introdução ao Código Penal Brasileiro, o qual descreve o que deve ser considerado crime. Relatei. Decido. Trata-se de procedimento para apurar prática de consumo de entorpecentes descrito no Artigo 28, da Lei nº 11.343/2006, no qual o Ministério Público entendeu ser atípica a conduta, conforme parecer exarado nos autos. O suposto autor do fato foi encontrado de posse de um

Diário da Justiça ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6689/2019 - Segunda-feira, 1 de Julho de 2019 2447 Artigo 1º, da Lei de Introdução ao Código Penal Brasileiro, o qual descreve o que deve ser considerado crime. Relatei. Decido. Trata-se de procedimento para apurar prática de consumo de entorpecentes descrito no Artigo 28, da Lei nº 11.343/2006, no qual o Ministério Público entendeu ser atípica a conduta, conforme parecer exarado nos autos. O suposto autor do fato foi encontrado de posse de um

Publicações Judiciais I ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inviável, por conseguinte, a apreciação da questão em recurso especial , à vista do Enunciado nº 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, verbis: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial". Diante do exposto, não admito o recurso especial. Dê-se ciência. São Paulo, 21 de agosto de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00027 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005093-20.2011.4.03.6181/SP 2011.61.81.005093-5/SP APELANTE APELADO(A) ADVOGADO CO-REU No. ORIG. :

Publicações Judiciais I ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inviável, por conseguinte, a apreciação da questão em recurso especial , à vista do Enunciado nº 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, verbis: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial". Diante do exposto, não admito o recurso especial. Dê-se ciência. São Paulo, 21 de agosto de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00027 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005093-20.2011.4.03.6181/SP 2011.61.81.005093-5/SP APELANTE APELADO(A) ADVOGADO CO-REU No. ORIG. :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 2488 Processo 0010328-65.2020.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime inicial - Semi-aberto - Patrik Willian da Cruz da Silva - Vistos. Requer o sentenciado que a hediondez de seu crime seja revista por razão da discussão ocorreu no julgamento do Habeas Corpus (HC) 118533, que foi deferido por maioria dos v

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 16/02/2017 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE MORRINHOS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : APARECIDO ROBERTO DA SILVA ========================================================