6.354 resultados encontrados para deve ser decretado - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 2729 - Vistos. Trata-se aqui de execução fiscal idêntica a outra já em curso de nº 1500653-42.2019.8.26.0169, instruída com a CDA nº 161 constituída contra a empresa OAS S/A, o que se constata por consulta ao sistema informatizado do E. Tribunal de Justiça, pelo que é manifesto o quadro de litispendência
Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 2731 julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. §2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. §3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso” Constatada a mesma causa de pedir e as mesmas pretensões da execuçã
Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 2732 161 constituída contra a empresa OAS S/A, o que se constata por consulta ao sistema informatizado do E. Tribunal de Justiça, pelo que é manifesto o quadro de litispendência (artigo 337, § § 1º e 3º, NCPC). Intimada a se manifestar, a Fazenda Municipal quedou-se inerte. É o relatório. Decido. Dispõe
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2323 531 de restituição do veículo apreendido nestes autos, formulado por LUCIANO CAIRES PINHEIRO. Razão assiste ao Ministério Público. Em se tratando de instrumento de crime, deve ser decretado o seu perdimento, nos termos do art. 91, inciso II, alénea “a”, do Código Penal. Como bem salientado pelo Parquet, o
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 3436 no artigo 189 do CPC, cumprindo observar que as razões invocadas no petitório em análise, não justificam a medida extrema propugnada, ainda que a publicidade do interior das casas dos requerentes lhes sejam inconveniente. O segredo de justiça deve ser decretado apenas como exceção, já que a regra é
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 3436 no artigo 189 do CPC, cumprindo observar que as razões invocadas no petitório em análise, não justificam a medida extrema propugnada, ainda que a publicidade do interior das casas dos requerentes lhes sejam inconveniente. O segredo de justiça deve ser decretado apenas como exceção, já que a regra é
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 869 1215 citado, não ofereceu resistência (fls. 16v/17). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A ação é procedente. O requerente propôs a presente ação em face do requerido visando à exoneração da pensão alimentícia em face da maioridade deste último somado ao fato de não estar ele estudando. O requerido
EMENTA QUESTÃO DE ORDEM. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR TROUXE A JULGAMENTO NA TURMA APELO. POSTERIORMENTE ENCAMINHOU OS AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SE ENCONTRAR IMPEDIDO A TEOR DO ARTIGO 134, INCISO IV, do CPC/73 E RESOLUÇÃO 200/2015 CNJ, EM RAZÃO DE SEU FILHO SER ADVOGADO DOS QUADROS DA CEF. PROPOSITURA DE QUESTÃO DE ORDEM PARA DECRETAR A NULIDADE DO ACÓRDÃO. - Vício de ordem pública, pode e deve ser decretado de ofício ou a requerimento da parte, em qualque
Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 2730 Ante o exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o feito sem resolução de mérito (artigo 485, V, NCPC). Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, descabidos na espécie. Oportunamente, arquive-se, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. P. I.C. - ADV: AFONSO FELIX GIME
APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Prefeitura Municipal de Campinas SP SP159904 ANA ELISA SOUZA PALHARES DE ANDRADE Caixa Economica Federal - CEF SP247677 FERNANDO CARVALHO NOGUEIRA e outro(a) 00097705920134036105 5 Vr CAMPINAS/SP EMENTA QUESTÃO DE ORDEM. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR TROUXE A JULGAMENTO NA TURMA APELO. POSTERIORMENTE ENCAMINHOU OS AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SE ENCONTRAR IMPEDIDO A TEOR DO ARTIGO 134, INCISO IV, do CPC/73 E